terça-feira, 25 de novembro de 2008

Prioridades de BH ficam de fora da pauta dos vereadores

Vereadores de Belo Horizonte vão definir a lista de propostas que devem ser apreciadas até o fim de dezembro

A pauta mínima de votações na Câmara Municipal de Belo Horizonte para o fim de ano será acertada nesta terça-feira no Legislativo e não deve contemplar pelo menos três dos projetos de maior abrangência para a cidade. Consideradas prioritárias pelo Executivo, as propostas que atualizam os códigos de posturas, de obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo passam longe dos planos de trabalho dos parlamentares.
Até agora, eles só chegaram ao consenso sobre a aprovação de cinco matérias. No encontro do Colégio de Líderes com o presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), serão avaliadas cerca de 100 matérias, incluindo as 17 prioritárias para a prefeitura e textos de autoria dos vereadores indicados por eles. A intenção, segundo Totó, é chegar a uma lista de 40 projetos. O presidente vai apresentar uma proposta de antecipação dos trabalhos para evitar convocar reuniões extraordinárias e estender os trabalhos até o final de dezembro.
As sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 1º e 15 do próximo mês, mas a presidência quer iniciar os trabalhos já nestas quinta e sexta-feira. “A gente antecipa e tiramos esses dois dias para votar os vetos, limpar a pauta e adiantar a votação de algumas matérias em primeiro turno”, explicou. Sem votação de projetos há quase três meses, a pauta do Legislativo está trancada por oito vetos do Executivo a propostas aprovadas pelos vereadores. Será preciso ainda melhorar o clima de insatisfação na Casa e acabar com o impasse sobre projetos considerados polêmicos.
“O clima está melhorando, mas há alguns projetos sobre os quais os vereadores estão se manifestando radicalmente contra”, avaliou Totó. O presidente tentará enxugar os projetos do Executivo e dos parlamentares, retirando aqueles considerados mais complexos ou que estão em fase mais atrasada de discussão. Totó coloca como prioridades o orçamento da PBH para 2009, o projeto que cria o conselho de fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os empréstimos com a Caixa Econômica Federal que somam R$ 600 milhões para as áreas de habitação e saneamento, e o que faz adequações na Belotur.
Da lista de 17 projetos do Executivo, os vereadores não aceitam votar a atualização do código de obras, datado da década de 1940, que traz a simplificação dos procedimentos para construções. Foram vetados também o código de posturas, que regulamenta os engenhos de publicidade e a lei de uso e ocupação do solo, que precisa ser mudada há cada quatro anos e está há oito sem revisão. Em reunião na semana passada, um grupo de vereadores apontou outros dois projetos que não devem ser votados, o que trata do convênio para construção do aterro sanitário em Esmeraldas e o que remaneja R$ 50 milhões com a venda de ações da Copasa.
Por enquanto, há consenso entre os vereadores para a aprovação do orçamento, do conselho do Fundeb, do projeto que dá nome a viadutos da Linha Verde, da permissão para demolir o prédio onde funcionava colégio Imaco no Parque Municipal, e de um crédito adicional de R$ 80 milhões para a PBH. Apesar das dificuldades, o líder do PT e articulador do prefeito eleito, Márcio Lacerda (PSB), no Legislativo, vereador Tarcísio Caixeta, acredita que os 17 projetos defendidos pelo socialista e pelo prefeito Ferrando Pimentel (PT) serão votados.
“Vai ter tempo suficiente para conversar, discutir e botar tudo na pauta”, afirmou. Ao contrário do presidente da Casa, que pretende chegar a uma agenda mínima nesta terça-feira para adiantar os trabalhos, Caixeta afirma não ter pressa para as definições.
"De fato esses 'parlamentares' nao precisam de mostrar serviço o seu salário e que salário já esta garantido. são um bando de porcos"
uai

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Após eleições, 21 vereadores deixam de registrar presença na Câmara de BH

Mesmo com a pauta cheia, maioria dos parlamentares não comparece ao plenário na verificação das presenças e nada é votado



Depois de mais de um mês de “férias”, os vereadores de Belo Horizonte retomaram o trabalho na segunda-feira, e apesar da pauta cheia – 10 vetos e 44 projetos de lei, o ritmo é lento e não houve votação. O motivo: falta de quórum. Na primeira reunião plenária de novembro, apenas 21 dos 41 registraram presença na verificação de quórum às 15h07, impedindo a análise do veto total do prefeito Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei que altera o mapa de hierarquização do sistema viário da capital. Pelo regimento interno, eram necessários 25 votos. Entre os faltosos, seis não foram reeleitos: Ana Paschoal (PT), Neila Batista (PT), Reinaldo Lima (PV), Sérgio Balbino (PRTB), Índio (PTN) e Valdivino (PSB).
Todos os outros tomam posse novamente em 1º de janeiro para mais uma legislatura. As sessões plenárias na Câmara começam às 14h30 e, neste horário, 33 vereadores registraram presença. Mas na hora da recomposição do quórum, solicitada pelo vereador Ovídio Teixeira (PV), alguns já não estavam mais no salão ou preferiram não registrar presença, prejudicando a liberação da pauta, que está trancada pelos vetos, e a análise dos projetos de lei. Carlos Henrique, do PRB, por exemplo, marcou às 14h51. Chegou a fazer um pronunciamento no plenário sobre as eleições municipais, mas na hora da recomposição do quórum não marcou presença. Alexandre Gomes, do PSB, também não.
Para convencer os faltosos a comparecer nas próximas reuniões e votar, especialmente os projetos do Executivo que estão na pauta, a base governista pretende usar o diálogo. “Teremos que organizar uma agenda para os próximos dois meses, mas acho que não teremos problemas. Esta legislatura é comprometida com a cidade”, diz a líder do governo, Neusinha Santos (PT), que foi reeleita e já é cotada para ocupar a presidência da Casa no próximo mandato. Entre as prioridades do governo estão dois empréstimos no valor de R$ 600 milhões. O Projeto de Lei 1.639/2008 autoriza financiamento com a Caixa Econômica Federal pelo Ministério das Cidades para obras de saneamento, no valor de R$ 150 milhões.
Outra proposta deve entrar na pauta nos últimos dias e prevê R$ 450 milhões para a construção de moradias populares e reassentamento de famílias que vivem em área de risco. Os dois fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O novo prefeito precisa começar o ano com estes recursos. São projetos importantes e de interesse social”, afirma a vereadora. Também está na lista do governo o novo Código de Obras, do vereador Preto (DEM), que foi apresentado em 2005, e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É este projeto que garante os repasses e a fiscalização dos recursos do Fundeb para a prefeitura. No próximo mês, os vereadores também terão que analisar o orçamento da cidade para 2009.
"É isso aí a população de Belo Horizonte merece e muito mais vereadores desse jeito."
uai