Vereadores de BH

Cassação de Wellington Magalhães é enviada à Camara de BH

2010-07-14T08:10:00.001-07:00

Depois de cassado, só falta a Câmara de BH tirar Wellington Magalhães do cargo.
O TRE-MG comunicou nesta terça à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte a cassação do mandato do vereador Wellington Gonçalves de Magalhães (PMN), ocorrida em abril deste ano, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Ele foi o segundo mais votado nas eleições de 2008 para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com 14.321 votos, pela coligação PSB-PMN-PP.

De acordo com o TRE, a partir do ofício enviado nesta terça, a Câmara tem autonomia para retirar o vereador do cargo quando achar devido. O primeiro da lista de suplentes é Daniel Nepomuceno (PSB) e o segundo é Fábio Caldeira (PSB). De acordo com a acusação, ele teria feito entregas de alimentos a pessoas carentes em uma casa de assistência social com o intuito de conseguir votos em 2008. Além disso, o vereador teria distribuído um jornal em que se diz responsável pela realização de diversas obras na capital.A comunicação veio após as publicações do acórdão da decisão do Tribunal, ocorrida em 29 de abril, e do julgamento dos embargos que foram rejeitados por unanimidade em 13 de maio.

No dia 15 de junho, a liminar concedida pelo TRE-MG em 17 de maio para a permanência do vereador no cargo, até a publicação do julgamento dos recursos foi julgada prejudicada por não havia mais motivos que a sustentassem.No ofício, o desembargador ressalta que a decisão do TRE-MG afastou a inelegibilidade do vereador e determinou a posse do primeiro suplente apto da Coligação “Juntos por BH” (PSB/PMN/PP).Ainda segundo o TRE-MG, o vereador entrou com uma liminar no TSE contra a decisão, mas o mérito ainda não foi julgado.

"Demorou 2 anos, mas o TRE deu a sentença final. Politicos que não tem escrupulos tem que ficar fora da vida pública."

R$1,1 mulhão do erário público no lixo.

2010-05-11T03:37:00.000-07:00

Vereadores que disputam vaga na ALMG ganham computadores e impressoras

Ezequiel Fagundes - Estado de Minas

Publicação: 11/05/2010 06:22 Atualização: 11/05/2010 06:42

A cinco meses das eleições, a Câmara Municipal de Belo Horizonte vai gastar R$ 1,1 milhão em recursos públicos para montar estrutura semelhante à de um parque gráfico nos gabinetes dos 41 vereadores da capital, no momento em que mais da metade dos parlamentares já manifestaram interesse de articular campanhas para deputado estadual. Disponível no site oficial da Câmara Municipal, o relatório mostra a aquisição de sofisticados equipamentos de informática, com destaque para o lote de 87 computadores pelo valor de R$ 539.400 (R$ 6.200 cada um) e 45 impressoras a laser multifuncional por R$ 643.500, ao custo de R$ R$ 14.300 a unidade. A aquisição dos equipamentos só não foi concluída porque a empresa forncedora não entregou as impressoras.

Cada vereador terá a disposição em seu gabinete dois computadores e uma impressora, que tem capacidade para imprimir 50 mil páginas coloridas em frente e verso por mês, o que dá uma média de 20 impressões por minuto, conforme prevê a especificação técnica do equipamento. Além de impressora, a máquina tem função de copiadora, scanner colorido e fax, compatível para aceitar os tipos de papel A4, carta, ofício, etiquetas e com capacidade de entrada e saída de 200 folhas de papel na bandeja.

Já os computadores têm configuração que permite a elaboração de leiautes para confecção de material de campanha eleitoral, gráficos, ilustrações e cartoons, em alta resolução. Os computadores permitem a leitura e gravação de CD e DVD, além de monitor LCD, de 19 polegadas, com formato que lembra o de uma tela de cinema. A máquina tem ainda oito conectores USB, entrada para microfone e para fone de ouvido e som estéreo.

A compra foi feita pela divisão de informática do Legislativo municipal atendendo a um pedido da Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Luzia Ferreira (presidente), Wellington Magalhães, Silvinho Rezende, Anselmo José Domingos, Geraldo Félix, Bruno Miranda e João Oscar. Excluindo os parlamentares Geraldo Félix e Bruno Miranda, os demais são prováveis candidatos a deputado estadual ou federal.

Na segunda-feira, a reportagem percorreu os corredores e visitou vários gabinetes na Câmara de BH. Em todos os locais visitados, a informação era a mesma: de que os dois computadores já foram instalados em cada um dos gabinetes, mas as impressoras ainda não. Antes de seguir para o plenário, o vereador Adriano Ventura (PT) confirmou a instalação dos computadores e disse que está esperando pela chegada da impressora. “Por enquanto estamos com aquela impressora velha que está lá no canto, mas a outra já deve estar chegando”, declarou o petista, que garante não ser candidato a deputado.

Já o vereador Silvinho Rezende (PT) declarou que os equipamentos serão utilizados pelos vereadores, mas negou que a compra tenha sido feita para produção de material de campanha dos vereadores candidatos. Rezende justificou os significativos valores dos produtos. “São equipamentos extremamente modernos”, alegou. Procurada, a presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), estava com o celular desligado, assim como o diretor geral, Geraldo Magela.

Inicialmente, o setor de comissão permanente da Câmara informou que os equipamentos foram adquiridos em licitação pública na modalidade pregão presencial, onde os interessados apresentam pessoalmente a menor proposta para vencer. Já na divisão de informática a versão é bem diferente. Dizendo-se responsável pelo setor, um servidor confirmou a compra dos 87 computadores pela quantia de R$ 6.200, cada. Entretanto, disse que a aquisição das impressoras foi cancelada porque a firma que venceu concorrência não conseguiu fornecer os equipamentos em tempo hábil. Indagado se a compra foi cancelada em caráter definitivo, ele respondeu negativamente.

TRE cassa vereador de BH acusado de compra de votos

2010-04-14T03:51:00.000-07:00

Magalhães (PMN) afirmou que vai recorrer da decisão no TSE

O vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PMN) foi cassado na terça-feira à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por compra de votos e abuso de poder econômico na campanha de 2008. Segundo mais votado nas eleições, o vereador também pode se tornar inelegível por três anos, após a publicação definitiva da sentença. Dos sete juízes eleitorais, três foram a favor de sua inelegibilidade e três contra. O voto de minerva deverá ser dado pelo presidente do TRE-MG, desembargador Baía Borges, na sessão de segunda-feira.

O relator do caso foi o juiz Maurício Torres, que votou pela cassação afastando a inelegibilidade do vereador pelos próximos três anos, e determinou a comunicação à Mesa da Câmara Municipal para posse do primeiro suplente da Coligação “Juntos Por BH” (PSB, PMN e PP) após a publicação da decisão e julgamento de eventuais embargos.

Magalhães foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter feito entregas de sopa a pessoas carentes em uma casa de assistência social com o intuito de conseguir votos em 2008. Além disso, ele teria distribuído um jornal (na Região Noroeste de Belo Horizonte), intitulado "Jornal do Magalhães", com tiragem de 20 mil exemplares, no qual diz responsável pela realização de diversas obras na capital.

O vereador afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele garante que a sopa distribuída durante a campanha foi feita por uma cabo eleitoral sem o seu conhecimento. “Eu aluguei dela um carro e uma aparelhagem de som sem saber que ela tinha um trabalho de distribuição de sopa. Ela aproveitou e colou os cartazes da minha campanha nesse carro que entrega sopa e alguém me denunciou”, defendeu-se o vereador.

Alessandra Mello - Estado de Minas

Publicação: 14/04/2010 06:24 Atualização: 14/04/2010 07:40

"O TRE agora está fazendo o seu trabalho com presteza."

Vereadores de BH, os exterminadores do futuro.

2010-03-11T02:41:00.000-08:00

Vereadores paralisam votações para pressionar a PBH

Uma greve branca paralisa a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Apesar de a pauta estar recheada de propostas, nada foi votado depois do recesso de Carnaval. Antes do feriado prolongado, praticamente não houve votações. Atualmente, estão na ordem do dia 99 proposições esperando para serem apreciadas. Desse total, 23 são vetos do prefeito Márcio Lacerda (PSB) que sobrestam as votações (termo legislativo usado para designar proposições que têm prioridade em plenário) e impedem que qualquer outra proposta seja apreciada. Desde o início do ano, foram 18 sessões e praticamente nada foi votado. Este mês não houve quorum para nenhuma votação. A última votação ocorreu no dia 12 do mês passado, quando foi votado em segundo turno o Código de Posturas e um projeto de doação de um terreno. Só.

Nova lei leva construtoras a apressar projetos em BH

Prefeitura envia à Câmara emendas ao Plano Diretor de BH O roteiro da paralisação é o mesmo e vem se repetindo todos os dias de reuniões plenárias. As sessões começam com a casa cheia, com o quorum mínimo exigido (21 vereadores), mas, na hora da votação, um grupo se retira do plenário esvaziando a reunião e impedindo que qualquer projeto seja analisado. Algumas sessões chegam a registrar na primeira chamada a presença de 28 dos 41 vereadores, mas o quorum mingua. A consulta ao resultado das votações pode ser feita pela internet. Na maioria dos projetos, aparece um carimbo onde se lê: “falta de quorum para reunião. Transferida para o dia seguinte”. Na reunião de seguinte, mais uma vez o mesmo carimbo.

Por trás da paralisação das votações está a pressão dos vereadores para que a prefeitura flexibilize o projeto de lei que altera o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 820/2009). A proposta atual é bem mais restritiva que a que está em vigor e contraria interesses de empreiteiras. O projeto que vai ser apreciado foi enviado pelo Executivo na sexta-feira. É um substitutivo à proposta que já tramitava e que foi resultado da Conferência Municipal de Política Urbana que reuniu diversos setores da sociedade para tratar da nova lei de regulamentação da ocupação da cidade.

O líder do governo na Câmara, Paulo Lamac (PT), nega que esteja havendo greve branca . Segundo ele, o que há é “falta de entendimento entre os vereadores e o Executivo em torno de algumas propostas que estão em tramitação”. Nega também que o principal motivo da paralisação seja o projeto sobre o uso e ocupação do solo. Em sua avaliação, a paralisação não atrapalha o Executivo, pois as secretarias e todos os órgãos do governo continuam funcionando normalmente.

Mas esse não é o pensamento do Executivo. Por meio de sua assessoria de comunicação, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a prioridade é a aprovação desse projeto e que a demora na sua apreciação causa preocupação, “principalmente porque as discussões em torno desse projeto foram feitas de forma madura com todos os setores da sociedade e já está pronto para ser votado”. O projeto já começou, inclusive, a receber emendas, mas, se os vetos não forem apreciados, ele não pode entrar na pauta da votação.

Paralisação

O vereador Arnaldo Godoy (PT) confirma a paralisação das votações. “Não votamos praticamente nada este ano e nada este mês, o que é um desserviço para a cidade”. Segundo ele, o principal problema é a insatisfação de um grupo de vereadores com a proposta de regulamentação da ocupação urbana. “A proposta mexe com interesses, ainda que legítimos, de alguns setores que têm o apoio dos vereadores”. Para ele, o governo tem que discutir essa paralisação, mas sem fazer concessões, pois a proposta já foi discutida antes de começar a tramitar. “Temos também de saber quem é da base e quem não é. As coisas estão muito fluidas” .

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS) também critica a paralisação. “É lamentável. Nossa produção no ano passado foi muito baixa e este ano estamos mais ainda aquém do que deveria”. O vereador Wellington Magalhães (PMN) disse que não sabe o motivo da paralisação das votações nem o que estaria motivando o esvaziamento das sessões. “Não sei de nada. Estou lá todos os dias”. O problema, segundo ele, pode estar acontecendo em função da demora das votações. “A sessão começa cheia, mas a gente fica lá no pinga fogo (debates) e, na hora de votar, fica tarde e muitos têm compromisso”, explica.

"Vejam como são as coisas: esses que se dizem representantes do povo, nda mais é do que representantes das grandes construtoras. Eles não estão pensando no bem está da população, essa mesma que os colocou no poder. E agora povinho de merda, vão fazer o que? Quando as enchentes chegarem e arrancarem voces de seus barracos, chorem. O seu vereador não vai mover uma palha para te ajudar. E o Leonardo de Matos (PV), qual é a sua posição? Sua assessoria disse que voce irá participar do ato público que acontecerá no planalto dia 14/03- Contra a derrubada na Mata Maciel pela construtora Rosi. Isso é pura enganação com o povo. aparece lá se voce tem coragem."

o tempo

Eleitores burros, politicos safados.

2010-01-03T05:43:00.000-08:00

Privilégio. Vereadores de BH abusam de recursos de gabinete para divulgar mandatos e conquistar eleitores

Campanha com verba pública

Em quatro meses, 19 pré-candidatos gastaram R$ 250 mil em publicidade

Em busca de visibilidade para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados ou até mesmo no Senado, vereadores de Belo Horizonte aproveitam os R$ 15 mil mensais de verba indenizatória a que têm direito para divulgar as ações de seus mandatos. Levantamento feito pela reportagem mostra que, nos quatro meses em que as despesas de gabinete constam do portal da Câmara Municipal, os gastos com o item "divulgação parlamentar", dos 19 vereadores que deverão se candidatar neste ano, somam R$ 250 mil.

Em média, a despesa dos pré-candidatos com a publicidade dos mandatos é de R$ 3.420. Eles têm direito a R$ 6.000 por mês com o item, ou seja, 40% do total dos recursos de gabinete. O levantamento foi feito com base no período de agosto a novembro, a partir de informações do Portal Transparência da Câmara de Belo Horizonte.

Conforme a deliberação interna que estabelece limites e regulamenta o uso da verba indenizatória, os dispêndios efetuados com locação de veículo, viagens, promoção de eventos e divulgação de atividade parlamentar não são reembolsados a partir do mês de junho em anos de eleição - caso deste ano. E, diante do impedimento legal, alguns vereadores têm antecipado os gastos com a publicidade de suas atividades na tentativa de ganhar novos eleitores.

Esse é o caso do vereador Fred Costa (PHS), que afirma não ter se decidido ainda entre a candidatura a deputado estadual ou federal em outubro. Ele admite que é difícil desvincular o uso de recursos públicos para promoção do mandato de uma campanha eleitoral.

"A gente não pode usar recurso em forma de campanha. Mas a prestação de contas do mandato não deixa de ser uma forma de divulgação", disse ele, que, no último ano, ficou identificado pelo combate ao projeto de lei que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital.

Desleal. Marcelo Dulci, cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), avalia que a utilização da verba de gabinete representa uma vantagem eleitoral para quem ocupa cargos no Poder Legislativo sobre os adversários.

"Esse uso da verba é um absurdo para todas as instâncias do Legislativo, que acabam por usar seus funcionários como cabos eleitorais. O gabinete se transforma em uma microempresa política trabalhando para as candidaturas", classificou.

“Comunicação”

Apesar dos gastos, vereadores negam o interesse eleitoral

A pesar da relação entre a divulgação de mandato e o investimento em capital político para os pré-candidatos a cargos em outros níveis do Poder Legislativo, os vereadores de Belo Horizonte minimizam a eficácia dos recursos de gabinete para a promoção dos seus mandatos.

O vereador João Vitor Xavier (PRP) afirma que utilizou a verba de divulgação parlamentar para a confecção de "quatro ou cinco jornais durante o ano", além de panfletos para reuniões em associações comunitárias de 17 bairros diferentes. "O cidadão tem obrigação de saber o que o vereador está fazendo, tal como os governos. Democracia tem custo e não é só fazer jornal e ganhar a eleição. Se fosse assim, nenhum político perderia eleição", justificou o vereador, que pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.

"A marca do mandato são as ações e muita comunicação. Isso foi feito no meu mandato anterior e vou continuar fazendo", ressaltou.

A reportagem entrou em contato com os outros parlamentares que vêm investindo alto em divulgação de mandato, mas não obteve retorno. (GI)

Notas

Falta de transparência persiste

A dificuldade em diferenciar os gastos de divulgação dos mandatos dos vereadores de uma pré-campanha eleitoral é acentuada pela ausência da apresentação de notas fiscais das despesas que são reembolsadas com os R$ 15 mil de verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Apesar de conter os dados sobre a gestão administrativa, execução orçamentária e financeira ainda não há, no portal da Casa, especificação ou identificação do CNPJ das empresas que prestaram serviços aos vereadores da capital.

Depois de um acordo firmado entre os vereadores e a Mesa Diretora, no meio ano passado, a Câmara decidiu não disponibilizar cópias dos documentos em sua página na internet. Ao mesmo tempo, os parlamentares rejeitaram o projeto 1/2009 - chamado "Projeto da Transparência" - que disciplinava a exposição dos gastos dos 41 vereadores.

A presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), no entanto, diz que o Portal Transparência deverá exibir os números do CNPJ das empresas ainda neste ano. "O portal foi um grande avanço, pois antes não se divulgava nenhuma informação sobre os gastos da Casa", afirmou.

De acordo com a Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente Lula (PT) no ano passado, a Câmara tem até maio próximo para disponibilizar todos seus gastos da Casa na internet. (GI)

otempo

A posição de João Vitor é endossada por Fred Costa (PHS). Ele ressalta que as ações dos parlamentares precisam ser divulgadas como forma de acompanhamento para o cidadão.

Dia do vereador...

2009-12-13T08:48:00.000-08:00

Mais sobre o ilustre "dia do vereador"...

Amigos, só para destacar: o tal projeto que pede a criação do dia do vereador, de autoria do nosso nobre vereador Gunda, traz no corpo da proposição os seguintes argumentos, após uma breve explanação histórica (e até etmológica) da figura do vereador: "Até meados dos anos 60 do século XX, a função não era remunerada, no Brasil (sic). Para tanto, queremos criar o dia Municipal de figura tão importante para a sociedade".

Sobre esse lance de "tão importante para a sociedade", cabe aos parlamentares mostrarem isso mais na prática e menos no discurso.

O tal projeto data de 6 de agosto deste ano. Foi apresentado no dia 12 de agosto à Câmara e publicado no dia seguinte. Recebeu em 12 de novembro último o aval da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, com relatoria do vereador Pablito (PTC), e agora aguarda discussão e votação em primeiro turno no plenário.

Bem, reitero que visitem e comentem também a matéria do Congresso em Foco citada no texto abaixo. Lá em Brasília, tem gente querendo inventar até o dia do macarrão. Ah, tem também o dia do milho... e este tem mineiro na autoria. Confira:

"É caros eleitores, será que voces estão satisfeitos com o desempenho dos nobres vereadores de BH? Quem manda votar em bossais. Agora é aguentar isso até 2012 e espero que não repitam a mesma merda."

uai

Os vereadores parasitas de BH querem alçar voos maiores.

2009-10-21T02:58:00.000-07:00

Debandada na Câmara de BH para tentar nova eleição
Pelo menos 26 dos 41 vereadores da capital se articulam para se candidatar a deputado estadual, federal ou senador em 2010. Maioria dos parlamentares está de olho na Assembleia Legislativa

Mais do metade dos vereadores da capital faz articulações para tentar disputar vaga na Assembleia, Câmara dos Deputados ou Senado.

Se depender da disposição dos vereadores de Belo Horizonte, a Câmara Municipal pode passar por grande renovação das cadeiras no meio do atual mandato. Entre conversas de bastidores, articulações com apoiadores políticos e teses de candidaturas para viabilizar estratégias partidárias, já chega a 26 o número de parlamentares da Casa que pretendem ascender na carreira. Há quem fale até em dobradinhas com atuais deputados para conquistar a nova vaga.

Os pretensos aspirantes a espaço na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado são 63,4% dos 41 integrantes. Embora nem todos tenham definido a própria situação, as sondagens entre as bases e partidos estão a todo vapor.Pelas conversas de corredor e listagens improvisadas entre os vereadores, o número seria maior, chegando a 30, mas, quando o assunto é assumir a pré-candidatura, alguns preferem deixar a possibilidade no ar. Até meados de agosto, as apostas eram em 20 nomes.

O crescente número de vereadores candidatos ocorre porque para concorrer eles não precisam abrir mão da atual vaga, conquistada em 2008. Fato é que enquanto muitos usam o mandato municipal para chegar a postos mais altos, outros usam a disputa por cargos federais ou estaduais para ganhar mais visibilidade e garantir a própria permanência na Câmara Municipal num próximo pleito.A tarefa é árdua. Pelas contas dos próprios vereadores, seria preciso passar de votações em torno de 6 mil a pouco mais de 10 mil para a casa dos 30 mil. Isso em partidos nanicos.

Nos grandes, a projeção vai para cerca de 50 mil. O vereador Henrique Braga (PSDB) aguarda o aval das lideranças que o apoiam para decidir o seu destino. A intenção, se houver sustentação, é disputar um mandato de deputado federal. O mesmo diz Wellington Magalhães (PMN), que pretende tentar vaga de deputado estadual. “Estamos tentando acordos com prefeitos e vereadores do interior e, se conseguirmos fechar um grupo bom de apoiadores, serei candidato”, disse.

