segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Márcio Lacerda foge dos dabates.

Márcio Lacerda falta mais uma vez a debate

Hora 15:24 Hoje, pela terceira vez esta semana, o candidato do PSB, Márcio Lacerda, evitou comparecer a um debate entre candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte. Ele não foi ao encontro promovido pelo DCE da PUC MINAS, onde o auditório ficou lotado. Também não foi ao debate no Sindicato dos Engenheiros na quinta-feira, e hoje faltou ao encontro no Cefet, na avenida Amazonas. Compareceram ao debate no Cefet, hoje pela manhã, Jô Moraes (PCdoB), Leonardo Quintão (PMDB), Gustavo Valadares (DEM), Vanessa Portugal (PSTU), Jorge Periquito (PSDC), Sérgio Miranda (PDT) e Pedro Paulo (PCO).
uai

Dedaço em Belo Horizonte

Em crítica ao processo eleitoral em Belo Horizonte, o ministro dos Esportes, Orlando Silva.
"A escolha do candidato da aliança, Márcio Lacerda (PSB), se assemelha à tradição autoritária mexicana do dedaço". A referência foi feita ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), que durante 70 anos, delegava ao presidente da República a indicação "no dedo" do candidato da legenda que "concorreria" às eleições. Uma vez escolhido, não havia mais discussão dentro do PRI. O novo presidente estava praticamente nomeado já que a "competição" entre os demais candidatos era simbólica.
A prática foi rompida com Ernesto Zedillo, presidente do PRI como os outros nove que o antecederam a partir de 1929. Zedillo introduziu em 1979 eleições primárias para a indicação do candidato do partido. A experiência não terminou bem para o PRI nem para a "ditadura perfeita", nos termos de Mario Vargas Llosa, já que, em 2000 o candidato da oposição Vicente Fox saiu- se vitorioso nas urnas. "É uma pena que o eleitor de Belo Horizonte tenha sido tratado como um curral de um rincão esquecido do Brasil", reclama. Orlando Silva está empenhado na candidatura de Jô Moraes (PCdoB). "Ela é a prioridade de nosso partido", diz ele, também dos quadros do PCdoB.
uai

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Ovidio Teixeira


PROCESSO: 002403024662-3

1ª FAZ. MUNICIPAL ATIVO Classe: AÇÃO POPULAR

Autor:
CÉLIO CÉSAR DO COUTO

Réu : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
AUTOS REMETIDOS TJ

06/12/2006
DILIGÊNCIA - ORDENADO(A)
AG.REMESSA TJ
29/11/2006
AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

TJMG

ALEXANDRE GOMES

Número: 1433009

Sexo: Masculino

Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 1

Processos: 002403024662-3

TJMG

ELAINE MATOZINHOS

Número: 2724788

Sexo: Feminino

Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 5
Processos:
tjmg

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

MARIA LÚCIA SCARPELLI

MARIA LÚCIA SCARPELLI

Número: 4135347

Sexo: Feminino

Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 2


Processos:
002403024662-3 , 002408955244-2 , Todos

MARIA LUCIA SCARPELLI


Número: 5657674
Sexo: Feminino
Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 1

Processos:
002406125491-8

Consulta realizada em 21/08/2008 às 07:52:21


tjmg

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Cabo Júlio





O ex-deputado federal Cabo Júlio está de volta. Depois de não conseguir reeleger-se para a Câmara, em 2006, devido ao envolvimento com a máfia das ambulâncias, ele agora quer ser vereador em Belo Horizonte, pelo PMDB. Na estréia do programa eleitoral gratuito hoje, ele usou a mesma estratégia de quando foi eleito deputado, aliando seu nome à segurança pública.

Cabo Júlio é reu em seis ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal por suposto desvio de verbas públicas no esquema desbaratado pela Polícia Federal e também conhecido como Operação Sanguessuga, mas como a divulgação da lista suja foi barrada no Supremo Tribunal Federal, pode ser candidato à vontade

"O povo não está tão bobo assim. Espero que pessoas com essa conduta nunca mais volta a vida política."