Para os vereadores Luis Tibé (PTdoB), Autair Gomes (PSC) e Geraldo Félix (PMDB), a questão partidária fala mais alto. Eles dizem que as possíveis candidaturas estão sendo definidas pelas legendas e seriam para fortalecer as bancadas, mas não deixam de fazer contas para a nova empreitada. Tibé pode tentar uma vaga de deputado federal e Autair Gomes, ao Senado. Este último avalia ser necessário passar de uma votação de cerca de 9 mil para 3 milhões. “No ano que vem, serão duas vagas, são muitos votos, mas a população tem menos opções também, em uma disputa com cinco ou seis candidatos.

Fica mais fácil chegar perto do povo por meio da mídia”, afirmou, reforçando que não há nenhum senador do segmento evangélico mineiro.Já Geraldo Félix pode tentar vagas de deputado estadual, federal ou suplente de senador. “Sou um soldado do partido e, se convocado, eu vou.

Quem sabe Deus ilumina as mentes do meu partido e eu posso ser candidato a suplente de senador. Tenho quatro faculdades e sou bem- intencionado”, afirma. Ainda no time das dúvidas está Iran Barbosa (PMDB), que concorrerá se o pai, deputado estadual Irani Barbosa, não tentar a reeleição.Divino Pereira (PMN) espera a posição do partido. Se o presidente Walter Tosta for candidato a deputado federal, ele concorrerá à Assembleia. Pablito (PTC) diz que ainda não definiu, mas se for se candidatar, será a uma vaga em Brasília. “Não tem essa coisa de escala, tanta gente já sai direito para deputado. Estou conversando com meu grupo de apoio porque, partindo para uma candidatura, é com o objetivo de ser vitorioso”, disse. Outro que depende de análises de viabilidade eleitoral é Sérgio Fernando (PHS).

DE OLHO EM DOBRADINHA

A Casa tem também os mais otimistas, que, como o estreante Edinho do Açougue (PTdoB), já se articulam mais abertamente para ampliar os votos e ganhar uma vaga. Ele tenta pela primeira vez o mandato estadual. “É um trabalho mais amplo, mas tem um deputado com o qual vou trabalhar fazendo dobradinha”, disse. O vereador Mohamed Rachid (PDT) é outro que, apesar de precisar de cerca de 50 mil votos, está animado.

“Diga aos outros que são 76 vagas, porque uma já é minha.”O vereador Cabo Júlio (PMDB), ex-deputado federal, também diz ter boas perspectivas. “Na última eleição, não entrei por causa da legenda. Este ano tenho viajado muito e mantido contato com minhas bases no interior”, disse. Condenado em primeira instância no caso da máfia dos sanguessugas, ele só será candidato se o projeto da Ficha-Limpa não prosperar no Congresso.

"O bando de inutés da camara municipal de BH tenta alçar voos mais altos, mas como se eles não são capazes de elaborar um projeto por menor que seja. Só se os eleiotres de Minas forem malucos. Em BH não dá para eleger tantos canalhas assim. Esses calhordas não conhecem as cidades do interior do Estado e nem nunca se preocuparam em conhecer. Conhecem sim Paris mas Sardoá nunca ouviram falar. É uma aberração."

Juliana Cipriani - Estado de Minas

As homenagens da Câmara Municipal de BH

2009-10-07T04:05:00.000-07:00

Quem mandou votar nisso. Agora aguenta eleitor burro. KKKK.

Vereadores voltam a dificultar a transparência

2009-09-15T03:40:00.000-07:00

Os vereadores de Belo Horizonte parecem ter dificuldades de levar para a prática o discurso de defensores da transparência na administração pública. Depois de derrubarem, no mês passado, a primeira proposta que abriria os dados do Executivo e do Legislativo à população, votaram na segunda-feira favoravelmente a um veto do prefeito que impedirá o acesso deles próprios à execução orçamentária da Prefeitura de Belo Horizonte.

Tais informações são essenciais para que eles exerçam uma das principais atribuições do cargo: a de fiscalizar. Na segunda-feira também, mais uma vez a apreciação do novo projeto de transparência foi adiada. Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Câmara, os parlamentares incluíram artigo pelo qual teriam acesso irrestrito às contas da PBH, podendo acompanhar a execução do orçamento em tempo real. O prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetou o dispositivo, que voltou para decisão final dos vereadores.

Apesar de 23 deles terem assinado projeto pela abertura das contas do Executivo e do Legislativo, 19 votaram pela manutenção do veto à transparência. Outros 12 foram pela derrubada. Integrante da base, o vereador Arnaldo Godoy (PT) pediu que os colegas dissessem não ao veto, apoiado pelo parlamentar de oposição, Iran Barbosa (PMDB), mas o plenário seguiu a orientação do líder de governo, Paulo Lamac (PT).

Os parlamentares também mantiveram vetos às propostas prevendo o fortalecimento de ações para a educação básica e expansão da escola integrada e da política para criança e adolescente e construção de sedes para as regionais. O único veto derrubado foi o que previa incremento na política de escola especial da PBH.

Os vereadores Leonardo Mattos (PV) e a presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), articularam a rejeição, alegando que os alunos portadores de necessidades especiais precisam de atendimento diferenciado. “Defendo o direito dos pais de escolherem o que é melhor para seus filhos e com o veto a PBH aborta qualquer possibilidade de investimento na educação especial”, disse Mattos.

Depois de uma semana sem votação, os vereadores destrancaram a pauta do plenário, votando os vetos, e aprovaram os projetos do Executivo que concedem isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Também aprovaram o projeto do vereador Fred Costa (PHS) que regulamenta critérios de segurança para instalação de marquises na cidade.

Briga Já o projeto que obriga Câmara e Prefeitura a divulgarem informações administrativas e financeiras à população – reapresentado depois que, alegando briga pela paternidade, os vereadores enterraram matéria semelhante – esbarrou mais uma vez em problemas de autoria. Desta vez o motivo foi o grande número de vereadores signatários do projeto.

O projeto não passou pela primeira comissão, a de Legislação e Justiça, porque regimentalmente somente um dos cinco integrantes e suplentes poderiam votá-lo, já que os demais também eram autores. Segundo o vereador Pablito (PTC), como o regimento não permite que os autores votem os projetos nas comissões, a proposta será devolvida à Mesa para designação de uma relatoria especial, à qual caberá o parecer.

O texto ainda passa pelas comissões de administração pública e orçamento, nas quais pode ter o mesmo problema, tendo em vista que mais da metade dos parlamentares assinou o projeto. Segundo a presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), o projeto terá que esperar três dias para ser devolvido. Ela acredita que o mesmo problema não ocorra nas outras comissões. “Tem de fazer essa previsão e verificar quem não assinou ou convocar o suplente, se for o caso.

Hoje eu acho que os vereadores não estavam atentos para esse detalhe”, afirmou. A presidente da Casa afirma que, desta vez, há clima para aprovar a lei da transparência municipal. “Até porque a maioria já assinou o projeto”, disse. Para ela, o fato de os parlamentares terem mantido o veto da PBH hoje é um caso diferente. “Pesou a informação de que o governo já está preparando essa disponibilização para os vereadores em um sistema próprio. Hoje o secretário de governo Josué Valadão nos informou que brevemente os dados estarão disponíveis”, afirmou.

Sobre o fato de o projeto do Executivo de dar acesso à execução orçamentária aos vereadores não estar previsto em lei, Luzia Ferreira afirmou não duvidar do Executivo. “Além disso temos a lei federal pela qual não só o vereador mas toda a população vai ter acesso às contas públicas”, disse.

"E ainda tem vereador dizendo que se trabalha na câmara"

uai

Cabo Júlio

2009-08-11T03:38:00.000-07:00

Justiça condena Cabo Júlio por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas

O vereador de Belo Horizonte e ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) foi condenado na última sexta-feira pela 7ª Vara da Justiça Federal a devolver R$ 143 mil aos cofres públicos e pagar uma multa de três vezes valor embolsado do erário público, devido envolvimento na Máfia dos Sanguessugas. A decisão veio após ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte em outubro de 2006.De acordo com a denúncia feita pelo MPF, Cabo Júlio teria apresentado 20 emendas ao orçamento para 18 municípios de Minas, para obras feitas por licitação, com empresas previamente escolhidas.

Em seguida, após a liberação da verba, o parlamentar recebia uma porcentagem do que era repassado aos empresários.No entendimento do juiz, Cabo Júlio teve papel fundamental no esquema de desvio de verbas, sendo condenado por improbidade. No entanto, a Justiça não acatou pedido do MPF de crime contra a moral pública, entendendo que não houve dano ou sofrimento psíquico da sociedade pelos crimes feitos pela Máfia dos Sanguessugas. Além da multa, o parlamentar também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos.

Em nota divulgada em seu site, o vereador Cabo Júlio afirma que vai recorrer da decisão, que é de primeira instância. O político ainda questionou o fato de ser o único condenado, o que qualifica como perseguição política. “No processo em discussão não existe qualquer tipo de prova contra mim, principalmente porque o parlamentar não movimenta qualquer recurso, não compra, não licita, não presta conta, não tem acesso a recursos públicos”, defende.Candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa em 2010, o político acredtia que a decisão não vai atrapalhar seus planos.

"Espero que a população não tenha tanta aminésia, já foi um erro ele ser eleito para vereador, agora quer novamente uma vaga na Assembléia."

uai

Metade dos vereadores de BH quer virar deputado

2009-08-10T03:37:00.001-07:00

Menos de um ano depois de serem eleitos, e com apenas seis meses de exercício do mandato, praticamente metade dos vereadores de Belo Horizonte já se articula para dar um salto na carreira. Amparados na legislação, que lhes permite disputar sem ter que deixar o cargo conquistado com o apoio de cerca de 1,7 milhão de eleitores da capital, os parlamentares trabalham para triplicar os votos e aumentar o reduto eleitoral.

O sonho é chegar, no pleito de 2010, à Assembleia Legislativa ou ao Congresso Nacional. Entre contas de vagas, partidos e projetos, nos corredores da Câmara Municipal já se fala em 20 pré-candidatos, entre os 41 vereadores. Na fila pela promoção, veteranos e novatos têm o discurso na ponta da língua: querem ampliar a atuação, levando suas propostas para o âmbito estadual ou federal. Na avaliação dos postulantes, será preciso aumentar a votação entre 6 mil e 8 mil para uma média de 35 mil a 40 mil, dependendo da chapa do partido ou coligação.

Quanto àqueles que os elegeram em 2008, eles garantem que não haverá abandono. Foi o que disse o vereador Fred Costa (PHS), reeleito com pouco mais de 10 mil votos.

“De forma alguma vou deixar meus eleitores órfãos. Vou continuar diariamente em BH, presente como estou, e com uma diferença: tendo verba de emendas parlamentares e, com elas, condição de deixar obras estruturantes para a cidade”, afirma. Costa disse ter sentido clima entre seus apoiadores para tentar um projeto maior e vê na ida para a Assembleia a possibilidade de colaborar no âmbito estadual.

Veja quem já se articula para encarar as urnas

Mais experiente, o vereador de quinto mandato Ronaldo Gontijo (PPS) diz ter a sensação de missão cumprida na Casa e segue a linha do partido, que quer eleger um deputado estadual em sintonia com a capital. Tenta pela segunda vez levar projetos votados no município para o estado. “A vantagem de concorrermos no meio do mandato é que não se perde a cadeira, por outro lado, se não formos eleitos, também teremos um desgaste”, resume.

A companheira de partido Luzia Ferreira também avalia a possibilidade de tentar uma cadeira na Assembleia, mas ambos aguardam uma decisão do partido. Outro que pretende ampliar a atuação para o nível estadual é Silvinho Resende (PT). “Já colhi experiência e conhecimento e vejo que é hora de fazer crescer meu trabalho”, disse. Para levar representação à sua região, Centro-Oeste do estado, Anselmo José Domingues (PTC) também pensa em tentar uma vaga de deputado estadual, mas depende da montagem da chapa do partido. A motivação regional também é o argumento do novato João da Locadora.

Inspirado no deputado federal e apoiador Miguel Correia Júnior (PT), ele tenta trocar a cadeira ocupada pela primeira vez por uma na Assembleia Legislativa. A diferença é que Correia Júnior saltou direto para Brasília. O pouco tempo não impede João da Locadora de ter o mesmo sentimento de missão cumprida que colegas mais experientes.

“Nosso trabalho está à altura dos nossos eleitores, não vejo por que não sair antes se esse é um clamor da nossa região”, disse. Segundo o vereador, Venda Nova “clama” por um representante na Assembleia. Sem escalaJá os vereadores Luís Tibé (PTdoB) e Leonardo Mattos (PV) querem evitar a escala e alçar voos mais altos. Vereador de primeiro mandato, Tibé se apresenta seguindo a estratégia do partido de tentar emplacar pelo menos 5 deputados federais e diz que, se houver necessidade, tenta uma vaga mesmo sem a certeza de vitória. Leonardo Mattos pretende ser candidato a senador, pois a eleição para deputado não lhe dará chances de colocar suas propostas, mas diz que vai depender das condições de disputa.

“Me interessa uma candidatura majoritária, mas pode ser que venha um pedido da Executiva Nacional (para a disputa de deputado) para conseguir votos. Se me colocarem em condições de disputar com os demais candidatos, eu vou, se for para ser engolido, não”, afirmou. Para a presidente da Câmara, Luzia Ferreira, o fato de tantos parlamentares postularem vagas no Legislativo municipal não deve prejudicar o andamento dos trabalhos na Casa. “Temos convivido com essa realidade em todas as últimas eleições, com cerca de 20 candidatos, mesmo assim os vereadores têm acompanhado as sessões”, disse.

"Se na Câmara eles não fazem nada imagem na Assembléia. É o caos total."

uai

Vereadores batem ponto e deixam o plenário

2009-07-13T03:51:00.000-07:00

Vereadores para a abertura das sessões plenárias não faltaram. Ao final do primeiro semestre da recém-empossada legislatura, os parlamentares compareceram, em média, a 80% das sessões ordinárias, isto é, bateram o ponto em 44 das 55 sessões realizadas. Entretanto, tanta assiduidade registrada nas atas das sessões não se traduziu em produção. Nada mais nada menos do que em 60% das sessões ordinárias realizadas – 32 delas – não houve quórum para dar sequência às discussões e votações.

Os vereadores registraram presença e menos de 21 permaneceram em plenário. Impasse político em algumas matérias, cotoveladas entre os novatos em busca de espaço político, um regimento interno que favorece esse comportamento e a pressão sobre o Executivo para a indicação de cargos comissionados são algumas das explicações para a atuação dos gazeteiros. Entre as matérias apreciadas e aprovadas em segundo turno em plenário, algumas se salvam: o Código de Edificações de Belo Horizonte, dois projetos que isentam de ISSQN os serviços prestados para a Fifa na Copa de 2014 e a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

O rescaldo, entretanto, é contraproducente: 14 projetos incluídos na pauta receberam parecer de inconstitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, mas tiveram aprovado em plenário recurso para prosseguir a tramitação, ainda que todas essas matérias estejam fadadas ao veto do Executivo. Há de tudo um pouco: da comercialização de queijos pré-fatiados ao estabelecimento das normas para a criação e instalação de helipontos e heliportos públicos e privados.

O ponto alto dos trabalhos legislativos no primeiro semestre, contudo, fica por conta das proposições que instituem datas comemorativas, títulos e denominações de probos públicos. Do Dia Municipal do Escoteiro e Dia Municipal do Maçon”, passando pelo título conferido a Belo Horizonte de Capital mundial dos botecos e títulos de cidades-irmãs de toda ordem, além do mês do “pit stop BH-inspeção veicular preventiva”, faltam dias no calendário para tantas homenagens.

Foram 10 neste primeiro semestre e há pelo menos três dúzias do gênero que entrarão em pauta após o recesso parlamentar de julho. São matérias que passam por apenas uma comissão temática, de Legislação e Justiça, e tramitam e são aprovadas mais rapidamente.

uai

Propina na Câmara de vereadores de BH

2009-07-09T03:29:00.000-07:00

Inquérito que apura proprina na Câmara de BH corre sob sigilo de Justiça

Ex-vereador Sérgio Balbino mantém denúncia de pagamento de propina
O Ministério Público Estadual começou a tomar os depoimentos dos envolvidos na denúncia de pagamento de propina para a aprovação, no ano passado, do projeto na Câmara Municipal de Belo Horizonte que autorizou a construção do Boulevard Shopping, conhecido como shopping do América, no Bairro Santa Efigênia, na Região Leste.

Esta semana foram ouvidos o vereador Hugo Thomé (PMN), que até o ano passado era ex-vice-presidente do América, o ex-vereador Carlúcio Gonçalves (PR) e o empresário Nelson Rigotto Gouveia, um dos sócios da NGR Empreendimentos, que detém 30% do shopping que ainda está em construção. O inquérito civil público foi instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a partir do depoimento do ex-vereador Sérgio Balbino (PRTB), o Balbino das Ambulâncias, que entregou ao Ministério Público fita gravada de uma conversa de 14 minutos entre ele e o filho do empresário, que também se chama Nelson Gouveia.

Na gravação, os dois conversam sobre a devolução do dinheiro recebido por Balbino, conforme reportagens publicadas pelo Estado de Minas, em maio. Atendendo pedido dos investigados, o inquérito em tramitação na promotoria passou, desde o início deste mês, a tramitar em sigilo. Procurado pela reportagem, o advogado do empresário, Marcelo Leonardo, não quis adiantar detalhes do depoimento prestado pelo cliente. O ex-vereador Carlúcio não foi localizado.

uai

A farra com o seu dinheiro.

2009-07-07T08:28:00.000-07:00

Um monitor de 19" LCD LG na GPJ custa
MONITOR/TV LCD 19 LG M198WA PRETO PIAN Valor MP do Bem: R$ 531,01

A Câmara pagou R$ 1.100,00

MONITOR LCD 15.6 SAMSUNG 633NW PRETO WID Valor MP do Bem: R$ 298,77

Câmara paga R$ 690,00

MEMORIA 512MB DDR2 800 KINGSTON R$ 33,36

Câmara paga R$ 250,00

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 17.316.563/0001-96.

COMPRAS EFETUADAS POR LICITAÇÃO MAIO/2009.

http://www.cmbh.mg.gov.br/contaspublicas/contas.php?arq=compr2009-5.htm&tit=Maio%20de%202009

A farra com o dinheiro público. Mais uma vez os vereadores de BH não tem escrúpulos com o erário público.

2009-07-07T08:22:00.000-07:00

Nos termos da Deliberação n.º 01/2002 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os gastos com Ajuda de Gabinete no mês de referência foram, conforme consta das Prestações de Contas respectivas, os seguintes

Material e Serviço de Escritório 302.727,50

Copa Interna 49.826,71

Postagem 66.995,28

Combustível 96.143,98

Manut. Veículo 21.921,38

Loc. Veículo 37.269,00

Telecomunicação 21.273,21

Periódicos 634,22

Viagens a Serviço 7.105,15

TOTAL DA INDENIZAÇÃO 603.896,43

cmbh

Curso de fotografia.

2009-07-06T03:54:00.000-07:00

Programação: Projeto Câmara Fotográfica

Confira aqui a programação. Faça sua inscrição.
Data: 09 e 10 de julhoHorário: 9:00 às 12:00 hLocal: Sala de TreinamentoPúblico alvo: Servidores da CMBHVagas: 15 pessoasInstrutoria: Cid Ragnar www.fotografobh.com.br

Objetivo:- Aprimorar a compreensão da fotografia digital- Conhecer o funcionamento e ajustes básicos em máquinas digitais- Aprender como fotografar melhorInscrições: Encerradas. Entretanto estamos recebendo inscrições para avaliação da demanda para abertura de uma nova turma. Abra o link ficha de inscrição, imprima uma cópia, preencha uma via e a encaminhe para a Escola do Legislativo, na Sala A-121 (ao lado do Cerimonial).Obs: Cada participante deverá levar sua própria máquina fotográfica digital.

"Quanto custou aos cofres públicos tudo isso?"

cmbh

Câmara faz homenagem ao Jornal Balcão

2009-07-06T03:48:00.000-07:00

“O Jornal Balcão surgiu a partir de um conceito simples, mas altamente visionário e contemporâneo:

levar informação de qualidade e relevância, de forma realmente útil, para potencializar os negócios de compra e venda através de anúncios”. Assim o vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) definiu a instituição homenageada na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo seu 20º aniversário. A solenidade indicada e presidida por Léo Burguês de Castro aconteceu no dia 22 de junho, às 20h, no Plenário Amynthas de Barros.

De acordo com o vereador a ação empreendedora e a visão estratégica de Paulo André de Alcântara Nacife, diretor-presidente do Jornal, foram decisivas para a construção das empresas que atualmente formam o Grupo Balcão.

“A sinergia e a troca de experiências entre os diretores do Grupo Balcão e sua equipe altamente arrojada permitem a construção de uma empresa com foco no negócio e participação ativa dos colaboradores. É um grupo que trabalha em conjunto na busca constante pela conquista de metas e objetivos, e assim, ele se mantém na hegemonia do mercado de classificados e na preferência dos anunciantes”, destacou.Criado em junho de 1989, o Jornal Balcão, nasceu com a proposta pioneira de oferecer anúncios gratuitos, na publicação impressa.

Atualmente, o Jornal tem duas edições semanais, com uma tiragem de trinta e cinco mil exemplares cada. Cada edição traz, em média, cento e oitenta páginas com a inserção de vinte e cinco mil anúncios, nas mais diversas seções. O Jornal é comercializado em cerca de dois mil pontos de venda na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Também fazem parte do Grupo Balcão, a TV Balcão, com dez anos de existência, a revista Autocar Brasil e o Cartão Anunciou Vendeu, um cartão de fidelidade do Grupo Jornal e TV Balcão que concede descontos e outros benefícios, nos mais de 650 pontos de venda credenciados à Rede Fideliza.

cmbh

Abril, abriu mesmo a porteira do erário público.

2009-07-03T11:48:00.000-07:00

Material e Serviço de Escritório
303.682,72

Copa Interna
50.117,88

Postagem
58.286,15

Combustível
95.208,77

Manut. Veículo
19.751,63

Loc. Veículo
40.289,00

Telecomunicação
22.089,62

Periódicos
1.869,72

Viagens a Serviço
2.099,17

TOTAL DA INDENIZAÇÃO
593.394,66

Kennedy Guttierrez da LuzDiretor de Administração e Finanças

Março e a farra continua.

2009-07-03T11:46:00.000-07:00

Material e Serviço de Escritório
305.697,61

Copa Interna
44.140,15

Postagem
62.922,83

Táxi, Vale-Transporte, Combustível, Manutenção Geral e Locação de Veículos
155.476,80

Telecomunicação
24.303,56

Periódicos
1.673,53

Viagens a Serviço
4.739,07

TOTAL DA INDENIZAÇÃO
598.953,55

Kennedy Guttierrez da LuzDiretor de Administração e Finanças

Fevreiro a farra continua.

2009-07-03T11:40:00.000-07:00

Material e Serviço de Escritório 278.669,03
Copa Interna 41.274,08
Postagem 41.302,16
Táxi, Vale-Transporte, Combustível, Manutenção Geral e Locação de Veículos
155.490,66
Telecomunicação 16.266,37
Periódicos 5.223,01
Viagens a Serviço 2.667,99
TOTAL DA INDENIZAÇÃO 540.893,30

A gastança da Câmara Municipal de BH, mas janeiro não é férias??

2009-07-03T11:35:00.000-07:00

Material e Serviço de Escritório 263.080,81

Copa Interna 33.970,09 (essa copa é de doer)

Postagem 44.222,77

Táxi, Vale-Transporte, Combustível, Manutenção Geral e Locação de Veículos 126.963,37

Telecomunicação 12.033,57

Periódicos 3.416,20

Viagens a Serviço 974,71

TOTAL DA INDENIZAÇÃO 484.661,52

Eis a produção da câmara municipal de Belo Horizonte.

2009-07-03T11:29:00.000-07:00

PRODUÇÃO LEGISLATIVA, A VERGONHA MINEIRA! PARA NÃO DIZER OUTRA COISA.

Câmara faz balanço de projetos aprovados no 1º semestre
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vai sancionar na sexta-feira, 3 de julho, em solenidade marcada para as 11 horas na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto de lei que criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De autoria do Executivo, o 470/2009 foi um dos vários projetos de lei discutidos pela Câmara Municipal, durante o primeiro semestre de 2009, vitais para o crescimento da cidade e bem-estar da população. Foi aprovado em segundo turno, com 37 votos, na reunião plenária de 8 de junho último.

Edificações
Também deve virar lei nos próximos dias o projeto 373/2009 que instituiu o Código de Edificações (antigo Código de Obras elaborado em 1940). Foi aprovado em segundo turno, na sessão plenária de 22 de junho, com 38 votos.

Com vistas à Copa do Mundo de 2014, a Câmara Municipal aprovou ainda, em segundo turno e com 37 votos, na reunião plenária de 8 de junho, o projeto 493/2009 que isenta de impostos a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
Também já virou lei o projeto 17/2009, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que permite a instalação de banheiros e energia elétrica nos pontos de táxis da cidade.

De autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), o prefeito também transformou em lei o projeto 67/2009, que declara Belo Horizonte a Capital Mundial dos Botecos, com comemoração especial no terceiro sábado de maio.

Aprovado em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes em plenário, o projeto 134/2009 concede atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e portadores de deficiências em estabelecimentos do município. A proposta é do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora.

As reuniões plenárias serão reiniciadas no dia 3 de agosto para que os vereadores possam discutir e votar projetos de lei que estarão na Ordem do Dia do segundo semestre de 2009.

"Com um salário que chega aos R$ 50.000, de fato eles trabalharam e muito. Bando de parasitas. Mas quem mandou votar nisso, agora aguenta BH."

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).

CMBH

Adriano Ventura

2009-07-01T03:59:00.001-07:00

Projeto de Lei - 507 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde Integral-Humanística - FUNDASINUM
ASSUNTO: Utilidade Pública, [Fundação de Saúde Integral-Humanística, Integral, Humanística, FUNDASINUM].
FASE ATUAL: Procedimentos internos

cmbh

Elaine Matozinhos

2009-07-01T03:58:00.000-07:00

Projeto de Lei - 511 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): Elaine Matozinhos
EMENTA: Estabelece normas para o uso e a instalação de elevador.
ASSUNTO: Utilização, instalação, aparelho de transporte, obrigatoriedade, presença, empregado, edificação, horário de funcionamento, jornada de trabalho, requisito, habilitação, afixação, cartaz, publicidade, localização, informação, [ascensorista, Corpo de Bombeiro Militar].
FASE ATUAL: Procedimentos internos

cmbh

Luzia Ferreira

2009-07-01T03:56:00.002-07:00

Projeto de Lei - 519 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): Luzia Ferreira
EMENTA: Declara de utilidade pública a Sociedade "Ser em Si-Sexualidade, Energia e Referência em Si".
ASSUNTO: Utilidade Pública, [Ser em Si-Sexualidade, Energia e Referência em Si].
FASE ATUAL: Procedimentos internos.

cmbh

Anselmo José Domingos

2009-07-01T03:56:00.001-07:00

Projeto de Lei - 522 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): Anselmo José Domingos
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de placas educativas destinadas a coibir a prática de dar esmolas a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
ASSUNTO: Instalação, placa, publicidade, educação, informação, localização, proximidade, semáforo, criança, adolescente, carente, competência, campanha, prazo, [esmola].
FASE ATUAL: Procedimentos internos

cmbh

Alberto Rodrigues

2009-07-01T03:52:00.001-07:00

Projeto de Lei - 543 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): Alberto Rodrigues
EMENTA: Dá o nome de ARIETA BISTENE FARAH à Rua 39 no Bairro Goiânia.
ASSUNTO: Próprio público, denominação, logradouro, [Arieta Bistene Farah, Rua 39, Trinta e Nove, código 064583, Bairro Goiânia].
FASE ATUAL: Procedimentos internos.
cmbh

Bruno Miranda

2009-07-01T03:49:00.000-07:00

Projeto de Lei - 560 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): Bruno Miranda
EMENTA: Institui o dia do cirurgião-dentista no âmbito do município.
ASSUNTO: Criação, data comemorativa, [Dia do cirurgião-dentista, vinte e cinco de outubro, 25/10].
FASE ATUAL: Procedimentos internos.

"É triste ter um parlamentar assim."

cmbh

Arnaldo Godoy

2009-07-01T03:45:00.000-07:00

Projeto de Lei - 583 / 2009

AUTORIA: Vereador(a): Arnaldo Godoy
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação.
ASSUNTO: Data comemorativa, criação, objetivo [Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação, dezenove de setembro, 19/09].
FASE ATUAL: Procedimentos internos

"Não seria assim interessante fazer leis para melhorar a educação?"

cnbh

Vereadores de BH é uma vergonha nacional.

2009-06-30T04:18:00.002-07:00

Sinceridade sinto vergonha em ser moradora de BH e cumpridora das minha obrigações. Meu Deus nunca vi tantos projetos imbecies. Será que não merecemos projetos reais? Será que somos de fatos os bobos da corte? Até quando vamos aguentar esses homens que se dizem paralamentares? É lamantável que a população de Belo Horizonte seja tão irresponsável, tão analfabeta política que coloca no poder pessoas sem nenhum compromisso com a população que paga e muito bem os altos salários desses déspotas. Reage BH, do contrário seremos mais uma cidade do nordeste onde os 'reis' dão as cartas.

Basta de tanta falta de carater.

Léo Burguês de Castro

2009-06-30T04:18:00.001-07:00

Projeto de Lei - 565 / 2009

AUTORIA: Vereador(a): Léo Burguês de Castro
EMENTA: Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de órgãos do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências.
ASSUNTO: Doação, sangue, órgão, isenção, pagamento, taxa, inscrição, concurso público, administração direta, administração indireta, direito, comprovação, limitação, enquadramento, definição, obrigatoriedade, informação, edital, documentação, prazo.
FASE ATUAL: Procedimentos internos

cmbh

João Oscar

2009-06-30T04:15:00.000-07:00

Projeto de Lei - 567 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): João Oscar
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas.
ASSUNTO: Obrigatoriedade, manutenção, higiene, reservatório, proprietário, edificação, prazo, registro, fiscalização, infração, penalidade, notificação, irregularidade, multa, valor.
FASE ATUAL: Procedimentos internos
"Gostaria de saber como o nobre vereador iria fiscalizar isso? Será que ele pretende dar emprego para toda a sua familia e amigos"?

cmbh

Hugo Thomé

2009-06-30T04:14:00.001-07:00

Projeto de Lei - 572 / 2009

AUTORIA: Vereador(a): Hugo Thomé
EMENTA: Declara a Capital Mundial Da "Caminhada" a cidade de Belo Horizonte e dá outras providências.
ASSUNTO: Criação, data comemorativa, comemoração, [ Capital Mundial da Caminhada. Dia Mundial da Caminhada. Primeiro domingo de outubro, 1º domingo de outubro ].
FASE ATUAL: Procedimentos internos.

cmbh

Pablo César - Pablito

2009-06-30T04:13:00.002-07:00

Projeto de Lei - 575 / 2009

AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultutal, Esportiva, Beneficente, Evangélica e Social da Região Norte - ACCEBES.
ASSUNTO: Utilidade Pública, [Associação Comunitária Cultutal, Esportiva, Beneficente, Evangélica e Social da Região Norte, ACCEBES].
FASE ATUAL: Aguarda emenda

cmbh

Anselmo José Domingos

2009-06-30T04:13:00.001-07:00

Projeto de Lei - 576 / 2009

AUTORIA: Vereador(a): Anselmo José Domingos
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a "Fraternidade Espírita Nosso Pequeno Lar".
ASSUNTO: Utilidade Pública, [Fraternidade Espírita Nosso Pequeno Lar].
FASE ATUAL: Aguarda emenda

cmbh

Divino Pereira

2009-06-30T04:10:00.001-07:00

Projeto de Lei - 582 / 2009

AUTORIA: Vereador(a): Divino Pereira
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte o "Dia do Controlador de Pragas".

ASSUNTO: Criação, data comemorativa [ Dia do Controlador de Pragas, vinte e seis de setembro, 26/09].
FASE ATUAL: Procedimentos internos.

cmbh

Por Alberto Rodrigues, BH é capital dos botecos.

2009-06-30T03:58:00.000-07:00

CAPITAL DOS BOTECOS

Lei favorece divulgação do turismo e gastronomia de BH
“O povo daqui é discreto, tem receptividade e é hospitaleiro. A ausência de praias, por exemplo, é substituída por outros atrativos. Uma boa conversa resgata tradições e origens. Além disso, Belo Horizonte é sede de eventos de grandeza a nível nacional, como os festivais “Comida di Buteco” e “Brasil Sabor”. Com a sanção da Lei 9.714, podemos ganhar repercussão lá fora e garantir a preservação dessa nossa cultura”, explicou o vereador Alberto Rodrigues (PV).

O parlamentar é autor do PL 67/09, que deu origem à Lei que declara Belo Horizonte a Capital Mundial dos Botecos, sancionada no dia 24 de junho pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 25.

De acordo com a Lei 9.714, a data será comemorada anualmente no terceiro sábado de maio e fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, com objetivo de transformar a cidade em referência no turismo e na gastronomia do povo belo-horizontino. São considerados botecos estabelecimentos como bares e restaurantes.

Alberto Rodrigues comentou que a repercussão na mídia foi excelente e acrescentou que Belo Horizonte é sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, podendo vir a atrair um maior público com a Lei sancionada. “A fama do município repercute tanto em outras nações que até mesmo o jornal americano “The New York Times”, um dos principais dos Estados Unidos, fez referência a Belo Horizonte. Foram publicadas fotografias e elogios de maneira geral, sobre a cultura da capital e sobre a quantidade e qualidade dos estabelecimentos que podem ser freqüentados em BH. São pelo menos 12 mil espalhados pela cidade”, explicou o vereador.

"Ser a capital dos botecos era a única coisa que faltava para BH. A cidade não tem necessidade de mais nada. A saúde é a melhor do país, educação essa é de doer, todos os anos lançamos no mercando um bando de adolescentes que não sabem ler e escrever, moradia, ah é de lascar, segurança, empregos etc, tudo isso BH tem de sobra. Então o que resta aos nobres vereadores? Absolutamente nada. Parabéns inertes."

cmbh

A paida do dia!

2009-06-30T03:57:00.000-07:00

ÉTICA

Vereadores são convidados para Fórum sobre ética em Brasília
A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), e os outros 40 parlamentares da Casa foram convidados na segunda-feira, 29 de junho, pela Câmara dos Deputados, para participar do “I Fórum Nacional Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira”, a pedido do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, Deputado Federal José Carlos Araújo (PR/BA).

cmbh

Hugo Thomé faz homenagens com dinheiro publico

2009-06-30T03:54:00.000-07:00

CMBH entrega título de cidadania a João Batista de Almeida

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) reuniu-se, em caráter solene, no dia 20 de junho, para a entrega do Diploma de Cidadania Honorária de Belo Horizonte a João Batista de Almeida, por indicação do vereador Hugo Thomé (PMN). O parlamentar decidiu homenagear João Batista de Almeida por sua trajetória profissional e pessoal.

“Recebi a homenagem com maior alegria do mundo. Foi uma surpresa também. Nasci na Zona da Mata em Juiz de Fora, vim para Belo Horizonte com 19 anos, concentrei aqui meus esforços, estudei, me profissionalizei e constitui família”, disse João Batista. “Belo Horizonte é a melhor cidade do Mundo, eu adotei a cidade como minha cidade natal, mesmo não sendo. BH me acolheu de uma forma extraordinária e realmente me considero um Belo-horizontino” relatou o homenageado expondo seus sentimentos e agradecendo também o vereador pela iniciativa e reconhecimento. Para João Batista, receber esta homenagem foi motivo de muita alegria, ele se sentiu honrado pelo reconhecimento do trabalho de toda uma vida.

"Esse é o trabalho de um vereador preocipado com os grandes problemas que aflige a cidade. Parabéns vereador."

fonte: cmbh

Contribuinte paga até churrasco de vereadores

2009-06-08T03:23:00.000-07:00

MP investiga até churrasco de vereadores

Vereadores recebem verba de R$ 15 mil. Segundo denúncias, dinheiro foi usado até para pagar churrasco

Além da investigação do suposto esquema de pagamento de propina para aprovação de projeto de lei que teria beneficiado o megainvestimento Boulevard Shooping, no Bairro Floresta – conforme mostrou na semana passada o Estado de Minas –, a Câmara Municipal de Belo Horizonte é alvo de pelo menos outros dois inquéritos civis públicos instaurados na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Um deles apura denúncias de uso irregular da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais paga aos 41 vereadores.

O dinheiro público foi gasto para despesas como pagamento de churrascos, gráficas, gasolina, IPVA e até seguro obrigatório. No outro inquérito, o que se investiga são os gastos com veículos pelos parlamentares. Na última legislatura, o aluguel de carros podia ser feito até mesmo de uma pessoa física, sem qualquer tipo de controle do dinheiro. Para um melhor controle da aplicação das verbas com o aluguel de veículos, o promotor João Medeiros, que preside esse inquérito, recomendou que a Câmara Municipal fizesse licitação para a escolha de uma empresa que forneceria os veículos.

A recomendação, no entanto, não foi acatada pela Casa. Em reunião com o Ministério Público, no mês passado, a presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), informou ao promotor que não ia aceitar a recomendação porque já haviam sido criados, no ano passado, alguns critérios para a contratação e o uso dos veículos. Ela informou que os gastos com transporte não poderiam ultrapassar 40% do valor da verba indenizatória.

Além disso, está vetado o aluguel de carros de pessoa física, sendo que nos casos de aluguel de empresas é indispensável a prestação de contas com notas fiscais, registro na Junta Comercial e certidão negativa de débito.De acordo com o ex-vereador Sérgio Balbino, o Balbino das Ambulâncias (PRTB), em depoimento ao Ministério Público Estadual, os contratos de aluguel de veículos estavam sendo usados por vários parlamentares para encobrir contratos de leasing (contratos de arredamento), que permitiam a quitação do veículo depois do mandato.

Esses contratos também são alvo de análise pelo MP, que pretende ajuizar uma ação contra a Câmara Municipal caso os novos controles estabelecidos pela Casa não sejam considerados eficientes. “Acredito que a licitação deveria ser adotada, mas acompanho a movimentação de outros legislativos de autorregulação do uso da verba indenizatória para avaliar a conveniência ou não da ação”, disse Medeiros.Ambulância Um dos bons exemplos da falta de controle dos gastos da verba indenizatória parte do próprio ex-vereador Sérgio Balbino. Ele conta que não tinha como gastar todo o dinheiro extra e, então, teve a ideia de alugar cinco veículos, que foram usados como ambulâncias durante seu mandato.

“Realmente, usei todo o recurso, aplicando de volta na comunidade. Não sei por que as críticas”, afirmou. Na verdade, para o MP, o dinheiro não está simplesmente retornando à comunidade, mas sim sendo usado para campanha do próprio parlamentar, que tem o apelido de Balbino das Ambulâncias.No olho do furacão, o ex-vereador põe ainda mais pimenta no caldeirão de escândalos lembrando que o desvio da verba indenizatória tem sido acobertado também por notas de gráficas.

Ele diz que ao encomendar cartões de uma delas, usualmente fornecedora para outros parlamentares, recebeu a proposta do fornecimento de notas com valores superiores aos serviços prestados para dar legalidade a gastos não autorizados ou não cobertos por documento fiscal. Balbino das Ambulâncias forneceu ao MP o nome de uma das empresas para apuração. “Pretendia fazer cartões de apresentação e quando procurei por ela recebi de cara a proposta. Recusei porque meu pedido não ultrapassava a casa dos R$ 2 mil”, disse.Entretanto, a prática do fornecimento de notas frias parece ser mais comum do que se pode imaginar na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

As investigações apontam que uma outra gráfica teria fornecido a um vereador uma nota fiscal de valor superior a R$ 12 mil, quantia muito próxima dos R$ 15 mil da verba indenizatória. Assim como as gráficas, para justificar o gasto do dinheiro público são apresentados documentos fiscais de promoção de churrascos, pagamento de seguro obrigatório, IPVA – hoje proibidos – e gasolina, entre outros.

uai

Vereadores de Bh estam se lixando para a opinião publica.

2009-06-05T03:17:00.000-07:00

Câmara Municipal de BH ignora escândalo

Parlamentares acusados por ex-colega de receber propina de empreiteira aproveitaram sessão de ontem para se defender e requerer que acusação contra eles seja esclarecida

Apesar do pedido de um grupo de vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte não vai investigar as denúncias de que 10 vereadores, entre eles alguns da legislatura passada, receberam propina para aprovar as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo que permitiram a construção do Boulevard Shopping, um empreendimento privado situado na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia (Região Leste).

A presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), divulgou nota em que afirma que vai aguardar a conclusão das investigações do Ministério Público Estadual para tomar as providências que forem necessárias. O vereador Alberto Rodrigues (PV) disse que é vítima de calúnia por parte de seu ex-colega Sérgio Balbino (PRTB), o Balbino das Ambulâncias, autor da denúncia, e defendeu que o MP dê prosseguimento às investigações do suposto pagamento de propina, para comprovar sua inocência. Segundo Rodrigues, o ex-parlametnar é um “doente mental que se dedicava a atacar pessoas de bem”. Rodrigues, jornalista esportivo há 50 anos, afirmou que vai processar o ex-vereador em razão das acusações infundadas prestadas por ele em dois depoimentos ao MP. E disse que abre seu sigilo bancário para facilitar as investigações. Segundo o vereador, ele votou a favor da aprovação do projeto do Boulevard Shopping porque o empreendimento “era bom para a cidade”.