uai

terça-feira, 19 de agosto de 2008

VEREADORES DE BH

Vereadores perdem metade dos projetos
Entra ano, sai ano e os vereadores de Belo Horizonte seguem com a apresentação de matérias improdutivas. No ano passado, mais da metade dos projetos de lei apresentados foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Apesar disso, pelo menos 380 deles continuaram tramitando normalmente e foram aprovados pelos parlamentares. A rejeição, invariavelmente, acaba sendo acatada pelos vereadores. Somente em 2006, foram realizadas 120 reuniões plenárias. Cada uma delas mobiliza assessores, conta com a participação de pelo menos cinco funcionários da Câmara, além de três estagiários de Direito para dar suporte aos vereadores.
No ano passado, foram convocadas 380 dessas reuniões. Em nada menos do que 157 delas não houve quorum suficiente.
Além disso, foram necessárias 90 reuniões das comissões especiais. Extrapolar Isso prova que, mesmo tendo assessoria jurídica nos gabinetes e um corpo técnico à disposição para ajudar na elaboração dos projetos, vocês não o fazem.
Isto sem dúvida, representa custo para o erário".
Atestado
Também integrante da Comissão de Legislação e Justiça, a vereadora Silvia Helena (PPS) considera que, por vezes, a Câmara passa atestado de incompetência". Exemplo, segundo ela, é o projeto aprovado pelo plenário na última terça-feira, em segundo turno. De autoria de Elaine Matozinhos (PTB), obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a disponibilizar exames para detecção de câncer de mama nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede municipal de saúde. É preciso mais estudo e mais envolvimento para evitar coisas desse tipo".
Custeio chega a R$ 646 milhões.
Custo para o contribuinte:
Além de um subsídio fixo de R$ 7.155, cada um dos 41 parlamentares têm direito a gastar até R$ 15 mil por mês com material de escritório, telefone, serviço postal e aluguel de veículos. Somente em dezembro do ano passado, as despesas dos vereadores com o custeio da atividade - somando-se a soma dos gastos de todos os parlamentares - chegou a R$ 648.267,79.
Os valores de janeiro ainda não foram fechados. Os vereadores dispõem de uma verba mensal de R$ 26.600 para contrações de recrutamento amplo. Para o presidente, a verba é maior: R$ 36.600.Dos quase R$ 650 mil gastos com o custeio do mandato dos 41 vereadores, a Câmara bancou R$ 258.213,06 em despesas com táxi, vale transporte, combustível, manutenção e locação de veículos.
Estas rejeições se justifica pelo teor das matérias.
Entre as matérias vetadas pelo prefeito na íntegra, está a que obriga o município ou empresa contratada a fornecer protetor solar a funcionário municipal que trabalha exposto ao sol, do vereador Fred Costa (PSB). Outro projeto que recebeu veto total foi o que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de um vagão no metrô de Belo Horizonte exclusivamente para mulheres, de autoria coletiva de 22 vereadores. A vereadora Ana Paschoal (PT) conseguiu aprovar um projeto que dispõe sobre o reconhecimento dos dias sagrados da Fé BaháI. Também vetado pelo prefeito o projeto do vereador Balbino (PAN), que cria monumento aos dez mandamentos bíblicos.
"Eleitores de BH, esses são alguns dos projetos dos nossos nobres vereadores e agora eles pedem seu voto de confiança. Mas como confiar diante disso? Como confiar em pessoas que passam por cima de nós 'povo" dessa maneira? É chegada a hora de darmos a resposta certa. Não vote em candidatos que conseguem elaborar projetos desta natureza. Não vote em condidatos que estam respondem a processos. Quatro anos perdidos é muito tempo e as consequencias são gravíssimas"

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Neila Batista

Projeto de Lei nº 1.514/03Autoria: Vereadora Neila Batista Ementa: Institui o Dia Municipal do Acupunturista

Projeto de Lei nº 1.538/03Autoria: Vereadora Neusinha SantosEmenta: Institui o Diploma de Mérito Artístico e Cultural.

Elaine Matozinhos


Belo Horizonte
Dia do Oficial de Justiça” terá homenagem na Câmara Municipal

Por iniciativa da vereadora Elaine Matozinhos, o Poder Legislativo Municipal de Belo Horizonte promoverá uma sessão especial para comemorar o “Dia do Oficial de Justiça”, no dia 5 de setembro. A solenidade, que será realizada no plenário da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia), terá início às 20h. Representantes da ASSOJAF-MG, Amo-Jus, Sitraemg e Sindojus-MG – sindicato dos Oficiais de Justiça da Justiça estadual em fase de registro - serão convidados para compor a mesa juntamente com vereadores. Para representá-la, a ASSOJAF-MG designou os seguintes associados: José Lembi de Freitas Viana (JF-aposentado), Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior (JF-BH) e Lourizete Alves (TRT-BH).