“Sofri uma injustiça sem prova nenhuma de um psicopata”, afirmou Rodrigues, que foi relacionado ao lado de outros oito vereadores como beneficiário de recursos pagos pela NRG Empreendimentos Ltda, dona de 30% do shopping. Ele contou que o desespero do ex-vereador é por estar desempregado, depois de não conseguir se reeleger. “Eu mesmo estive em uma reunião com alguns vereadores, entre eles o Balbino, e ele ficou implorando ao prefeito Fernando Pimentel um emprego porque não tinha como sustentar seus filhos”, disse o vereador, que ocupou na quinta-feira a tribuna da Câmara para rebater as acusações.

Corregedoria

O líder da bancada do PSDB, vereador Leo Burguês, afirmou que as denúncias são “sérias e muito graves”, por isso deveriam ser investigadas pela corregedoria da Casa. Segundo ele, a bancada protocolou um pedido na presidência da Câmara para que a corregedoria abra processo para investigar o caso. O corregedor João Oscar (PRTB) lamentou as denúncias, mas disse que só pode abrir um procedimento para investigar se for provocado pela direção da Casa. “E a decisão da Casa é aguardar a conclusão das investigações do Ministério Público”. O vereador Geraldo Félix (PMDB) também defendeu as investigações e negou que tenha recebido dinheiro para aprovar o projeto, aprovado ano passado em tempo recorde, dois meses e meio, depois de alguns obstáculos impostos pelos parlamentares, como a redução da área a ser construída proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte no projeto original.

O vereador disse que já andava desconfiado de que viria uma “bomba” para cima da Câmara depois da publicação de reportagem pelo Estado de Minas revelando que eles recebem cerca de R$ 53 mil por mês, entre salário e penduricalhos. “Errou, tem de pagar. Tudo o que se faz aqui tem de ser apurado”, defendeu. Rodrigues e Félix foram os únicos vereadores investigados que compareceram ao plenário na quinta-feira à tarde.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), por meio de nota, classificou como “irresponsável” a denúncia feita pelo ex-vereador Balbino. Ela afirma que votou pela aprovação do projeto por causa de sua importância para a geração de empregos na cidade. “Considero que todas as denúncias devem ser apuradas para que aqueles como eu, vítimas de qualquer injúria, possam reclamar seus direitos constitucionais”, diz a nota.

uai

Grupo pagou a vereadores para liberar shopping

2009-06-04T03:53:00.001-07:00

Obra do centro de compras na Avenida dos Andradas.

Empreendedor teria pago R$ 300 mil a parlamentares para apressar liberaçãoUm esquema de pagamento de propina para votação de projetos na Câmara Municipal de Belo Horizonte, envolvendo 10 vereadores, alguns da legislatura passada, começa a ser investigado pelo Ministério Público Estadual.

O inquérito civil público foi instaurado a partir do depoimento do ex-vereador Sérgio Balbino (PRTB), o Balbino das Ambulâncias, que entregou uma fita gravada com diálogos que revelam a negociata, os quais o Estado de Minas teve acesso. No grupo, há vereadores que teriam recebido até R$ 30 mil para votarem a favor do projeto que liberou a construção do Boulevard Shopping, um empreendimento privado, na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia.

Os valores foram pagos em espécie, em envelopes pardos, um dia depois da votação, em maio do ano passado. De acordo com o ex-vereador Balbino das Ambulâncias, o grupo de vereadores exigiu o pagamento de R$ 500 mil para a aprovação do projeto do empresário Nelson Rigotto Gouvêia, sócio-proprietário da empresa NRG Empreendimentos Ltda., que por sua vez detém 30% do investimento do Boulevard Shopping.

A primeira reunião de negociação aconteceu em uma das sedes da empresa na Rua David Campista, 236, também na Floresta. Balbino conta que participou da primeira rodada do acerto, depois de ter sido “convidado para receber uma ajuda de campanha em troca de apressar a votação do projeto”. O valor da propina, entretanto, ficou fechado em R$ 300 mil, a serem pagos em duas parcelas: R$ 160 mil após a votação e outros R$ 140 mil depois da aprovação de alterações no projeto original.

Devolução Balbino das Ambulâncias prestou três depoimentos ao Ministério Público Estadual, sendo o primeiro a assessores da Procuradoria-Geral de Justiça e outros dois à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ao promotor Eduardo Nepomuceno, a quem foi entregue cópia da gravação, em 25 de maio. Nela, o ex-vereador demonstra a compra da votação ao registrar a devolução do dinheiro que recebeu – R$ 30 mil, ao filho do empresário Nelson Gouvéia, novamente na sede na empresa na Floresta. Segundo Balbino das Ambulâncias, a devolução aconteceu no mesmo dia em que recebeu o dinheiro, já à noite.

“Eu me infiltrei nesse grupo de vereadores para comprovar a corrupção. Não concordo com isso, o que me fez devolver os valores”, afirmou o ex-vereador. O ex-parlamentar não sabe informar se a segunda parte do acerto foi feita, mas garante que os R$ 160 mil foram distribuídos da seguinte forma: R$ 30 mil para os articuladores da negociação – ele, Carlos Lúcio Gonçalves, o Carlúcio Gonçalves (PR), que não se reelegeu, e Hugo Tomé (PMN) – e o restante, ou seja R$ 70 mil, para serem distribuídos igualmente para Alberto Rodrigues (PV), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Geraldo Félix (PMDB), Reinaldo Lima (PV), Vinicius Dantas (PT), Valdir Antero Vieira, o Índio (PTN), e Valdivino Pereira (PTC), sendo que os quatro últimos não conseguiram se reeleger.

Balbino das Ambulâncias afirmou ainda que até a partilha da propina gerou uma queda de braço entre o grupo devido à diferença dos valores. “Para acalmar os ânimos, o Carlúcio disse que os outros receberiam uma maior parte no pagamento da segunda parcela”, explicou o ex-vereador.

"Esses são os parlamentares que representam a populaçãoO PM deverá fazer uma devassa nesta denuncia e punir com rigor essas pessoas que usam o cargo politico em beneficio proprio. É uma vergonha."
uai

Vereadores pressionam PBH por cargos comissionados

2009-04-29T03:45:00.000-07:00

A nomeação para os 300 cargos comissionados de segundo e terceiro escalão da Prefeitura de Belo Horizonte se tornou um cabo de guerra. Vereadores e partidos têm pressa. A administração Márcio Lacerda (PSB), não. São 1.300 indicados, de todo os 19 partidos políticos representados na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma lista que não para de inchar.

A cada dia novos currículos aterrissam sobre as mesas das assessorias do prefeito. Os interessados são submetidos a um crivo técnico que envolve a análise do perfil e das habilidades, entrevistas e, em alguns casos, até prova escrita. A tantos critérios soma-se a equação política: ainda que de antemão se saiba que mais de três quartos das indicações serão rejeitadas, é preciso encontrar certo equilíbrio entre os contratados, que terão de ser distribuídos proporcionalmente ao peso e ao apoio esperado em plenário.A seleção é descentralizada e ocorre nas secretarias e diretorias. Ao final do quarto mês de governo, não mais do que 10% dos cargos foram preenchidos.

“É tempo demais”, reclamam vereadores que pretendem ser base de governo, ainda que durante as eleições tenham apoiado outros candidatos. Alguns dos mais próximos, que estiveram com Lacerda desde o primeiro turno, são mais contundentes na cobrança, até porque são mais pressionados pelas bases que os apoiaram e, em alguns casos, foram exonerados do governo em dezembro. “Daqui a pouco haverá greve em plenário”, sugere um deles. O líder do governo, Paulo Lamac (PT), rebate: “O que funciona sob pressão é panela.

A orientação é fazermos diálogo franco e aberto”.Com um viés mais empresarial do que político, Márcio Lacerda não se apressa. Para ele, as escolhas terão repercussão sobre o andamento dos projetos estruturadores, sobre os quais repousa o sucesso administrativo de seu governo. “A máquina pública está aí para prestar serviço ao cidadão. Se não tiver pessoas qualificadas, não vai cumprir a sua missão. É preciso ser criterioso ”, argumenta Márcio Lacerda. “Estou indo por etapas. É mais lento do que esperávamos.

É um mosaico complicado: são muitos partidos e o número de vagas é pequeno”, acrescenta Lacerda. O prefeito afirma sem constrangimento: “Até hoje essa foi para mim uma das tarefas mais difíceis da minha vida”. Ao final do processo de seleção, que Lacerda sabe, não será concluído este mês e provavelmente não no próximo, nem todos podem estar satisfeitos. “A ordem é conversar”, considera o prefeito.VotosPara vereadores, o conceito de resultado é bem diferente.

Muita conversa com pouco atendimento das demandas é conversa malsucedida. Por enquanto, o plenário é cauteloso. Dos 41 vereadores, só a bancada peemedebista se declara independente. Mesmo assim, até agora tem sido de uma independência cordial: nenhum projeto de interesse do governo já está em condições de tramitar em plenário. O fato é que não se sabe como será o comportamento nas negociações que antecedem a aprovação das matérias, não apenas dos vereadores independentes, como dos novatos e da base aliada, caso contrariada sistematicamente.O primeiro grande teste de fogo de quem é base de governo será na votação do novo Código de Obras, matéria do Executivo encaminhada à Câmara Municipal, que ainda tramita nas comissões.

A PBH encaminhou ainda outros três projetos: a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Esportes e, na terça-feira, projeto que autoriza a contratação de mais professores, dada a abertura de vagas para a educação infantil, o que suporá provavelmente novos concursos públicos. Nenhum dos projetos já percorreu o rito que antecede o plenário. Portanto, neste momento, o poder de pressão dos vereadores é pequeno. A pauta de votação está repleta de matéria dos próprios parlamentares. Quem propõe greve branca, como forma de pressionar o governo, pode dar um tiro no pé. “Não podemos fazer greve contra os nossos próprios projetos”, afirma Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal.

"Seria muito assustador se os vereadores brigassem para trabalhar para a população, mas pedir cargos para alguns isso já é de praxe. É bom para os belo-horizontinos aprenderem a votar, Teremos mais 4 anos de pura sacanagem."

uai

Cabo Julio o sanguessuga dá mau exemplo de novo.

2009-04-06T09:00:00.000-07:00

Sanguessuga dá mau exemplo na Câmara de BH
Com a experiência de quem já foi deputado por dois mandatos, Cabo Júlio, que recebeu cheque e depósitos dos líderes da máfia das ambulâncias, tenta comandar vereadores de BH

Cabo Júlio (D) em reunião na Câmara da capital mineira. Ex-deputado tem usado das mais variadas artimanhas para impedir votações em plenário

Apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais integrantes da máfia dos sanguessugas em Minas Gerais e réu em diversas ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal sob a acusação de recebimento de propina e desvio de recursos públicos, o ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) é hoje um dos principais “comandantes” da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Oficialmente, ele é apenas o líder da segunda maior bancada da Câmara, mas basta acompanhar algumas sessões para perceber que o ex-deputado federal já virou um espécie de líder informal entre os vereadores, principalmente entre o grupo de novatos que estrearam este ano na política. No processo que responde na Justiça, consta que Cabo Júlio recebeu dos donos da Planam – empresa do Mato Grosso que liderava a máfia dos sanguessugas – 12 depósitos em dinheiro no valor total de R$ 116,8 mil, feitos na época em que era deputado, e um cheque de R$ 100 mil para “comprar uma casa”.

Na Câmara, Cabo Júlio, eleito vereador com 6.739 votos, é quem comanda a derrubada de quórum durante as sessões e a votação de todos os projetos. Foi ele quem articulou a pressão feita pelos vereadores, que ameaçaram derrubar alguns vetos do prefeito Márcio Lacerda (PSB), com o objetivo de apressar o preenchimento de cargos do terceiro escalão.

Folheto com propaganda de Cabo Júlio em 2006 mostra o então parlamentar federal rodeado de ambulâncias que 'conseguiu' para os municípios. Sempre de terno, indumentária obrigatória na Câmara dos Deputados, mas não muito usual entre os vereadores da capital, é raro o dia em que ele não vai à tribuna desancar a prefeitura. Já ameaçou criar comissões parlamentares de inquérito para investigar a guarda e a previdência municipal e apresentou diversos requerimentos exigindo informações sobre repasses de recursos das secretarias para organizações não governamentais. Tanta desenvoltura não é sem motivo. Líder da greve da Polícia Militar em 1997, foi eleito o deputado federal mais bem votado do estado em 1998. Na eleição seguinte reelegeu-se, já com uma votação menor, mas ainda expressiva.

No entanto, não conseguiu um terceiro mandato depois que seu nome apareceu na Operação Sanguessuga, deflagrada PF em 2005, para desbaratar um esquema de fraude envolvendo emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias superfaturadas. Antes de o esquema vir à tona, o deputado era praticamente o rei das ambulâncias no estado. Chegou a divulgar panfletos de propaganda rodeado de unidades móveis de saúde compradas com emendas de sua autoria. Ao todo, destinou 14 emendas para a compra de ambulâncias em diversos municípios.

ESTRATÉGIA
Apesar de dominar o “modus operandi” do Legislativo, Cabo Júlio pode ter sua carreira encurtada por causa do processo que responde no Tribunal Regional Federal justamente por causa das ambulâncias. A defesa do vereador tem feito de tudo para protelar seu andamento. Já questionou a validade e pediu perícia nas escutas telefônicas feitas pela PF com a autorização da Justiça durante o andamentos das investigações. Também pediu uma análise na auditoria feita pela Controladoria Geral da União nas prestações de conta das compras de ambulâncias feitas com emendas de sua autoria.

Todas apontam para a existência de superfaturamento e danos ao erário. Solicitou ainda perícia contábil nas transferências e depósitos feitos em dinheiro pela Planan em sua conta corrente para provar que não se tratava de propina, e sim de doações de campanha eleitoral. Mas a estratégia não tem funcionado. A Justiça acatou apenas seu pedido de indicação de testemunha.

A estratégia de protelar não é sem motivo. Um dos procedimentos contra ele que tramita na Justiça Federal em Belo Horizonte tem 17 volumes e indícios contundentes do envolvimento do atual vereador no esquema de fraude. Desde que começou a tramitar, esse procedimento estava protegido por segredo de Justiça. No dia 19 de fevereiro, o sigilo foi retirado por determinação do juiz da 7ª Vara Federal, Rodrigo de Godoy Mendes, e pode ser consultado no balcão da secretaria.

Nesse processo, as principais provas contra o vereador são os depoimentos de Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci Vedoin, sócios proprietários da Planam. Nele, a família Vedoin detalha os 12 depósitos em dinheiro, no valor total de R$ 116,8 mil, feitos na conta do então deputado. Conta ainda das duas reuniões feitas entre Cabo Júlio e prefeitos para combinar a liberação das emendas. E ainda revela que a empresa deu um cheque de R$ 100 mil para o então deputado adquirir uma casa.

DEFESA

Cabo Júlio não foi encontrado pela reportagem em seu celular para comentar o processo. Mas em sua defesa ele nega a participação no esquema de fraudes e garante que todos os depósitos feitos em sua conta são doações de campanha eleitoral. Esse é o principal argumento dos advogados do parlamentar. No processo, o juiz Rodrigo de Godoy Mendes dá prazo para que ele apresente sua prestação de contas da campanha eleitoral. O vereador diz ainda que vive em dificuldades financeiras e nega que tenha recebido propina em troca da liberação das emendas.

"É uma aberração o que os belo-horizontes fizeram, colocar de novo na vida pública homens com um passado desses. Agora temos que aguentar um babaca desse comandar a Câmara Muncipal da 3ª capiatl do país. É um escarnio."
uai

MP barra a farra com dinheiro publico.

2009-03-23T04:22:00.000-07:00

MP barra festa de vereador de BH com o cantor Leonardo

Ao lado do cantor Leonardo, o vereador Wellington Magalhães (E) posou para os "convidados" da sacada de seu escritório político

A comemoração do aniversário do vereador Wellington Magalhães (PMN) tinha tudo para integrar o calendário das festas populares da Região Noroeste de Belo Horizonte. Algumas dezenas de milhares de amigos dispostos a se reunir em via pública, para em coro cantar e bater palmas, o parlamentar já tinha asseguradas.

Oitenta pipi-móveis instalados ao longo da Avenida Américo Vespúcio, barracas com bebidas e comestíveis, uma empresa de segurança particular e nada mais nada menos do que o cantor Leonardo, Wellington Magalhães também garantiu. Ao contrário do que ocorreu no ano passado, quando o “parabéns” foi celebrado em megaevento com o sertanejo Eduardo Costa, este ano tantos ingredientes não resultaram numa apoteótica “virada” da idade. Toda a sincronia acabou em um perfeito bolo.

O Ministério Público Estadual obteve liminar na Justiça cancelando o show, argumentando não haver condições de segurança no local, que está nas proximidades do Complexo Sumaré. Depois de ouvir os órgãos da segurança pública, a promotora de Habitação e Urbanismo, Cláudia Ferreira de Souza, considerou que o vereador não apresentou projetos capazes de assegurar o megaevento, sobretudo ao Corpo de Bombeiros.

Na ação proposta, a promotora assinalou que a Polícia Militar não foi comunicada oficialmente e que teria dificuldades em destacar pessoal naquela data, quando outros eventos na cidade aconteciam, como o jogo entre Atlético e Villa Nova, no Mineirão. Em cumprimento à decisão judicial, um destacamento da Polícia Militar se ocupou no domingo de desmontar pipimóveis, barraquinhas, além de impedir a montagem da estrutura do palco. O caminhão de Leonardo foi despachado antes mesmo de estacionar. Sob o comando do tenente-coronel Carvalho, a PM cumpriu a ordem judicial.

Pessoas "convidadas" para a comemoração de aniversário do vereador se aglomeraram em frente a seu "comitê" para ver o astro sertanejoIrritado com o desfecho de sua festa, Wellington Magalhães fez questão de desfilar com o cantor, demonstrando às pessoas sua “intimidade” com a fama. Deslocou-se poucos quarteirões de sua casa ao escritório político, na própria Avenida Américo Vespúcio, em uma van fechada.

O escritório do parlamentar opera como uma espécie de “camarote vip” em megaeventos do gênero. Da sacada, as potentes caixas de som foram viradas para a avenida. Um locutor anunciava a chegada de Wellington Magalhães com o cantor. O jingle de campanha tão oportuno nas comemorações do ano passado voltou com força: “Ooh Magalhães, este é o nosso vereador. Ooh Magalhães, este faz!”. Ao avistar Leonardo à janela, uma pequena multidão foi ao delírio. Fotos, beijos, gritos. Sem perder a chance de estar ao lado do “amigo”, Wellington Magalhães acenava freneticamente.

Das outras janelas do escritório político, outros convidados vips exibiam os pratos de salgados e os copos de uísque importado oferecidos pelo bufê MeetGrill. Uma tropa particular de cerca de 30 seguranças , da empresa Plantão Serviços de Vigilância, a mesma que trabalhou para o vereador no ano passado, protegia a entrada, barrando os convidados inoportunos, desejados obviamente só na via pública. Segundo o vereador Wellington Magalhães, assim como no ano passado, ele não despendeu um tostão sequer nas celebrações de seu aniversário. “Foram doações de amigos, todas comprovadas em notas fiscais”, assegurou. Com tantos, tão bons e generosos amigos, aniversário, só mesmo em comemorações nas vias públicas. Chopp para todo mundo no fim.

uai

Sete vereadores de BH estão na berlinda

2008-12-15T01:38:00.001-08:00

VEREADORES BH
Em Belo Horizonte, sete vereadores eleitos correm o risco de não assumir o cargo no próximo ano. Luzia Ferreira (PPS), Autair Gomes Pereira (PSC), Divino Soares Pereira (PMN), Alberto Rodrigues Lima (PV), Adriano Ventura (PT), Cabo Júlio (PMDB), Henrique Braga (PSDB) e Paulo Lamac (PT) tiveram suas contas rejeitadas pelo TRE-MG por problemas como ausência de emissão de recibos eleitorais para doações recebidas, utilização de recursos de fonte vedada, incongruência entre gastos com combustíveis e gastos com utilização de veículos.

Além deles, três suplentes, José Francisco Filho (DEM), Antônio Pinheiro (PSDB) e Antônio Carlos Borges (PTdoB) também tiveram problemas detectados em suas prestações. O processo com as contas já rejeitadas seguiu para o Ministério Público Estadual, que é responsável por pedir a suspensão da diplomação. Consulta.

O TRE do Piauí fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade daqueles eleitos que tiveram o registro de candidatura cassado assumirem o cargo. Hoje, o entendimento é de que eles fiquem impedidos de ser diplomados e também de tomar posse. Caso o TSE não se manifeste até a data da diplomação, caberá aos juízes de cada comarca definir o destino dos políticos.

otempo

Antes da posse o golpe.

2008-12-03T01:50:00.000-08:00

TRE rejeita contas de 3 vereadores eleitos

O juiz diretor do Foro Eleitoral da capital, Roberto Messano, rejeitou as prestações de contas de três vereadores eleitos em outubro deste ano e um suplente. Foram rejeitadas as contas dos vereadores eleitos Adriano Ventura (PT), Cabo Júlio (PMDB), Henrique Braga (PSDB) e ainda do primeiro suplente Márcio Almeida (PRP).