A vereadora e as entidades convidam todos os Oficiais de Justiça belo-horizontinos para a sessão comemorativa.
"E voce eleitor também acha isso relevante? Será que a cidade não precisa de mais nada?"

Maria Lúcia Scarpelli

Comunidade italiana
Por iniciativa da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, a Câmara Municipal de Belo Horizonte conferiu à comunidade italiana o diploma de Honra ao Mérito. A Câmara valorizou essa premiação pelo legado que os italianos emprestaram de forma transformadora à música, à culinária, à construção civil, às artes, à indústria mecânica e à marmoraria, como marcos efetivos de uma parceria de mais de cem anos. Para receber a homenagem, estiveram na solenidade a presidente do Comites-Comitê Italiano nos Países do Exterior, Sílvia Alciati, o vice-presidente, Alberto Medioli, o presidente da Associação de Cultura Ítalo-Brasileira, Anísio Ciscotto, e o cônsul em Belo Horizonte, Bryan Bolasco, representando o embaixador da Itália no Brasil.
"Vereadora usa o tempo para apenas fazer diploma de hora ao mérito. Isso é uma piada."
otempo

Escândalo dos Sanguessugas

Em 4 de maio de 2006 a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde.
De acordo com a PF, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo - que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde - manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O "lucro" era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados foram acusados.

Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. A movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$ 110 milhões, tendo iniciado em 2001. Na operação foram presos assessores de deputados, os ex-deputados Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues, funcionários da Planam (empresa acusada de montar o esquema de superfaturamento e pagamento de propinas) e a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino. O grupo ficou conhecido como a "máfia das ambulâncias" ou também "máfia dos sanguessugas".


Cabo Júlio (PMDB-MG)

Cleuber Carneiro (PTB-MG)

Isaías Silvestre (PSB-MG)

João Magalhães (PMDB-MG)

José Militão (PTB-MG)

Osmânio Pereira (PTB-MG)

"Cabo Júlio agora lança-se como candidato a vereador em BH. É muita cara de pau. Mas o povo de BH saberá dar-lhe a resposta adequada a operação sanguessuga."

http://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Sanguessuga

Cabo Júlio

PGR denuncia deputado federal Cabo Júlio (PMDB-MG) por desobediência

Ele também é acusado de usar o rádio da PM de forma irregular.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado Cabo Júlio, do PMDB de Minas Gerais (INQ 2232). Ele é acusado de incitar as tropas da Polícia Militar à desobediência e de usar o rádio da PM de forma irregular. Segundo a denúncia, no dia 4 de junho de 2004, Cabo Júlio invadiu o QCG da Polícia Militar em Minas Gerais, situado em Belo Horizonte, para usar de forma irregular a rede de rádio da PM. Sem autorização, ele conclamou as tropas a fazer uma paralisação.
A greve seria um protesto contra o índice de reajuste para a categoria, anunciado no dia anterior pelo governador do estado. O procurador-geral afirma que a utilização indevida da rede de rádio pelo denunciado foi confirmada por diversas testemunhas e teve o objetivo de paralisar o serviço operacional das tropas. E, de acordo com o Código Penal Militar, interromper, perturbar ou dificultar qualquer meio de comunicação militar é crime previsto no artigo 288 e sujeito a pena de detenção de um a três anos. Como o deputado também incitou as tropas à desobediência e indisciplina (crime previsto no artigo 155), ele ainda pode ser condenado a pena de reclusão de dois a quatro anos. A denúncia vai ser analisada pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso no STF.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/criminal-2006/pgr-denuncia-deputado-federal-cabo-julio-pmdb-mg-por-desobediencia-20060818/

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Vereador Indio.