As outras 28 contas publicadas até o momento, relativas aos vereadores eleitos e aos primeiros suplentes de Belo Horizonte, foram aprovadas ou aprovadas "com ressalvas".

Nos casos dos candidatos Cabo Júlio e Márcio Almeida, foi constatado que os candidatos realizaram despesas com pessoal para as campanhas antes de terem recebido os recibos eleitorais.

Já o candidato Adriano Ventura teria agido irregularmente em 16 contratos de prestação de serviço, o que representa 27,5% de contratações de serviços de pessoal de sua campanha. No caso do candidato Henrique Braga, foi constatada a discrepância entre os gastos com combustível e o utilizado com despesa de publicidade com carro de som, sobretudo quanto aos comprovantes e os consumidores responsáveis pelo abastecimento. O Ministério Público pode pedir que seja suspensa a diplomação dos eleitos.

otempo

Prioridades de BH ficam de fora da pauta dos vereadores

2008-11-25T01:29:00.000-08:00

Vereadores de Belo Horizonte vão definir a lista de propostas que devem ser apreciadas até o fim de dezembro

A pauta mínima de votações na Câmara Municipal de Belo Horizonte para o fim de ano será acertada nesta terça-feira no Legislativo e não deve contemplar pelo menos três dos projetos de maior abrangência para a cidade. Consideradas prioritárias pelo Executivo, as propostas que atualizam os códigos de posturas, de obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo passam longe dos planos de trabalho dos parlamentares.

Até agora, eles só chegaram ao consenso sobre a aprovação de cinco matérias. No encontro do Colégio de Líderes com o presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), serão avaliadas cerca de 100 matérias, incluindo as 17 prioritárias para a prefeitura e textos de autoria dos vereadores indicados por eles. A intenção, segundo Totó, é chegar a uma lista de 40 projetos. O presidente vai apresentar uma proposta de antecipação dos trabalhos para evitar convocar reuniões extraordinárias e estender os trabalhos até o final de dezembro.

As sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 1º e 15 do próximo mês, mas a presidência quer iniciar os trabalhos já nestas quinta e sexta-feira. “A gente antecipa e tiramos esses dois dias para votar os vetos, limpar a pauta e adiantar a votação de algumas matérias em primeiro turno”, explicou. Sem votação de projetos há quase três meses, a pauta do Legislativo está trancada por oito vetos do Executivo a propostas aprovadas pelos vereadores. Será preciso ainda melhorar o clima de insatisfação na Casa e acabar com o impasse sobre projetos considerados polêmicos.

“O clima está melhorando, mas há alguns projetos sobre os quais os vereadores estão se manifestando radicalmente contra”, avaliou Totó. O presidente tentará enxugar os projetos do Executivo e dos parlamentares, retirando aqueles considerados mais complexos ou que estão em fase mais atrasada de discussão. Totó coloca como prioridades o orçamento da PBH para 2009, o projeto que cria o conselho de fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os empréstimos com a Caixa Econômica Federal que somam R$ 600 milhões para as áreas de habitação e saneamento, e o que faz adequações na Belotur.

Da lista de 17 projetos do Executivo, os vereadores não aceitam votar a atualização do código de obras, datado da década de 1940, que traz a simplificação dos procedimentos para construções. Foram vetados também o código de posturas, que regulamenta os engenhos de publicidade e a lei de uso e ocupação do solo, que precisa ser mudada há cada quatro anos e está há oito sem revisão. Em reunião na semana passada, um grupo de vereadores apontou outros dois projetos que não devem ser votados, o que trata do convênio para construção do aterro sanitário em Esmeraldas e o que remaneja R$ 50 milhões com a venda de ações da Copasa.

Por enquanto, há consenso entre os vereadores para a aprovação do orçamento, do conselho do Fundeb, do projeto que dá nome a viadutos da Linha Verde, da permissão para demolir o prédio onde funcionava colégio Imaco no Parque Municipal, e de um crédito adicional de R$ 80 milhões para a PBH. Apesar das dificuldades, o líder do PT e articulador do prefeito eleito, Márcio Lacerda (PSB), no Legislativo, vereador Tarcísio Caixeta, acredita que os 17 projetos defendidos pelo socialista e pelo prefeito Ferrando Pimentel (PT) serão votados.

“Vai ter tempo suficiente para conversar, discutir e botar tudo na pauta”, afirmou. Ao contrário do presidente da Casa, que pretende chegar a uma agenda mínima nesta terça-feira para adiantar os trabalhos, Caixeta afirma não ter pressa para as definições.

"De fato esses 'parlamentares' nao precisam de mostrar serviço o seu salário e que salário já esta garantido. são um bando de porcos"

uai

Após eleições, 21 vereadores deixam de registrar presença na Câmara de BH

2008-11-04T01:41:00.000-08:00

Mesmo com a pauta cheia, maioria dos parlamentares não comparece ao plenário na verificação das presenças e nada é votado

Depois de mais de um mês de “férias”, os vereadores de Belo Horizonte retomaram o trabalho na segunda-feira, e apesar da pauta cheia – 10 vetos e 44 projetos de lei, o ritmo é lento e não houve votação. O motivo: falta de quórum. Na primeira reunião plenária de novembro, apenas 21 dos 41 registraram presença na verificação de quórum às 15h07, impedindo a análise do veto total do prefeito Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei que altera o mapa de hierarquização do sistema viário da capital. Pelo regimento interno, eram necessários 25 votos. Entre os faltosos, seis não foram reeleitos: Ana Paschoal (PT), Neila Batista (PT), Reinaldo Lima (PV), Sérgio Balbino (PRTB), Índio (PTN) e Valdivino (PSB).

Todos os outros tomam posse novamente em 1º de janeiro para mais uma legislatura. As sessões plenárias na Câmara começam às 14h30 e, neste horário, 33 vereadores registraram presença. Mas na hora da recomposição do quórum, solicitada pelo vereador Ovídio Teixeira (PV), alguns já não estavam mais no salão ou preferiram não registrar presença, prejudicando a liberação da pauta, que está trancada pelos vetos, e a análise dos projetos de lei. Carlos Henrique, do PRB, por exemplo, marcou às 14h51. Chegou a fazer um pronunciamento no plenário sobre as eleições municipais, mas na hora da recomposição do quórum não marcou presença. Alexandre Gomes, do PSB, também não.

Para convencer os faltosos a comparecer nas próximas reuniões e votar, especialmente os projetos do Executivo que estão na pauta, a base governista pretende usar o diálogo. “Teremos que organizar uma agenda para os próximos dois meses, mas acho que não teremos problemas. Esta legislatura é comprometida com a cidade”, diz a líder do governo, Neusinha Santos (PT), que foi reeleita e já é cotada para ocupar a presidência da Casa no próximo mandato. Entre as prioridades do governo estão dois empréstimos no valor de R$ 600 milhões. O Projeto de Lei 1.639/2008 autoriza financiamento com a Caixa Econômica Federal pelo Ministério das Cidades para obras de saneamento, no valor de R$ 150 milhões.

Outra proposta deve entrar na pauta nos últimos dias e prevê R$ 450 milhões para a construção de moradias populares e reassentamento de famílias que vivem em área de risco. Os dois fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O novo prefeito precisa começar o ano com estes recursos. São projetos importantes e de interesse social”, afirma a vereadora. Também está na lista do governo o novo Código de Obras, do vereador Preto (DEM), que foi apresentado em 2005, e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É este projeto que garante os repasses e a fiscalização dos recursos do Fundeb para a prefeitura. No próximo mês, os vereadores também terão que analisar o orçamento da cidade para 2009.

"É isso aí a população de Belo Horizonte merece e muito mais vereadores desse jeito."

uai

Mais homenagens com dinheiro público.

2008-10-10T03:59:00.000-07:00

A Câmara Municipal de Belo Horizonte prestou uma homenagem em reconhecimento ao trabalho de educação para o trânsito realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), através da Transitolândia.

A solenidade aconteceu no dia 25 de setembro, no Plenário Amynthas de Barros, e foi presidida pela vereadora Sílvia Helena (PPS). “Qualquer processo de mudança social depende de educação”, afirmou Sílvia Helena. Segundo ela, uma das formas de combate aos problemas vividos atualmente no trânsito da capital é o compromisso com a educação para o trânsito. “Vinte mil crianças são vítimas de acidentes no trânsito, todos os anos”, ressaltou a vereadora, que declarou que a responsabilidade por esta situação é de toda a sociedade, mas especialmente das autoridades, que devem priorizar esta questão. “Na Transitolândia acontece um importante trabalho de conscientização das crianças sobre regras de trânsito e de convivência, e também sobre o respeito ao patrimônio público”, completou.

A Transitolândia é uma cidade mirim, criada em 1984 pelo coronel João César Campolina. Possui ruas, praças, postos de gasolina, semáforos e veículos (bicicletas e velocípedes), infra-estrutura que é destinada a educar e preparar as crianças em idade escolar para a rotina do trânsito na cidade. Por intermédio de excursões promovidas pelas escolas, as crianças recebem esclarecimentos de como atravessar ruas, dos conceitos de mão e contramão. Aprendem também o significado dos sinais de trânsito, placas de sinalização e outros, e participam ativamente das aulas ministradas pelos policiais militares das Companhias de Trânsito da PMMG.

O major Roberto Lemos, que recebeu a placa de homenagem à instituição, manifestou seu orgulho por participar do processo de educação das crianças. “O ensino ministrado na Transitolândia está voltado para a cidadania e para valores cívicos, morais e de convivência. Esta homenagem motiva os policiais e aumenta sua responsabilidade”, disse.

Em junho de 2009, quando a Transitolândia completará 25 anos, já terá atendido a mais de um milhão de crianças. Compondo a mesa, estiveram o ex-comandante do Batalhão de Trânsito, atual Companhia de Trânsito, coronel Rui Domingos Carence; o comandante da 6ª Companhia Especial, major Márcio Ronaldo de Assis; o subcomandante da Companhia de Missões Especiais de Contagem, Capitão Aílton de Pádua e Getúlio Gontijo Amorim, representando o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

"A PMMG não precisa de homenagnes e sim sálarios dignos para a categoria. Esse dinheiro gasto para fazer esta festa deveria ter sido gastos com campanhas para a população resaltando a importância de uma polícia bem remunerada. ainda bem que essa vereadora não foi reeleita."

CMBH

Novos vereadores de BH

2008-10-06T11:32:00.000-07:00

Ellias Murad (PSDB)

Wellington Magalhães (PMN)

Paulo Lamac (PT)

Pastor Carlos Henrique (PR)

Neusinha Santos (PT)

Fred Costa (PHS)

Professor Ronaldo Gontijo (PPS)

Arnaldo Godoy (PT)

Autair Gomes (PSC)

Adriano Ventura (PT)

Alexandre Gomes (PSB)

Anselmo José Domingos (PTC)

Silvinho Rezende (PT)

Alberto Rodrigues (PV)

Pastor Henrique Braga (PSDB)

Preto do Sacolão (PMDB)

Leonardo Mattos (PV)

Bispo Chambarelle (PRB)

João Locadora (PT) Preto (DEM)

Luzia Ferreira (PPS)

Geraldo Félix (PMDB)

Moamed Rachid (PDT)

Elaine Matozinhos (PTB)

Luís Tibe (PTdoB)

Iram Barbosa (PMDB)

Cabo Júlio (PMDB)

Pastor Divino Pereira (PMN)

Gera Ornelas (PSB)

João Vítor Xavier (PRP)

Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB)

Leo Burguês (PSDB) Gunda (PSL)

Priscila Teixeira (PTB)

Hugo Thomé (PMN)

Pablito (PTC)

Sílvia Helena (PPS)

João Oscar (PRP)

Paulinho Motorista (PSL)

Edinho do Açougue (PTdoB)

Sérgio Fernando (PHS)

"Os novos ocupantes na Câmara municipal já foram escolhidos. Agora caro eleitor só gostaria de lembra-lhes uma coisa, não esqueça de cobrar resultados dessa nova turma, do contrário iremos apenas pagar e caro por essa escolha. Não vamos mais admitir que eles gastem por ex: R$ 40.000 só com a cantina e que ainda gastem gasolina para rodar 900 km/dia."
uai

Publicações

2008-09-09T04:00:00.000-07:00

Caro leitor!

As matérias aqui postadas não são de minha autoria. É só observar que elas foram encontradas em jornais de grande circulação. E se o politico nao quer ver seu nome envolvidos em escandalos é só fazer um trabalho descente e não o que assistimos nas paginas dos jornais. Não aceito um empregado meu fazer desfalques desta magnitude e ficar em pune. Tirar dinheiro da saude de um país com o Brasil é não é correto, é patifaria já que os parlamentares tem prolabore gigantesco em relação ao trabalho prestado. É só sair do grande centro que essa patifaria se torna ainda mais gritante. Não podemos ser coniventes com ladrões, devemos exigir mais respnsabilidade e respeito com a coisa pública.

Vereadores no fundo do poço

2008-09-04T03:51:00.000-07:00

De acordo com pesquisa em que foram ouvidas mais de duas mil pessoas de todas as regiões do país, os brasileiros acreditam que a corrupção está mais presente nas câmaras municipais

Os vereadores estão na berlinda. O brasileiro acredita que a corrupção, um dos grandes problemas do país, está mais presente nas 5.552 câmaras municipais. Depois delas, no ranking dos ambientes mais corruptos estão a Câmara dos Deputados, as prefeituras e o Senado. Apesar dos escândalos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidência da República vem em oitavo lugar, atrás também das pessoas mais ricas, dos governos estaduais e dos empresários.

Os dados são da pesquisa encomendada pelo Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao instituto Vox Populi, e que será discutida em 4 de setembro num seminário onde também será lançado o dicionário A corrupção: ensaios e críticas, patrocinado pela Fundação Konrad-Adenauer, com artigos de 61 pesquisadores e mais de 400 páginas.No levantamento, feito com recursos da Fundação Ford, foram ouvidas, em maio, 2.421 pessoas em 139 municípios, desde localidades pequenas como Novo Horizonte do Oeste (RO), com 9,6 mil habitantes, até o berço do sindicalismo, São Bernardo do Campo (SP), com 780 mil habitantes, além das capitais.

Um dos coordenadores do CRIP, o cientista político Leonardo Avritzer, acredita que as câmaras e prefeituras foram identificados como ambientes mais corruptos porque estão mais próximos da população. “As pessoas vêem mais desvios nos poderes locais porque estão mais perto.

Não quer dizer que as outras instituições são menos corruptas, mas que a percepção é maior no nível local”, avalia. Já em relação ao Judiciário e à Polícia Federal, apontados como ambientes onde há mais lisura, Avritzer aponta o papel dos juízes no combate à corrupção e as ações da PF na investigação dos crimes do colarinho branco. Além de Avritzer, fazem parte do CRIP os professores Heloísa Starling, Juarez Guimarães, Newton Bignotto, todos da UFMG, e Fernando Filgueiras, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).

Lula
O levantamento apresenta respostas contraditórias que revelam como o brasileiro se comporta em relação ao governo Lula. Apesar de 77% considerarem a corrupção um problema muito grave e mais da metade (54%) avaliar que ela aumentou muito nos últimos anos, quando perguntados se a elevação está relacionada ao governo Lula, apenas 17% respondem que sim. Três quartos dos entrevistados (75%) repetem o bordão do governo, de que o que houve não foi elevação da corrupção, mas maior apuração dos casos escondidos.

Apesar da aparente incoerência, as respostas se relacionam com outras sondagens de opinião pública, feitas durante os maiores escândalos do primeiro e segundo mandatos de Lula, que mostravam o chamado “efeito teflon”, ou seja, que nenhuma denúncia colava na imagem do presidente. Havia na época uma queda pouco expressiva da avaliação do governo e do presidente, apesar da indignação da população com os desvios apontados.

Mídia
A pesquisa constata o reflexo de uma maior exposição dos escândalos na mídia. O caso do ex-presidente do Senado Renan Calheiros, que entre outras denúncias foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista e de usar laranjas na compra de duas emissoras de rádio em Alagoas, é mais lembrado pela população do que o do metrô de São Paulo, que envolve propina e mortes, mas ocupou menos páginas de jornais. “O caso Renan é grave, mas não teve mortos, nem um volume de recursos supostamente desviado como o do metrô paulistano, mas não ficou em evidência”, lembra Avritzer. O brasileiro avaliza o papel da mídia: 87% dizem que ela está atenta aos casos de corrupção e 60% acham que ela age de forma imparcial.

"Isso acontece por nós os patrões deixamos as portas abertas."

uai

Márcio Lacerda foge mais uma vez do debete.

2008-09-03T08:28:00.000-07:00

Candidato de Aécio Neves em Belo Horizonte falta ao 5º debate seguido

Pela quinta vez nesta campanha, o candidato Marcio Lacerda (PSB) faltou nesta terça-feira a um debate promovido por estudantes com os candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte.

O de hoje foi na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e Lacerda foi representado pelo seu vice, Roberto Carvalho (PT), que alegou "tentativa de agressão" e foi embora antes do fim.

Indicado candidato pelo governador tucano Aécio Neves e pelo prefeito petista Fernando Pimentel, Lacerda foi criticado por seus concorrentes por não ter ido aos debates (UFMG, PUC, UNI, Cefet e um tradicional colégio estadual).

Coube a Carvalho enfrentar as críticas à ausência do candidato, à aliança PT-Aécio, à prefeitura e até ao mensalão.

Deputado estadual e ex-sindicalista, o vice recebeu alguns aplausos, mas enfrentou vaias, xingamentos e até hostilidades e gestos obscenos de um grupo de estudantes mais exaltado.

Ele debateu por cerca de uma hora e meia, pedindo sempre para que o ouvissem. Quando deixou a arena da Praça de Serviços do campus para ir ao banheiro, encontrou um dos estudantes do grupo exaltado.

"Foram para cima de mim com palavras ríspidas, uma tentativa de me agredir. Para evitar maior problema, preferi ir embora", disse Carvalho.

O estudante do sétimo período de geografia Reginaldo Marques, 23, disse que chamou Carvalho de "laranja do Aécio" e que questionou o fato de a prefeitura "só querer colocar câmeras de segurança em favelas e locais de pobre e não nas salas dos políticos". "Foi o que aconteceu. Até demos as mãos para cumprimentar", disse.

No debate da TV Bandeirantes, em julho, militantes do PC do B, a maioria estudantes, hostilizaram Lacerda, o que levou o candidato a reclamar com a deputada federal Jô Moraes, candidata do PC do B.

No debate de hoje, Jô criticou a ausência do rival e disse que ele e seus apoiadores tentam "plastificar" a eleição, transformando-a em "espetáculo midiático, só na TV". "Ele não tem coragem de vir aqui", afirmou ela, sob aplausos.

Para o candidato Sérgio Miranda (PDT), Lacerda está "evitando o debate". Leonardo Quintão (PMDB) disse que ele não debate com os estudantes porque "acha que vai ganhar, mas não vai". Sem citar Aécio e Pimentel, Quintão pediu aos estudantes: "Não votem no Marcio Lacerda porque querem pô-lo goela abaixo".

A assessoria de Lacerda disse que outros compromissos já assumidos o impediram de ir aos debates, marcados "em cima da hora, sem discutir bem as regras". Disse que ele deve ir a outro debate, agendado para o dia 12 na PUC-MG.

uai

Márcio Lacerda foge dos dabates.

2008-08-25T09:54:00.000-07:00

Márcio Lacerda falta mais uma vez a debate

Hora 15:24 Hoje, pela terceira vez esta semana, o candidato do PSB, Márcio Lacerda, evitou comparecer a um debate entre candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte. Ele não foi ao encontro promovido pelo DCE da PUC MINAS, onde o auditório ficou lotado. Também não foi ao debate no Sindicato dos Engenheiros na quinta-feira, e hoje faltou ao encontro no Cefet, na avenida Amazonas. Compareceram ao debate no Cefet, hoje pela manhã, Jô Moraes (PCdoB), Leonardo Quintão (PMDB), Gustavo Valadares (DEM), Vanessa Portugal (PSTU), Jorge Periquito (PSDC), Sérgio Miranda (PDT) e Pedro Paulo (PCO).

uai

Dedaço em Belo Horizonte

2008-08-25T09:49:00.000-07:00

Em crítica ao processo eleitoral em Belo Horizonte, o ministro dos Esportes, Orlando Silva.

"A escolha do candidato da aliança, Márcio Lacerda (PSB), se assemelha à tradição autoritária mexicana do dedaço". A referência foi feita ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), que durante 70 anos, delegava ao presidente da República a indicação "no dedo" do candidato da legenda que "concorreria" às eleições. Uma vez escolhido, não havia mais discussão dentro do PRI. O novo presidente estava praticamente nomeado já que a "competição" entre os demais candidatos era simbólica.

A prática foi rompida com Ernesto Zedillo, presidente do PRI como os outros nove que o antecederam a partir de 1929. Zedillo introduziu em 1979 eleições primárias para a indicação do candidato do partido. A experiência não terminou bem para o PRI nem para a "ditadura perfeita", nos termos de Mario Vargas Llosa, já que, em 2000 o candidato da oposição Vicente Fox saiu- se vitorioso nas urnas. "É uma pena que o eleitor de Belo Horizonte tenha sido tratado como um curral de um rincão esquecido do Brasil", reclama. Orlando Silva está empenhado na candidatura de Jô Moraes (PCdoB). "Ela é a prioridade de nosso partido", diz ele, também dos quadros do PCdoB.

uai

Ovidio Teixeira

2008-08-22T05:20:00.001-07:00

PROCESSO: 002403024662-3

1ª FAZ. MUNICIPAL ATIVO Classe: AÇÃO POPULAR

Autor:
CÉLIO CÉSAR DO COUTO

Réu : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
AUTOS REMETIDOS TJ

06/12/2006
DILIGÊNCIA - ORDENADO(A)
AG.REMESSA TJ
29/11/2006
AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

TJMG

ALEXANDRE GOMES

2008-08-22T05:18:00.000-07:00

Número: 1433009

Sexo: Masculino

Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 1

Processos: 002403024662-3

TJMG

ELAINE MATOZINHOS

2008-08-22T05:16:00.001-07:00

Número: 2724788

Sexo: Feminino

Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 5
Processos:

002401096800-6

, 002401098837-6 ,

002401111507-8 , 002403059427-9 ,

002408955244-2 ,

tjmg

MARIA LÚCIA SCARPELLI

2008-08-21T03:55:00.000-07:00

MARIA LÚCIA SCARPELLI

Número: 4135347

Sexo: Feminino

Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 2

Processos: 002403024662-3 , 002408955244-2 , Todos

MARIA LUCIA SCARPELLI

Número: 5657674
Sexo: Feminino
Tipo: Natural

Quantidade de Processos: 1

Processos: 002406125491-8

Consulta realizada em 21/08/2008 às 07:52:21

tjmg

Cabo Júlio

2008-08-20T03:41:00.000-07:00

O ex-deputado federal Cabo Júlio está de volta. Depois de não conseguir reeleger-se para a Câmara, em 2006, devido ao envolvimento com a máfia das ambulâncias, ele agora quer ser vereador em Belo Horizonte, pelo PMDB. Na estréia do programa eleitoral gratuito hoje, ele usou a mesma estratégia de quando foi eleito deputado, aliando seu nome à segurança pública.

Cabo Júlio é reu em seis ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal por suposto desvio de verbas públicas no esquema desbaratado pela Polícia Federal e também conhecido como Operação Sanguessuga, mas como a divulgação da lista suja foi barrada no Supremo Tribunal Federal, pode ser candidato à vontade

"O povo não está tão bobo assim. Espero que pessoas com essa conduta nunca mais volta a vida política."

uai

VEREADORES DE BH

2008-08-19T13:24:00.000-07:00

Vereadores perdem metade dos projetos

Entra ano, sai ano e os vereadores de Belo Horizonte seguem com a apresentação de matérias improdutivas. No ano passado, mais da metade dos projetos de lei apresentados foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Apesar disso, pelo menos 380 deles continuaram tramitando normalmente e foram aprovados pelos parlamentares. A rejeição, invariavelmente, acaba sendo acatada pelos vereadores. Somente em 2006, foram realizadas 120 reuniões plenárias. Cada uma delas mobiliza assessores, conta com a participação de pelo menos cinco funcionários da Câmara, além de três estagiários de Direito para dar suporte aos vereadores.

No ano passado, foram convocadas 380 dessas reuniões. Em nada menos do que 157 delas não houve quorum suficiente.

Além disso, foram necessárias 90 reuniões das comissões especiais. Extrapolar Isso prova que, mesmo tendo assessoria jurídica nos gabinetes e um corpo técnico à disposição para ajudar na elaboração dos projetos, vocês não o fazem.

Isto sem dúvida, representa custo para o erário".

Atestado

Também integrante da Comissão de Legislação e Justiça, a vereadora Silvia Helena (PPS) considera que, por vezes, a Câmara passa atestado de incompetência". Exemplo, segundo ela, é o projeto aprovado pelo plenário na última terça-feira, em segundo turno. De autoria de Elaine Matozinhos (PTB), obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a disponibilizar exames para detecção de câncer de mama nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede municipal de saúde. É preciso mais estudo e mais envolvimento para evitar coisas desse tipo".

Custeio chega a R$ 646 milhões.

Custo para o contribuinte:

Além de um subsídio fixo de R$ 7.155, cada um dos 41 parlamentares têm direito a gastar até R$ 15 mil por mês com material de escritório, telefone, serviço postal e aluguel de veículos. Somente em dezembro do ano passado, as despesas dos vereadores com o custeio da atividade - somando-se a soma dos gastos de todos os parlamentares - chegou a R$ 648.267,79.

Os valores de janeiro ainda não foram fechados. Os vereadores dispõem de uma verba mensal de R$ 26.600 para contrações de recrutamento amplo. Para o presidente, a verba é maior: R$ 36.600.Dos quase R$ 650 mil gastos com o custeio do mandato dos 41 vereadores, a Câmara bancou R$ 258.213,06 em despesas com táxi, vale transporte, combustível, manutenção e locação de veículos.

Estas rejeições se justifica pelo teor das matérias.

Entre as matérias vetadas pelo prefeito na íntegra, está a que obriga o município ou empresa contratada a fornecer protetor solar a funcionário municipal que trabalha exposto ao sol, do vereador Fred Costa (PSB). Outro projeto que recebeu veto total foi o que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de um vagão no metrô de Belo Horizonte exclusivamente para mulheres, de autoria coletiva de 22 vereadores. A vereadora Ana Paschoal (PT) conseguiu aprovar um projeto que dispõe sobre o reconhecimento dos dias sagrados da Fé BaháI. Também vetado pelo prefeito o projeto do vereador Balbino (PAN), que cria monumento aos dez mandamentos bíblicos.

"Eleitores de BH, esses são alguns dos projetos dos nossos nobres vereadores e agora eles pedem seu voto de confiança. Mas como confiar diante disso? Como confiar em pessoas que passam por cima de nós 'povo" dessa maneira? É chegada a hora de darmos a resposta certa. Não vote em candidatos que conseguem elaborar projetos desta natureza. Não vote em condidatos que estam respondem a processos. Quatro anos perdidos é muito tempo e as consequencias são gravíssimas"

Neila Batista

2008-08-12T04:01:00.000-07:00

Projeto de Lei nº 1.514/03Autoria: Vereadora Neila Batista Ementa: Institui o Dia Municipal do Acupunturista

Projeto de Lei nº 1.538/03Autoria: Vereadora Neusinha SantosEmenta: Institui o Diploma de Mérito Artístico e Cultural.

Elaine Matozinhos

2008-08-12T03:53:00.000-07:00

Belo Horizonte
“Dia do Oficial de Justiça” terá homenagem na Câmara Municipal

Por iniciativa da vereadora Elaine Matozinhos, o Poder Legislativo Municipal de Belo Horizonte promoverá uma sessão especial para comemorar o “Dia do Oficial de Justiça”, no dia 5 de setembro. A solenidade, que será realizada no plenário da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia), terá início às 20h. Representantes da ASSOJAF-MG, Amo-Jus, Sitraemg e Sindojus-MG – sindicato dos Oficiais de Justiça da Justiça estadual em fase de registro - serão convidados para compor a mesa juntamente com vereadores. Para representá-la, a ASSOJAF-MG designou os seguintes associados: José Lembi de Freitas Viana (JF-aposentado), Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior (JF-BH) e Lourizete Alves (TRT-BH).

A vereadora e as entidades convidam todos os Oficiais de Justiça belo-horizontinos para a sessão comemorativa.

"E voce eleitor também acha isso relevante? Será que a cidade não precisa de mais nada?"

http://www.assojaf.org.br/longamanus/maio2005/diaoficialjustica.htm

Maria Lúcia Scarpelli

2008-08-12T03:51:00.001-07:00

Comunidade italiana

Por iniciativa da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, a Câmara Municipal de Belo Horizonte conferiu à comunidade italiana o diploma de Honra ao Mérito. A Câmara valorizou essa premiação pelo legado que os italianos emprestaram de forma transformadora à música, à culinária, à construção civil, às artes, à indústria mecânica e à marmoraria, como marcos efetivos de uma parceria de mais de cem anos. Para receber a homenagem, estiveram na solenidade a presidente do Comites-Comitê Italiano nos Países do Exterior, Sílvia Alciati, o vice-presidente, Alberto Medioli, o presidente da Associação de Cultura Ítalo-Brasileira, Anísio Ciscotto, e o cônsul em Belo Horizonte, Bryan Bolasco, representando o embaixador da Itália no Brasil.

"Vereadora usa o tempo para apenas fazer diploma de hora ao mérito. Isso é uma piada."

otempo

Escândalo dos Sanguessugas

2008-08-12T03:44:00.000-07:00

Em 4 de maio de 2006 a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde.

De acordo com a PF, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo - que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde - manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O "lucro" era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados foram acusados.

Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. A movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$ 110 milhões, tendo iniciado em 2001. Na operação foram presos assessores de deputados, os ex-deputados Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues, funcionários da Planam (empresa acusada de montar o esquema de superfaturamento e pagamento de propinas) e a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino. O grupo ficou conhecido como a "máfia das ambulâncias" ou também "máfia dos sanguessugas".

Cabo Júlio (PMDB-MG)

Cleuber Carneiro (PTB-MG)

Isaías Silvestre (PSB-MG)

João Magalhães (PMDB-MG)

José Militão (PTB-MG)

Osmânio Pereira (PTB-MG)

"Cabo Júlio agora lança-se como candidato a vereador em BH. É muita cara de pau. Mas o povo de BH saberá dar-lhe a resposta adequada a operação sanguessuga."

http://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Sanguessuga

Cabo Júlio

2008-08-12T03:40:00.000-07:00

PGR denuncia deputado federal Cabo Júlio (PMDB-MG) por desobediência

Ele também é acusado de usar o rádio da PM de forma irregular.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado Cabo Júlio, do PMDB de Minas Gerais (INQ 2232). Ele é acusado de incitar as tropas da Polícia Militar à desobediência e de usar o rádio da PM de forma irregular. Segundo a denúncia, no dia 4 de junho de 2004, Cabo Júlio invadiu o QCG da Polícia Militar em Minas Gerais, situado em Belo Horizonte, para usar de forma irregular a rede de rádio da PM. Sem autorização, ele conclamou as tropas a fazer uma paralisação.

A greve seria um protesto contra o índice de reajuste para a categoria, anunciado no dia anterior pelo governador do estado. O procurador-geral afirma que a utilização indevida da rede de rádio pelo denunciado foi confirmada por diversas testemunhas e teve o objetivo de paralisar o serviço operacional das tropas. E, de acordo com o Código Penal Militar, interromper, perturbar ou dificultar qualquer meio de comunicação militar é crime previsto no artigo 288 e sujeito a pena de detenção de um a três anos. Como o deputado também incitou as tropas à desobediência e indisciplina (crime previsto no artigo 155), ele ainda pode ser condenado a pena de reclusão de dois a quatro anos. A denúncia vai ser analisada pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso no STF.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/criminal-2006/pgr-denuncia-deputado-federal-cabo-julio-pmdb-mg-por-desobediencia-20060818/

Vereador Indio.

2008-08-05T09:43:00.000-07:00

Evolução patrimonial de deputados candidatos

Hora 10:25 Entre os seis deputados federais que concorrem às eleições municipais este ano - Leonardo Quintão (PMDB), Jô Moraes (PCdoB), Vítor Penido (DEM), Maria do Carmo Lara (PT), João Bittar (DEM) e Custódio Mattos (PSDB) - Leonardo Quintão, candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, apresenta a maior evolução patrimonial declarada à Justiça Eleitoral entre os pleitos de 2006 e de 2008. Os bens de Quintão quase dobraram no período, passando de R$ 982.588,00 para R$ 1.882.008,00.

No outro extremo está Jô Moraes (PCdoB) que teve uma evolução negativa do patrimônio de 23,7%: caiu de R$ 128.400,00 em 2006 para R$ 98 mil e 2008. Entre os 17 deputados estaduais candidatos em suas bases eleitorais, o deputado candidato que mais enriqueceu no período foi Maria Lúcia Mendonça (DEM), que concorre em Cataguases, cujo patrimônio declarado saltou de R$ 20.360,19 mil em 2006 para R$ 150 mil em 2008, uma evolução de 636,7%. Segue a Maria Lúcia Mendonça no ranking "do enriquecimento", o deputado estadual Ruy Muniz (DEM), candidato em Montes Claros: a sua declaração de bens cresceu de R$ 132.815,00 para R$ 729.825,00, um aumento de 449,5%.

Já os 10 vereadores de Belo Horizonte que em 2006 concorreram à Assembléia Legislativa ou à Câmara dos Deputados, tiveram um crescimento médio patrimonial de 55%. O vereador Índio (PTN) lidera a lista: passou de declarados R$ 85.500,00 para R$ 308.675,32, um aumento de 261%. O levantamento foi realizado pela Transparência Brasil e pode ser conferido pelo endereço

http://www.excelencias.org.br/@patrimonios.php?parte=MG.

Para cobrar, pessoas precisam se informar

2008-08-04T07:51:00.001-07:00

A população pode auxiliar nos trabalhos do vereador mas, segundo especialistas, as pessoas têm de saber qual é o papel dos representantes. “Muitas vezes a população tem a visão deturpada, acha que o parlamentar é um tipo de assistente social”, alertou Rogério Rodrigues, presidente da Abracam. O sociólogo e cientista político, Rodrigo Mendes, concorda com a opinião de Rodrigues. “Fiz uma pesquisa para o Tribunal Superior Eleitoral e vimos que a população identifica o vereador como um representante do bairro, que resolveria os problemas da sua comunidade”, explicou.

Mário Lúcio Quintão, ouvidor eleitoral da OAB-MG, acredita que há muitos candidatos que disputam eleições sem saber qual será sua função no Legislativo ou, em outros casos, há os que sabem, mas apostam em “propostas descabidas” para se tornarem mais conhecidos.Tanto para o eleitor quanto para o candidato desavisado, o alerta do sociólogo e cientista político Rodrigo Mendes é a busca pela informação. “À medida que as pessoas se informam cada vez mais, elas vão evoluindo em relação a todo o processo eleitoral”, ressaltou. (FC)

otempo

Papel do vereador deixa em dúvida eleitores e candidatos

2008-08-04T07:50:00.000-07:00

Além da obrigação de fiscalizar o Executivo, parlamentar precisa propor criação de leis

Muitas das propostas que vêm sendo feitas por candidatos ao cargo de vereador, em Belo Horizonte, não poderão ser cumpridas, simplesmente porque o assunto não é de competência do Legislativo municipal. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, o papel constitucional do vereador é o de fiscalizar o emprego das verbas públicas, julgar as contas da administração e fazer leis que vão de encontro com as necessidades da população.

"O principal papel do vereador é o de auxiliar a população para fazer com que as deficiências do bairro sejam resolvidas. O vereador tem que ser uma rede de transformação social", explicou Rodrigues. Portanto, segundo o dirigente, o vereador não pode prometer, por exemplo, que realizará obras como construção de praças, a pavimentar ruas ou melhorias no trânsito. Essas são atribuições do prefeito, que é quem administra o município. Para o ouvidor eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Mário Lúcio Quintão, o máximo que o candidato pode prometer é que vai criar leis que viabilizem estas mudanças.

"A função do Legislativo é fiscalizar o trabalho do Executivo e legislar sobre questões que interferem diretamente na cidade, como pavimentação de ruas, iluminação, trânsito, o IPTU e mudança na Lei Orgânica", destacou.Todos os investimentos realizados na cidade são especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento do Executivo. Ambos são votados todos os anos pela Câmara Municipal. Cada vereador pode propor mudanças na LDO - é quando ele tem a oportunidade de demonstrar se está ciente das necessidades do município.

"O vereador tem boas oportunidades de mostrar se ele é um parlamentar competente. Na hora de fazer a LDO, que define o plano de metas, e o orçamento, onde estão especificados os gastos e onde eles serão investidos, o parlamentar pode se inserir nas demandas. Se ele faz isso, ficará mais fácil cobrar do prefeito o que está no orçamento", ressaltou Rogério Rodrigues.Negociação. Conseguir negociar também é um papel essencial do parlamentar, segundo especialistas. Quando um vereador tem uma demanda que ele julga importante à cidade - e pretende incluí-la na LDO, por exemplo - ele tem de negociar com os demais parlamentares e com o prefeito, já que as mudanças no município só podem ser realizadas dentro da verba anual que está estipulada no orçamento.

O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues, faz um alerta: "A negociação não pode atrapalhar o trabalho do Poder Legislativo". "O vereador vai negociar com o prefeito e pode pedir até à população para auxiliá-lo no processo. Mas o trabalho do parlamentar não pode comprometer o trabalho do Executivo nem do Legislativo. O vereador não pode perder de vista a independência entre os Poderes, porque é dele o dever de fiscalizar a administração municipal", complementou Rodrigues.

O sociólogo e cientista político Rodrigo Mendes acha normal as negociações, desde que regradas pela ética e pelo bom senso. "Em um sistema como o brasileiro, chamado de presidencialismo de coalizão, é natural que haja negociações entre os Poderes, desde que não sejam baseadas em favores financeiros", explicou. O sociólogo destacou que o eleitorado brasileiro está ficando mais crítico, mas que "a representação política não está melhorando ao longo dos tempos".

otempo

VEREADORES DE BH NÃO TRABALHAM.

2008-08-04T04:02:00.000-07:00

Mais homenagens do que voto na Câmara MunicipalAlguns parlamentares municipais já esgotaram sua cota de congratulações este ano. Presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR) não vê nada errado

Homenagens e sessões solenes têm tomado tempo dos vereadores de Belo Horizonte e dinheiro dos contribuintes. No primeiro semestre, a Câmara Municipal realizou pelo menos 60 reuniões para entrega de títulos de cidadão honorário e diplomas de honra ao mérito e mais de 30 especiais, que incluem mais homenagens e, em alguns casos, discussões ligadas à cidade. O número é bem superior ao de reuniões plenárias, em que os vereadores apreciam projetos de interesse público.

Desde o início do ano, foram feitas 59 reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo que em apenas 28 houve votação. Nas demais, a falta de quórum prejudicou a apreciação das propostas. A proximidade com as eleições parece ter despertado nos parlamentares uma vontade ainda maior de agraciar.

Só neste mês serão realizadas pelo menos 20 homenagens, como a entrega de diploma de honra ao mérito às Faculdades Arnaldo, ao Conselho Regional de Psicologia, ao Centro Acadêmico Afonso Pena e ao Núcleo de Promoção Humana Vinha de Luz. Cada vereador tem direito a três indicações de honra ao mérito/cidadania honorária e outras três de sessões solenes por ano. No total, a Câmara realiza 246 reuniões para homenagear pessoas físicas, jurídicas e instituições sociais. Até maio, data do último registro da prestação de contas no site do Legislativo municipal, já haviam sido gastos mais de R$ 120 mil com prêmios, diplomas, condecorações, exposições, congressos.

COTA
Alguns parlamentares já gastaram sua cota de homenagens, como é o caso de Divino Pereira (PMN). Ele agraciou o Banco Mercantil do Brasil, Maria Aparecida Freire de Medeiros e a Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte. Gêra Ornelas (PSB) optou por homenagear a Clínica de Fisioterapia Respiratória Pulmosystem, o Centro de Atenção ao Diabético do Hospital de BH e Dalva Conceição Righetti. Já Geraldo Gélix (PMDB) concedeu o título de honra ao mérito às escolas Nossa Senhora do Amparo, Paulo das Graças Silva e Princesa Isabel. Luzia Ferreira(PPS) organizou sessões especiais para homenagear os 26 anos da Pinto e Soares Advogados Associados, 10 anos dos Andarilhos da Luz e o Aglomerado da Serra.

"Até onde vai a cara de pau destes parlamentares? Gastar 120.000 com bobagens, se nossos postos de saúde não tem remédio para os mais pobres? Será que eles não tem competencia para elaborar projetos descentes para a cidade. Eleitor na hora de votar dê a eles o mesmo tratamento. É UMA VERGONHA O QUE ELES ESTÃO FAZENDO COM O POVO DE BH."

uai

VEREADORES DE BH QUEREM AUMENTO DE VERBA

2008-07-30T12:59:00.000-07:00

Justiça nega recurso e mantém vereadores de BH sem reajuste

A Justiça voltou a negar aumento de subsídios a vereadores de Belo Horizonte. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou, nesta quinta-feira, ilegal e inconstitucional a lei municipal nº 8.149/00, que elevou os gastos na Câmara Municipal para a legislatura 2001/2004.

Com isso, foi mantida a suspensão dos pagamentos dos reajustes aos ocupantes da Casa, determinada em 1ª Instância, com a eventual devolução do valor arrecadado de forma irregular. Os vereadores de BH recorreram da sentença da ação popular alegando que não houve aumento dos subsídios, mas apenas a atualização para o valor equivalente a 75% do que ganham os deputados estaduais, conforme legislação vigente na ocasião, anterior à Emenda Constitucional (EC) 25/00.