Evolução patrimonial de deputados candidatos

Hora 10:25 Entre os seis deputados federais que concorrem às eleições municipais este ano - Leonardo Quintão (PMDB), Jô Moraes (PCdoB), Vítor Penido (DEM), Maria do Carmo Lara (PT), João Bittar (DEM) e Custódio Mattos (PSDB) - Leonardo Quintão, candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, apresenta a maior evolução patrimonial declarada à Justiça Eleitoral entre os pleitos de 2006 e de 2008. Os bens de Quintão quase dobraram no período, passando de R$ 982.588,00 para R$ 1.882.008,00.
No outro extremo está Jô Moraes (PCdoB) que teve uma evolução negativa do patrimônio de 23,7%: caiu de R$ 128.400,00 em 2006 para R$ 98 mil e 2008. Entre os 17 deputados estaduais candidatos em suas bases eleitorais, o deputado candidato que mais enriqueceu no período foi Maria Lúcia Mendonça (DEM), que concorre em Cataguases, cujo patrimônio declarado saltou de R$ 20.360,19 mil em 2006 para R$ 150 mil em 2008, uma evolução de 636,7%. Segue a Maria Lúcia Mendonça no ranking "do enriquecimento", o deputado estadual Ruy Muniz (DEM), candidato em Montes Claros: a sua declaração de bens cresceu de R$ 132.815,00 para R$ 729.825,00, um aumento de 449,5%.
Já os 10 vereadores de Belo Horizonte que em 2006 concorreram à Assembléia Legislativa ou à Câmara dos Deputados, tiveram um crescimento médio patrimonial de 55%. O vereador Índio (PTN) lidera a lista: passou de declarados R$ 85.500,00 para R$ 308.675,32, um aumento de 261%. O levantamento foi realizado pela Transparência Brasil e pode ser conferido pelo endereço

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Para cobrar, pessoas precisam se informar


A população pode auxiliar nos trabalhos do vereador mas, segundo especialistas, as pessoas têm de saber qual é o papel dos representantes. “Muitas vezes a população tem a visão deturpada, acha que o parlamentar é um tipo de assistente social”, alertou Rogério Rodrigues, presidente da Abracam. O sociólogo e cientista político, Rodrigo Mendes, concorda com a opinião de Rodrigues. “Fiz uma pesquisa para o Tribunal Superior Eleitoral e vimos que a população identifica o vereador como um representante do bairro, que resolveria os problemas da sua comunidade”, explicou.
Mário Lúcio Quintão, ouvidor eleitoral da OAB-MG, acredita que há muitos candidatos que disputam eleições sem saber qual será sua função no Legislativo ou, em outros casos, há os que sabem, mas apostam em “propostas descabidas” para se tornarem mais conhecidos.Tanto para o eleitor quanto para o candidato desavisado, o alerta do sociólogo e cientista político Rodrigo Mendes é a busca pela informação. “À medida que as pessoas se informam cada vez mais, elas vão evoluindo em relação a todo o processo eleitoral”, ressaltou. (FC)
otempo

Papel do vereador deixa em dúvida eleitores e candidatos

Além da obrigação de fiscalizar o Executivo, parlamentar precisa propor criação de leis
Muitas das propostas que vêm sendo feitas por candidatos ao cargo de vereador, em Belo Horizonte, não poderão ser cumpridas, simplesmente porque o assunto não é de competência do Legislativo municipal. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, o papel constitucional do vereador é o de fiscalizar o emprego das verbas públicas, julgar as contas da administração e fazer leis que vão de encontro com as necessidades da população.
"O principal papel do vereador é o de auxiliar a população para fazer com que as deficiências do bairro sejam resolvidas. O vereador tem que ser uma rede de transformação social", explicou Rodrigues. Portanto, segundo o dirigente, o vereador não pode prometer, por exemplo, que realizará obras como construção de praças, a pavimentar ruas ou melhorias no trânsito. Essas são atribuições do prefeito, que é quem administra o município. Para o ouvidor eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Mário Lúcio Quintão, o máximo que o candidato pode prometer é que vai criar leis que viabilizem estas mudanças.
"A função do Legislativo é fiscalizar o trabalho do Executivo e legislar sobre questões que interferem diretamente na cidade, como pavimentação de ruas, iluminação, trânsito, o IPTU e mudança na Lei Orgânica", destacou.Todos os investimentos realizados na cidade são especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento do Executivo. Ambos são votados todos os anos pela Câmara Municipal. Cada vereador pode propor mudanças na LDO - é quando ele tem a oportunidade de demonstrar se está ciente das necessidades do município.
"O vereador tem boas oportunidades de mostrar se ele é um parlamentar competente. Na hora de fazer a LDO, que define o plano de metas, e o orçamento, onde estão especificados os gastos e onde eles serão investidos, o parlamentar pode se inserir nas demandas. Se ele faz isso, ficará mais fácil cobrar do prefeito o que está no orçamento", ressaltou Rogério Rodrigues.Negociação. Conseguir negociar também é um papel essencial do parlamentar, segundo especialistas. Quando um vereador tem uma demanda que ele julga importante à cidade - e pretende incluí-la na LDO, por exemplo - ele tem de negociar com os demais parlamentares e com o prefeito, já que as mudanças no município só podem ser realizadas dentro da verba anual que está estipulada no orçamento.
O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues, faz um alerta: "A negociação não pode atrapalhar o trabalho do Poder Legislativo". "O vereador vai negociar com o prefeito e pode pedir até à população para auxiliá-lo no processo. Mas o trabalho do parlamentar não pode comprometer o trabalho do Executivo nem do Legislativo. O vereador não pode perder de vista a independência entre os Poderes, porque é dele o dever de fiscalizar a administração municipal", complementou Rodrigues.
O sociólogo e cientista político Rodrigo Mendes acha normal as negociações, desde que regradas pela ética e pelo bom senso. "Em um sistema como o brasileiro, chamado de presidencialismo de coalizão, é natural que haja negociações entre os Poderes, desde que não sejam baseadas em favores financeiros", explicou. O sociólogo destacou que o eleitorado brasileiro está ficando mais crítico, mas que "a representação política não está melhorando ao longo dos tempos".
otempo