Com isso, eles acionaram a instância superior para defender a constitucionalidade da lei nº 8.149/00.O desembargador Audebert Delage observou que a lei entrou em vigor em janeiro de 2001, quando, segundo o magistrado, já estava em vigor as alterações provocadas pela EC nº 25/00. Como a emenda alterou o artigo 29 da Constituição Federal, a Justiça considerou que não poderia ser concedido reajuste na mesma legislatura. Além disso, o mesmo relator acrescentou que não pode ser admitida a equiparação de subsídios, razão pela qual o TJMG manteve, por unanimidade, a decisão proferida em 1ª Instância.

"Parace uma piada os vereadores de BH reenvindicarem aumento de subsidios. Para exigir aumento é necessário que se trabalhe e não é o que acontece na câmara muncipal de BH. Parabenizo o desembargador Audebert Delage em negar."

Veja as despesas dos vereadores

No mes de agosto a improdutividade chegou a 73,23%.

Despesas com os 41 gabinetes

*Julho: R$ 583.797,02

*Junho: R$ 575.373,53

*Maio: R$ 572.499,74

*Abril: R$ 586.206,17

*Março: R$ 584.981,79

*Fevereiro: R$ 553.260,56

*Janeiro: R$ 576.898,90

*Total: R$ 4.033.017,71

*Média mensal: R$ 576.145,28

*Gastos em julho(mês de recesso parlamentar)
ELES QUEREM AUMENTO???????????

uai

Leo Burgues o que come travesti e não paga.

2008-07-25T03:20:00.000-07:00

O presidente do PSDB de Belo Horizonte e candidato a vereador, nas eleições deste ano, Léo Burguês, foi multado em R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral extemporânea, pelo juiz Adriano Carneiro, integrante da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Capital. Leo Burguês realizou em maio um torneio de truco em um bar em Santa Luzia, freqüentado por muitos belo-horizontinos, seguido de um show de pagode.

De acordo com a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, havia várias faixas com o nome do candidato. Ao decidir o caso, o juiz considerou que se tratava de “manifesta propaganda eleitoral extemporânea", uma vez que, bem antes do pleito, Leo Burguês estaria se fazendo "conhecido", numa tentativa de influenciar "o eleitorado local com apoio a evento de lazer”.

Este ano a Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral já aplicou quase R$ 550 mil em multas em políticos com mandato eletivo e em candidatos, por terem iniciado a propaganda eleitoral antes do tempo. Foram multados: os vereadores Wellington Magalhães (PMN), Alberto Rodrigues (PV), Luzia Ferreira (PPS), Neusinha Santos (PT), Hugo Thomé (PMN), Paulo Lamac (PT), Neila Batista (PT), Autair Gomes (PSC), além do prefeito Fernando Pimentel (PT), os candidatos Márcio Lacerda (PSB) e Roberto Carvalho (PT) e o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares. Muitas dessas multas foram revertidas na Corte Eleitoral, como foi o caso de Wellington Magalhães, que se livrou de uma das duas penalidades impostas a ele, no valor de R$ 53 mil, por ter realizado no início deste ano uma "festa de aniversário" em vias públicas, com direito a showmício. Também Hugo Thomé convenceu a Corte a inocentá-lo de multa no valor de R$ 21 mil aplicada pelo juiz eleitoral, por ter pintado muros de escola pública: considerou-se que após ser notificado, Thomé limpou o muro. Nos dois casos, o Ministério Público Eleitoral irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

uai

COMITÊ ELEITORAL 2008.

2008-06-26T15:47:00.000-07:00

O PODER DO SEU VOTO!

2008-06-23T04:42:00.001-07:00

Valdivino Pereira de Aquino

2008-06-11T13:35:00.000-07:00

PROCESSOS CONTRA VALDIVINO:

24322008

153932008

327122008

tjmg

Sérgio Balbino oferece dinheiro para ficar na presidência do PRTB.

2008-06-04T09:47:00.000-07:00

Candidatos à reeleição disputam espaços nos bairros e nos partidos e tenta compar vaga de presidente.

Eleição de vereador é assim. Na disputa pelo voto, os companheiros de partido se tornam os novos “Brutus”. Já os colegas de plenário que freqüentam as mesmas bases geográficas são inimigos declarados. Em casos extremos, nem as palavras amenas que os bons políticos prezam em trocar são preservadas. As facas são publicamente afiadas. Não à toa os vereadores Geraldo Félix (PMDB) e Wellington Magalhães (PMN) não se falam. Mas tampouco se perdem de vista.

Na briga folclórica pelos votos da Região Noroeste, Magalhães contratou uma equipe para seguir os passos de Félix. “Ele me acusava de carregar paciente para hospital. Mas eu o filmei fazendo a mesma coisa. Entreguei a fita ao Ministério Público Eleitoral”, avisa Magalhães. “Ele seguiu a minha mulher, me ameaçou de morte. Ele faz concorrência desleal com showmício, o TRE multa e ainda pensa que fui eu”, retruca Félix. Mais discretas, mas não menos sangrentas, têm sido as guerras travadas entre os vereadores que se freqüentam em plenário.

Félix não é o único front aberto por Magalhães. No PMN, ele mina o terreno do colega e vereador Hugo Thomé, que está ameaçado de nem sequer obter legenda para concorrer à reeleição. Depois de ter sido expulso do PHS, Thomé se abrigou no PMN. “Ele não contribui com a legenda com os 5% do salário bruto de R$ 9.135. Além disso, não vota com a bancada e não cumpre os acordos políticos”, critica Magalhães, que é presidente municipal da legenda. Não apenas o PMN vive o embate em suas hostes.

No PRTB, o vereador Balbino, que no ano passado foi convidado a deixar o PTB, agora está às voltas com um novo procedimento interno no conselho de ética do PRTB. “Balbino atropelou a direção estadual e municipal e começou a negociar por conta própria com os partidos uma possível coligação”, reclama Jorge Periquito, presidente municipal e estadual da legenda. Periquito quer ver Balbino pelas costas. Rui Resende, que no ano passado foi instado a se desfiliar do PSDB e também foi recebido no PRTB, agradece.

“O PSDB disse que não me aceitava mais. Alguns vereadores lotearam os partidos e trataram de expulsar quem sobrou.” No plenário e nas ruas, há outras disputas. Embora o presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), não possa concorrer à reeleição porque assumiu por uma semana em abril a prefeitura, nem por isso a disputa política no Barreiro, com Ronaldo Gontijo (PPS), foi esquecida. “Por eu estar me afastando, não só o Ronaldo, mas alguns outros querem assumir a paternidade do ramal do metrô, Calafate-Barreiro.” A essas, se juntam outras tradicionais disputas regionais.

As vereadoras Neusinha Santos (PT), Neila Batista (PT) e agora o vereador Carlúcio Gonçalves (PR), ex-administrador da Noroeste, batem de frente na briga pelo eleitor. Na Regional Oeste, Sílvia Helena (PPS), Luzia Ferreira (PPS), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Preto (DEM) e Hugo Thomé perseguem no corpo-a-corpo o mesmo objetivo.

"Balbino é de fato um tremendo cara de pau, acreditem só ele ofereceu segundo fonte do PRTB, dinheiro ao presidente Jorge Piriquito para ceder o posto de presidente. São esses vagabundos que nos representa na Câmara municipal. É vergonhso a 3ª capital do país ter parlamenatares deste nível. Vamos dar a ele a resposta nas urnas."
uai

O VOTO SUA ARMA CONTRA A CORRUPÇÃO.

2008-06-03T04:56:00.000-07:00

O brasileiro não vai jogar seu voto no bueiro nestas eleições.

De deputados mensaleiros, sacoleiros dos votos; às sanguessugas do nosso dinheiro, ele lembrará de todos, dos nomes e números por inteiros, pois eles estão com seus rostos marcados na grande parede das frustrações humanas. O brasileiro não elegerá mais os párias da pátria, os piratas de gravatas, os bandidos que só os são por que teve o nosso voto de confiança. E o que eles fizeram com ele? Jogaram no lixo, junto com a nossa esperança.

É preciso que cada um de nós casse na sua consciência os verdadeiros detratores da moralidade pública, da honestidade institucional, da vergonha que enobrece e dignifica os homens. Estas eleições vão completar os trabalhos iniciados e não terminados pelas CPIs, excluindo, um por um, os verdadeiros rufiões da pátria, os canastrões do dinheiro público, os cafetões dos sonhos e da crença do povo.

É preciso que cada brasileiro tome nota de cada nome desses mensaleiros, desses mercenários, larápios verdadeiros, e os leve no bolso, dentro do coração, sempre informando ao seu próximo que são eles, cada um deles, que fazem deste país um país pior para se viver à cada dia.

É claro que eles não são os únicos responsáveis por tudo, mas fazem parte de tudo isso e cabe única e exclusivamente ao eleitor extingui-los da vida pública para todo sempre. Falta agora ao eleitor dar o seu voto de indignação contra os traidores da crença popular. Aqueles que são eleitos para nos roubar, para nos privar de acreditar que a honestidade compensa, que a política é a representação dos nossos anseios...

E o voto, o nosso único meio de bradar Brasil afora que não aceitamos mais isso. Que não compactuamos mais com esta política praticada por mensaleiros, por sanguessugas, por bingueiros, por homens que deveriam estar na cadeia e, no entanto, por força do nosso voto, do nosso crédito, desfilam engravatados em nosso meio.

A não eleição deles é o primeiro passo para dizermos que queremos mudança, que não aprovamos isso que está aqui até hoje, que não agüentamos mais tanta bandalheira, tanta roubalheira, e que queremos votar para criar um país melhor. Um Brasil governado e fundado nos seus valores mais verdadeiros. Um Brasil renovado pelos seus erros.

A caminhada até às urnas nestas eleições é uma marcha cívica, uma retomada aos movimentos populares exterminados e aprisionados pelo chumbo pesado da nossa história. Agora é chegada a hora de darmos o nosso grito surdo de basta, registrado junto na urna com o nosso voto do não!

Nós demos a eles, até bem pouco tempo, o que tínhamos de mais sagrado. E eles, corromperam a nossa fé por meio milhão de pecados...

Petrônio Souza Gonçalves é jornalista e escritor

Vereador Fred Costa

2008-04-15T08:16:00.000-07:00

Vereadores de BH fazem a farra do combustível.

*Câmara de BH gasta em média R$ 6,3 mil mensais por gabinete com transporte, o que daria para percorrer 18 mil quilômetros.

*Vereadores de BH gastam sem fiscalização Desde 2002 o Tribunal Contas do Estado não julga gastos dos vereadores, investigados por irregularidades com verbas.
*Câmara de BH prepara volta do trem da alegria.

*Quatro anos depois de o Ministério Público extinguir 82 cargos de gabinete, Mesa Diretora da Câmara aprova projeto que cria 68 postos sem concurso, mas número pode ser maior.

*Câmara contraria MP e cria mais cargosGraças a um projeto da Mesa Diretora, os vereadores de Belo Horizonte vão poder driblar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) em 2003.

*VEREADORES DE BH, megas salários, nepotismo...MP investiga nepotismo na Câmara.
*O Ministério Público Estadual (MP) instalou um inquérito civil público para apurar as contratações na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A suspeita é que os vereadores estejam contratando parentes para ocupar cargo em seus gabinetes.

RESPOSTA DO PARLAMENTAR

"Com relação ao assunto discutido diariamente nos jornais mineiros sobre a prática do nepotismo dentro da Câmara Municipal, quero informar que sempre deixei à disposição de todos os meus eleitores a relação de profissionais que trabalham comigo. Ao ser notificado pelo presidente Totó Teixeira sobre quais funcionários mantinha em meu gabinete, imediatamente preparei um ofício, com o nome de cada um, para que a população belo-horizontina, Ministério Público Estadual, Imprensa e demais interessados estivessem cientes da relação de profissionais que aqui, trabalham."

"Amigo eleitor você que trabalha mais de 3 meses para pagar impostos, ficou satisfeito com a resposta deste vereador? Quanto as outras pergunta ele não fez nenhuma mensão. No dia 05 de outubro/2008 faça como ele esquece o número dele. Tenho certeza que ele não esqueceu de gastar nosso dinheiro suado."

Neila Batista

2008-04-14T09:57:00.000-07:00

Vereadores de BH fazem a farra do combustível.

*Câmara de BH gasta em média R$ 6,3 mil mensais por gabinete com transporte, o que daria para percorrer 18 mil quilômetros.

*Vereadores de BH gastam sem fiscalização Desde 2002 o Tribunal Contas do Estado não julga gastos dos vereadores, investigados por irregularidades com verbas.

*Câmara de BH prepara volta do trem da alegria.

*Quatro anos depois de o Ministério Público extinguir 82 cargos de gabinete, Mesa Diretora da Câmara aprova projeto que cria 68 postos sem concurso, mas número pode ser maior.

*VEREADORES DE BH, megas salários, nepotismo...MP investiga nepotismo na Câmara.

*O Ministério Público Estadual (MP) instalou um inquérito civil público para apurar as contratações na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A suspeita é que os vereadores estejam contratando parentes para ocupar cargo em seus gabinetes.

"A vereadora Neila Bastita sem se dignou a responder essa pergunta e outras feitas. Mas agora que as eleições estão se aproximando vamos dar a ela a mesma resposta nas urnas. Não podemos mais curvar diante de tanta arrogância. Se ela é nossa funcionária portanto nos deve explicação. Vamos tirar do meio politico esses caras de pau, que nos trata como imbecil. FORA PT."

Vereador Ronaldo Gontijo

2008-04-03T08:56:00.000-07:00

Perguntsa feitas ao vereador Ronaldo Gontijo

*Vereadores de BH fazem a farra do combustível.

*Câmara de BH gasta em média R$ 6,3 mil mensais por gabinete com transporte, o que daria para percorrer 18 mil quilômetros.

*Vereadores de BH gastam sem fiscalização Desde 2002 o Tribunal Contas do Estado não julga gastos dos vereadores, investigados por irregularidades com verbas.

*Câmara de BH prepara volta do trem da alegria.

*Quatro anos depois de o Ministério Público extinguir 82 cargos de gabinete, Mesa Diretora da Câmara aprova projeto que cria 68 postos sem concurso, mas número pode ser maior.

*VEREADORES DE BH, megas salários, nepotismo...MP investiga nepotismo na Câmara.

resposta do Ronaldo Gontijo.

Também temos acompanhado asmatérias a que se refere. Eu, Vereador Professor RonaldoGontijo, sou radicalmente contra o Projeto de Lei que criacargos na Câmara, a que a reportagem se refere. Assim comoeu, toda a bancada do Partido Popular Socialista (PPS) já semanifestou contra tal "Trem da Alegria".

Quaisquer dúvidas, esteja à vontade para entrar em contatoconosco.Um abraço,

Vereador Professor Ronaldo Gontijo.

"Mais uma vez um parlamentar se esquiva em responder a este questionamento. Será porque? Caro eleitor antes de passar o seu poder de voto para alguém analisa bem a conduta dele, caso contrário vamos ter que arcar com isso que estamos assistindo na Câmra Municpal de BH. Chega de ser feito de burro de carga. Você paga uma baba de dinheiro para que eles fiquem nessa mordomia toda. Você é transportado com lixo enquanto eles andam de carro de luxo. A conta é sua."

Vereador Fred Costa

2008-03-31T13:48:00.000-07:00

Perguntas feitas ao vereador Fred Costa.

*Vereadores de BH fazem a farra do combustível.

*Câmara de BH gasta em média R$ 6,3 mil mensais por gabinete com transporte, o que daria para percorrer 18 mil quilômetros.

*Vereadores de BH gastam sem fiscalização Desde 2002 o Tribunal Contas do Estado não julga gastos dos vereadores, investigados por irregularidades com verbas.

*Câmara de BH prepara volta do trem da alegria.

*Quatro anos depois de o Ministério Público extinguir 82 cargos de gabinete, Mesa Diretora da Câmara aprova projeto que cria 68 postos sem concurso, mas número pode ser maior.

*VEREADORES DE BH, megas salários, nepotismo...MP investiga nepotismo na Câmara.

Respsota do vereador Fred Costa:

Cara eleitora ,

Com relação ao assunto discutido diariamente nos jornais mineiros sobre a prática do nepotismo dentro da Câmara Municipal, quero informar que sempre deixei à disposição de todos os meus eleitores a relação de profissionais que trabalham comigo. Ao ser notificado pelo presidente Totó Teixeira sobre quais funcionários mantinha em meu gabinete, imediatamente preparei um ofício, com o nome de cada um, para que a população belo-horizontina, Ministério Público Estadual, Imprensa e demais interessados estivessem cientes da relação de profissionais que aqui, trabalham.

Sei que a transparência deve ser atitude corriqueira em qualquer cargo público, então faço questão de cumprir a minha parte. Meu objetivo é manifestar nesta carta minha oposição ao nepotismo dentro da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Além disso, sou contrário à existência deste exercício no âmbito Executivo e Judiciário.

Destaco para seu conhecimento que entre os profissionais que trabalham comigo há três advogados, um administrador, um engenheiro, um economista, um biólogo. Todos capacitados para conferir qualidade ao meu mandato.

"Carrissímo eleitor você é quem paga essa conta, ficou satisfeito com a resposta do seu parlamentar? Esse mesmo que em 2004 deu tapinhas nas suas costas e de chamou de amigo. Esse mesmo que agora usar de maneira escandalosa o dinheiro que você paga de impostos em detrimento do seu bem estar. Agora ele de novo de chama de amigo."

Vereador Balbino

2008-03-31T04:13:00.000-07:00

Questionado sobre esses itens vejam a resposta da vereador Balbino

*Vereadores de BH fazem a farra do combustível.
*Câmara de BH gasta em média R$ 6,3 mil mensais por gabinete com transporte, o que daria para percorrer 18 mil quilômetros.
*Vereadores de BH gastam sem fiscalização.
*Câmara de BH prepara volta do trem da alegria.
*Quatro anos depois de o Ministério Público extinguir 82 cargos de gabinete, Mesa Diretora da Câmara aprova projeto que cria 68 postos sem concurso, mas número pode ser maior.
*Câmara contraria MP e cria mais cargos.
*Graças a um projeto da Mesa Diretora, os vereadores de Belo Horizonte vão poder driblar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) em 2003.
*MP investiga nepotismo na Câmara.
*O Ministério Público Estadual (MP) instalou um inquérito civil público para apurar as contratações na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A suspeita é que os vereadores estejam contratando parentes para ocupar cargo em seus gabinetes.

Resposta:

Peço desculpas pelo atraso da resposta, onde você solicita informações sobre o desempenho do nosso mandato popular. A câmara, disponibiliza pesquisa onde os projetos em trâmite bem como os aprovados estão em condição de consulta. Nosso mandato não se resume aos projetos apresentados em plenários, mas, ao trabalho social que voce já conhece e que foi ampliado para quatro veículos, à disposição da população carente de Belo Horizonte. Em parceria com nosso prefeito Fernando Pimentel, temos conseguido melhorias para as comunidades.Finalmente, informo que continuaremosa trabalhando e disponibilizamos nosso gabinete para receber sujestões da população.

VEREADOR BALBINO

"Enquanto isso nossa população sofre com a falta de: Posto de saúde e hospitais adequados pata atende-los, segurança que não temos, escolas de péssima qualidade, transporte que mais parece transporte de lixo, moradia insuficientes, etc, etc. Eleitor é para isso que você paga seus empregados? Para nada."

Vereador Gêra Ornelas

2008-03-28T04:07:00.000-07:00

Questionado sobre esses itens vejam a resposta da vereador Gêra Ornelas

*Vereadores de BH fazem a farra do combustível.

*Câmara de BH gasta em média R$ 6,3 mil mensais por gabinete com transporte, o que daria para percorrer 18 mil quilômetros.

*Vereadores de BH gastam sem fiscalização.

*Câmara de BH prepara volta do trem da alegria.

*Quatro anos depois de o Ministério Público extinguir 82 cargos de gabinete, Mesa Diretora da Câmara aprova projeto que cria 68 postos sem concurso, mas número pode ser maior.

*Câmara contraria MP e cria mais cargos.

*Graças a um projeto da Mesa Diretora, os vereadores de Belo Horizonte vão poder driblar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) em 2003.

*MP investiga nepotismo na Câmara.

Resposta

Recebi seu e-mail e não tiro sua razão em se sentir receiosa quanto aos momentos conflitantes que a nossa política está vivendo. Porém quero informá-la que não sou Presidente desta Casa Legislativa e que os gastos em meu Gabinete são totalmente controlados com responsabilidade, clareza e totalmente compromissado no exercício de meu mandato, no qual procuro buscar sempre o melhor para a nossa Cidade.São de pessoas como você que todos nós precisamos para melhorar a política em nosso País.Mutio obrigado pela sua contribuição!

Atenciosamente,

Vereador Gêra Ornelas

"Caro eleitor voce é quem paga essa conta ficou satisfeito com a resposta do nobre parlamantar. Se ele gasta contraladamente o dinheiro público porque os gastos da câmara Municpal são tão alto.Alguém esta levando nessa. Pensi nisso, a eleição está proxima."