VEREADORES DE BH NÃO TRABALHAM.

Mais homenagens do que voto na Câmara MunicipalAlguns parlamentares municipais já esgotaram sua cota de congratulações este ano. Presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR) não vê nada errado
Homenagens e sessões solenes têm tomado tempo dos vereadores de Belo Horizonte e dinheiro dos contribuintes. No primeiro semestre, a Câmara Municipal realizou pelo menos 60 reuniões para entrega de títulos de cidadão honorário e diplomas de honra ao mérito e mais de 30 especiais, que incluem mais homenagens e, em alguns casos, discussões ligadas à cidade. O número é bem superior ao de reuniões plenárias, em que os vereadores apreciam projetos de interesse público.

Desde o início do ano, foram feitas 59 reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo que em apenas 28 houve votação. Nas demais, a falta de quórum prejudicou a apreciação das propostas. A proximidade com as eleições parece ter despertado nos parlamentares uma vontade ainda maior de agraciar.

Só neste mês serão realizadas pelo menos 20 homenagens, como a entrega de diploma de honra ao mérito às Faculdades Arnaldo, ao Conselho Regional de Psicologia, ao Centro Acadêmico Afonso Pena e ao Núcleo de Promoção Humana Vinha de Luz. Cada vereador tem direito a três indicações de honra ao mérito/cidadania honorária e outras três de sessões solenes por ano. No total, a Câmara realiza 246 reuniões para homenagear pessoas físicas, jurídicas e instituições sociais. Até maio, data do último registro da prestação de contas no site do Legislativo municipal, já haviam sido gastos mais de R$ 120 mil com prêmios, diplomas, condecorações, exposições, congressos.

COTA
Alguns parlamentares já gastaram sua cota de homenagens, como é o caso de Divino Pereira (PMN). Ele agraciou o Banco Mercantil do Brasil, Maria Aparecida Freire de Medeiros e a Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte. Gêra Ornelas (PSB) optou por homenagear a Clínica de Fisioterapia Respiratória Pulmosystem, o Centro de Atenção ao Diabético do Hospital de BH e Dalva Conceição Righetti.Geraldo Gélix (PMDB) concedeu o título de honra ao mérito às escolas Nossa Senhora do Amparo, Paulo das Graças Silva e Princesa Isabel. Luzia Ferreira(PPS) organizou sessões especiais para homenagear os 26 anos da Pinto e Soares Advogados Associados, 10 anos dos Andarilhos da Luz e o Aglomerado da Serra.

"Até onde vai a cara de pau destes parlamentares? Gastar 120.000 com bobagens, se nossos postos de saúde não tem remédio para os mais pobres? Será que eles não tem competencia para elaborar projetos descentes para a cidade. Eleitor na hora de votar dê a eles o mesmo tratamento. É UMA VERGONHA O QUE ELES ESTÃO FAZENDO COM O POVO DE BH."

uai