Vereadora Elaine Matozinhos

2008-03-27T04:04:00.000-07:00

Questionada sobre esses itens vejam a resposta da vereadora Elaine Matozinhos.

*Vereadores de BH fazem a farra do combustível.

*Câmara de BH gasta em média R$ 6,3 mil mensais por gabinete com transporte, o que daria para percorrer 18 mil quilômetros.

*Vereadores de BH gastam sem fiscalização.

*Câmara de BH prepara volta do trem da alegria.

*Quatro anos depois de o Ministério Público extinguir 82 cargos de gabinete, Mesa Diretora da Câmara aprova projeto que cria 68 postos sem concurso, mas número pode ser maior.

*Câmara contraria MP e cria mais cargos.

*Graças a um projeto da Mesa Diretora, os vereadores de Belo Horizonte vão poder driblar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) em 2003.

*MP investiga nepotismo na Câmara.

*O Ministério Público Estadual (MP) instalou um inquérito civil público para apurar as contratações na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A suspeita é que os vereadores estejam contratando parentes para ocupar cargo em seus gabinetes.

Resposta Boa tarde,

Em resposta às suas indagações, informamos que:

1- não faço parte da Mesa Diretora da CMBH, entretanto, em conversa com o atual Presidente, Vereador Totó Teixeira, recebi dele o esclarecimento de que o citado projeto será revisto.

2-nosso gabinete não tem nenhum parente contratado, estando ao inteiro dispor de qualquer pessoa para averiguações.

3-trabalhamos dentro da moralidade e da legalidade, o que poderá ser a qualquer momento constatado.

Ao seu dispor,

Vereadora Elaine Matozinhos

"Eleitor tire as suas conclusões"

Metrô de São Paulo!

2008-03-26T08:37:00.000-07:00

Em clima de eleição, Kassab promete mais R$ 1 bi para metrô
Segundo o prefeito, a CET e a SPTrans estão preparando nova etapa para o pacote anticongestionamento

SÃO PAULO - Apesar de ainda não assumir a candidatura à reeleição para o cargo de prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab anunciou nesta quarta-feira, 26, que “se candidato” vai reservar mais R$ 1 bilhão para novos investimentos no Metrô. “Se for candidato assumirei esse compromisso, de uma maneira corrigida, a próxima gestão investir R$ 1 bilhão”, declarou Kassab. Na terça-feira, 25, o prefeito anunciou a transferência de R$ 75 milhões para Metrô para contratar o projeto executivo para Linha 6 que ligará a Freguesia do Ó, na zona norte, à Rua do Oratório, na zona leste.

Outra medida em estudo é a ampliação do horário de rodízio em duas horas, tanto no período da manhã quanto da tarde. “Se for demonstrado pela simulação que não adiantará muito em relação ao trânsito não faremos alteração”, disse o prefeito. “As soluções estão sendo apresentadas e estão positivas. Não queremos ficar com a injusta imagem de omissos.”

"Enquanto isso na roça iluminada como é chamada BH o prefeito Fernnado Pimentel não quer saber de metrô. A população não tem por parte da PBH nenhum tipo de consideração e muito menos o meio ambiente. Tá na hora do eleitor dá o troco nas eleições. Vamos responder na mesma moeda."

estadao

ARMA DA POPULAÇÃO!

2008-03-26T03:49:00.001-07:00

Vereadores de BH não trabalha.

2008-03-18T10:31:00.000-07:00

Vetos param votação na Câmara

Sem acordo e com 12 vetos para serem apreciados, a pauta da Câmara de vereadores de Belo Horizonte continua trancada. Ontem, durante uma reunião extraordinária agendada para a parte da manhã, os parlamentares votaram - e mantiveram - apenas três vetos do Executivo. Na parte da tarde, os líderes se dedicaram a conversas na tentativa de construir um acordo para manter os colegas no plenário e agilizar as votações. O

presidente da Casa, Totó Teixeira (PMDB), marcou mais duas reuniões extras - para as manhãs de hoje e de manhã."Estamos espremidos com a eleição e precisamos votar a pauta. Além dos vetos, temos também os projetos em pauta. Mas o problema é que os vereadores acham que seus projetos são sempre os mais importantes", afirmou a líder de governo, Neusinha Santos (PT). "Comigo não tem nada acordado", confirmou o líder do PMN, Wellington Magalhães

otempo

Wellington Magalhães, pão e circo para o povo.

2008-03-07T03:01:00.000-08:00

Justiça multa vereador Wellington Magalhães por 'showmício' em BH

O vereador Wellington Magalhães, do Partido da Mobilização Nacional (PNM), foi multado em R$ 53.205,00 pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) da Capital por propaganda eleitoral extemporânea. A sentença foi divulgada nesta quinta-feira no Minas Gerais, publicação oficial do governo.

De acordo com o processo, o showmício promovido pelo parlamentar em 17 de fevereiro passado foi considerado propaganda eleitoral antecipada pelos juízes da Comissão. A propaganda pode ser feita, segundo a Lei Eleitoral, a partir de 5 de julho. O evento foi realizado na Avenida Américo Vespúcio, em frente ao escritório político do vereador, e contou com a presença de um cantor sertanejo.

A representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral diz que está evidente a intenção do parlamentar em consolidar o seu nome a sua imagem junto ao eleitorado.

Em 14 de fevereiro, os juízes haviam proibido a realização do evento, porém o relator do processo, juiz Gutemberg da Mota e Silva, concedeu liminar suspendendo a decisão.

A Lei 11.300/2006 (Minirreforma Eleitoral), que será usada pela primeira este ano, durante as eleições municipais, proíbe a realização de showmícios e eventos parecidos que promovam os canditados.

O advogado do vereador, Rodrigo Rocha, informou à reportagem do Portal Uai que está preparando recurso para ser apresentado até esta sexta-feira, junto à Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral. “Nós entendemos que não houve propaganda eleitoral. Vamos esperar o julgamento do TRE”, disse.

Com informações da assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG)
"Pão e Circo para o povo. Essa velha máxima ainda é utilizada pelos nossos parlamentares. Viva a nossa hipocrisia."
uai

Câmara de BH aumenta gasto com pessoal

2008-02-15T03:29:00.000-08:00

Vereadores aprovam a criação de 10 vagas de consultor, com salário de R$ 2,8 mil, totalizando gasto extra superior a R$ 366 mil/ano. Cargos serão preenchidos por concurso

A Câmara de Belo Horizonte vai gastar R$ 366,7 mil a mais por ano, fora férias e encargos trabalhistas, com a contratação de 10 consultores legislativos. Projeto de lei que prevê os novos cargos foi aprovado quinta-feira, em segundo turno, pela Casa. O preenchimento da vagas será por concurso público, com salário de R$ 2.821,49. A justificativa para as contratações é de que a Casa tem atualmente apenas quatro servidores desempenhando a função.“É uma reivindicação antiga dos vereadores”, afirma o presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR).

Conforme o parlamentar, os novos funcionários vão dar mais agilidade às comissões. Sobre o impacto financeiro nas contas do Poder Legislativo municipal, Totó afirma que a Casa gasta atualmente menos do que pode, e que a tendência da prefeitura é aumentar a arrecadação de impostos, o que significa, também, repasse maior.Na justificativa do projeto, apresentado pela Mesa-Diretora no ano passado, argumenta-se ainda que a “democracia representativa” em toda a América Latina vem sofrendo desgaste perante a população e que, em parte, o problema é causado por falta de equipe técnica especializada para assessoramento.

“O parlamentar precisa ter à sua disposição uma equipe técnica qualificada, capaz de disponibilizar, em tempo ágil, conhecimentos específicos, pesquisas aprofundadas e informações seguras e atualizadas.”Pelo projeto, entre as funções a serem desempenhadas pelos consultores legislativos estão as de “elaborar, redigir, revisar minutas de proposições, pareceres e outros textos de interesse legislativo no âmbito de sua atuação temática, em atendimento às solicitações do vereador, da comissão ou Mesa, ou adequá-los à técnica legislativa”.

Os consultores deverão ainda “realizar estudos técnicos e atender consultas sobre assuntos vinculados ao exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal”.O concurso a ser realizado para preenchimento dos cargos terá a seguinte divisão: duas vagas para a área de política urbana, duas para meio ambiente, uma para saúde pública, duas para educação, cultura, desporto, lazer e turismo, duas para administração pública, orçamento e finanças e uma para ciências sociais e políticas.

"E o contribuinte fica com a conta mais uma vez. REAGE ELEITOR"

uai

VALDIVINO PEREIRA

2008-01-23T02:22:00.000-08:00

Vereador de BH sofre segunda condenação por fraude eleitoral

Valdivino Pereira recebe nova condenação, três meses depois de ser sentenciado a cinco anos por apresentar diploma falso para concorrer a vaga na Câmara de Belo Horizonte

Defesa de Valdivino entende que ambas as condenações são injustas
Em menos de três meses, o vereador de Belo Horizonte Valdivino Pereira (PSDC) foi condenado duas vezes a penas de detenção pela Justiça Eleitoral. Na semana, passada ele foi condenado a seis meses de detenção, pena transformada pela juíza Denise Pinho da Costa Val em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, no valor de R$ 2.850. O motivo foi o descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral para a retirada de propaganda irregular no Centro de BH, durante as eleições de 2006, quando o vereador tentou uma vaga na Assembléia legislativa pelo PTC.

Ano passado, em 8 de dezembro, ele foi condenado pelo juiz Marcílio Eustáquio dos Santos a cinco anos de prisão em regime semi-aberto e pagamento de multa no valor de R$ 3,4 mil. O motivo foi a apresentação de um diploma falso de conclusão do segundo grau nas eleições de 2004, quando se elegeu vereador. A denúncia na época foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e investigada pela Polícia Federal.

O vereador foi procurado pela reportagem em seu gabinete e também no celular, mas não foi localizado para comentar as condenações. Um dos seus advogados, Felipe Martins Pinto, disse que o vereador discorda das duas condenações e vai recorrer para reverter as decisões. Segundo ele, a propaganda considerada irregular pela Justiça foi retirada dentro do prazo estabelecido. “Ele retirou as placas assim que foi notificado pela Justiça Eleitoral. Há inclusive testemunhas disso. Desconhecemos a razão dessa condenação e vamos recorrer”, garante o advogado. Valdivino tem cinco dias para apresentar recurso, a partir da data da notificação da decisão, o que ainda não ocorreu.No outro processo já houve recurso.

O advogado admite que o diploma apresentado é falso, mas garante que o vereador não sabia que ele fazia parte de seu processo de cadastramento para disputar uma eleição, pré-requisito para todos os candidatos. Segundo ele, quem reuniu os documentos não foi o vereador. O nome do responsável pela apresentação desse documento não foi revelado.

O advogado afirma que Valdivino cursou até a oitava série (ensino fundamental) em São Sebastião do Maranhão, no Vale do Rio Doce. De acordo com a Justiça Eleitoral, os candidatos não precisam apresentar comprovante de escolaridade para registrar suas candidaturas. Para concorrer, basta que sejam alfabetizados, não sendo necessário ter o segundo grau completo.

Esta não foi a primeira vez que o vereador teve problemas com a Justiça Eleitoral. Em 1º de outubro de 2006, data do primeiro turno das eleições, o vereador foi detido na escola Municipal Adauto Luz Cardoso, no bairro Céu Azul, região Norte de Belo Horizonte, fazendo boca-de-urna.

UAI

VEREADORES DE BH IGNORAM ELEITORES EM PLENO ANO ELEITORAL

2008-01-16T06:52:00.000-08:00

Vereadores ignoram mobilização

Parlamentares defendem obra da nova rodoviária no Calafate

A ameaça das associações de bairro contrárias ao projeto de lei que autoriza a construção da nova rodoviária na região Oeste de Belo Horizonte não incomoda os parlamentares com eleitorado nos bairros Calafate, Prado e Gutierrez. No domingo, está prevista uma manifestação organizada pela Associação dos Moradores da Vila Calafate e Amizade, com a participação de outras lideranças, na Via Expressa, local definido pelo plano diretor da obra.

A principal ação prometida pelo líder da associação, Elton Lopes, é a panfletagem com a foto dos vereadores que votaram a favor da construção da rodoviária com o objetivo de tirar seus votos nas eleições deste ano. No entanto, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), taxou como antiética a forma como as associações estão tratando o projeto de lei. "Tenho 31 anos de vida dedicada à sociedade, na defesa do consumidor, e moro no bairro há 27 anos.

Acompanhei as últimas ações dessa liderança e não temo a panfletagem. Isso é oportunismo político, o que acho um absurdo. Essas pessoas não estão fazendo um trabalho ético e querem bater na prefeitura de qualquer maneira, sem conhecimento do que será proposto", atacou Scarpelli.

A vereadora defende a proposta e alegou que a obra da rodoviária beneficiará a população com as mudanças previstas vão revitalizar a região. "São 16 condições constadas no projeto e previstas no plano diretor de revitalização dos bairros, inclusive de tratamento paisagístico da avenida Tereza Cristina e da Via Expressa. Por isso, considero burra a discussão política do projeto, porque há um grande desconhecimento do que realmente acontecerá. Infelizmente, há o enfoque político nessa votação e muita gente está sendo oportunista, que está distorcendo a proposta do Executivo".

Outra vereadora com base na regional Oeste, Sílvia Helena (PPS), também defendeu seu posicionamento a favor do projeto de lei de mudança da rodoviária. "Não temo a panfletagem porque voto com minha consciência, de acordo com o que foi estudado e de acordo com meu partido. Quando a proposta foi apresentada, fizemos todos os questionamentos possíveis e agora teremos mais oportunidade de discussão no segundo turno, com as emendas. Minha preocupação sempre foi com os moradores da Vila Calafate e tenho meu eleitorado sólido na região. Temos que dar ao prefeito Fernando Pimentel a oportunidade de abrir o processo e apresentar a melhor proposta para essa mudança.

"Para não temer os eleitores em pleno ano eleitoral esses malandros devem ter muita bala na agulha. Vamos lá eleitores daremos a resposta nas urnas. "

otempo

Vereadores de BH gastam além do limite

2008-01-07T01:50:00.000-08:00

Parlamentares da capital usaram em dezembro, em média, mais do que os R$ 15 mil a que têm direito de verba indenizatória. Falta de transparência impede identificar os que estouraram o valor .

"Não dá para ser de uma hora para outra, mas quem sabe não conseguimos diminuir esse valor" - Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara Municipal de BH

As despesas com gabinete dos 41 vereadores de Belo Horizonte consumiu mais de R$ 7 milhões do orçamento da Câmara Municipal no ano passado, que foi de R$ 102.014.152. Em dezembro, os parlamentares gastaram, em média, R$ 15.704 com a verba indenizatória. Mais do que o limite permitido, que é de R$ 15 mil por parlamentar.

Mesmo valor da verba recebida por deputados federais e senadores. Ao todo, os parlamentares gastaram R$ 643.871,14 no último mês do ano. Foram R$ 257.149 com material e serviço de escritório, R$ 227.110 com táxi, vale-transporte, combustível e manutenção e locação de veículos, R$ 38.566 com copa interna, R$ 98.077 com postagem, R$ 20.481 de gastos com telecomunicação, R$ 1.029 com assinatura de periódicos e R$ 1.456 com viagens a serviço.

A Casa não disponibiliza os dados individuais na internet, portanto, não é possível conferir os vereadores que mais gastaram. Dos 41 parlamentares, 11 possuem site na internet, sendo que apenas os vereadores Carlão Pereira e Arnaldo Godoy, ambos do PT, divulgam a prestação de contas do mandato. Em novembro, o Estado de Minas publicou levantamento mostrando que os vereadores de Belo Horizonte têm à disposição um pacote de privilégios que poucos parlamentares brasileiros têm.

Além do salário de R$ 9.228, os 41 integrantes do Legislativo belo-horizontino podem gastar até R$ 15 mil com a verba indenizatória, a segunda maior verba de gabinete do país, perdendo apenas para Natal, no Rio Grande do Norte, onde o limite é R$ 17 mil. Além de cerca de R$ 30 mil para a contratação de até 15 assessores. A Câmara Municipal coloca nas mãos de cada vereador, todo mês, R$ 53.614, o que dá mais de R$ 26,3 milhões ao longo do ano.

Em seis capitais, incluindo Rio de Janeiro, que tem o maior orçamento entre as câmaras de capitais, os vereadores não têm direito a verba indenizatória. Ao longo de 2007, não houve economia. Mesmo durante o recesso parlamentar, a média de gastos se manteve. Em julho, as despesas com a verba indenizatória foram de R$ 583.797, mais de R$ 14 mil por vereador. Em outubro e novembro, foram mais de R$ 14,7 mil. O menor valor foi em fevereiro, R$ 13.494. EstudosDe acordo com o presidente da Casa, Totó Teixeira (PR), estão sendo feitos estudos para uma redução gradual das despesas com gabinete.

“Não dá para ser de uma hora para outra, mas quem sabe não conseguimos diminuir esse valor.” Segundo ele, a verba indenizatória deve ser usada com consciência por cada parlamentar, que precisa apresentar as contas à diretoria financeira da Câmara. “Gasto em média R$ 12 mil, mas estou me esforçando para gastar menos.”Com relação à disponibilização dos gastos por vereador, ele diz ser contra: “Não acredito que o eleitor acompanhe isso.

Quando te elege, dá o voto de confiança. E também tem muita gente que não entende como são as despesas de um mandato, que ficaria reclamando que não deveria gastar tanto com alguma coisa ou com outra”, completa. De acordo com a resolução que prevê a verba indenizatória, os recursos podem ser acumulados, só não pode ultrapassar o exercício financeiro do ano.

Totó também vê a possibilidade da retomada da discussão em torno do projeto Transparência na Câmara, que, no início do ano passado, gerou polêmica na Casa. O PL 633/05, que prevê uma maior transparência na Casa, foi motivo de troca de farpas entre os vereadores.

O convite para a audiência pública que discutiria a proposta foi assinado pelos autores do projeto, os vereadores petistas Arnaldo Godoy, Carlão Pereira e Neila Batista e dele constava três perguntas: O que os vereadores andam fazendo? Como eles gastam "nosso" dinheiro? Em que têm votado?. Os questionamentos deixaram o restante dos legisladores indignados. Para alguns vereadores, os petistas dividiram a Câmara em dois grupos, o deles, que seria o do bem, e o do mal, que seriam os demais.
"Caro vereador Toto Teixiera não é porque a maioria dos eleitores não querem saber como é gasto o dinheiro publico que voces devam fazer a farra. Se tem alguns eleitores que votam na confiança e depois esquece, então mais um motivo para voces respeitarem esses eleitores. O que voces estão fazendo beira ao escarnio. É vergonhoso, mas este tem elições e iremos fazer a divulgação de todas esse descalabro que acontece na Cãmara Municipal. Pode esperar que terá troco.

uai

HOMENAGENS COM DINHEIRO PUBLICO

2007-12-12T04:12:00.000-08:00

40 ANOS

Instituto de Pesos e Medidas é homenageado na Câmara
Os 40 anos de existência do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM/MG), um dos órgãos de maior credibilidade do País, foram comemorados com uma reunião especial na Câmara, por iniciativa do vereador Henrique Braga (PSDB), presidente em exercício da Casa. A solenidade aconteceu ontem, 6 de dezembro, às 19 horas, no plenário Amynthas de Barros. “É com orgulho e honra que prestei essa homenagem a um órgão estratégico e de vital importância para todo o País e, sobretudo, para a vida do cidadão belo-horizontino. O IPEM é uma referência nacional em metrologia e fiscalização de produtos e serviços, com atendimento de excelência às necessidades da população”, enfatizou o vereador Henrique Braga.

CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO

Empresa Almaviva do Brasil é homenageada com diploma de Honra ao Mérito
Em reconhecimento à contribuição ao desenvolvimento social e ecônomico de Belo Horizonte, o vereador Ricardo Chambarelle (PRB) homenageou, com o diploma de Honra ao Mérito, a empresa Almaviva do Brasil, na quarta-feira, 5 de dezembro. A solenidade foi presidida pelo vereador Carlos Henrique (PR).

A empresa pertence ao Grupo Almaviva The Italian Innovation Company. O grupo nasceu na Itália e possui cerca de 15 mil funcionários que trabalham em 39 sedes na Itália e 4 no exterior: Tunísia, Rômenia, China e Brasil. Atua, sobretudo, nos setores de telemarketing e informática, além de estar presente nos principais seguimentos do mercado, como telecomunicações, transportes, bancos e seguradoras, indústrias e administração pública.
A Almaviva chegou ao Brasil em 2006 e iniciou suas atividades em Belo Horizonte. Em um ano, a estrutura organizacional da empresa no País chegou a 1,65 mil funcionários, dos quais 1,5 mil trabalham no telemarketing.

REUNIÃO SOLENE

Diretor geral da FAMIG recebe título de Cidadania Honorária
Em reunião solene, realizada no sábado, 1 de dezembro, no plenário Amynthas de Barros, a Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou o título de Cidadania Honorária ao diretor geral da Faculdade Minas Gerais (FAMIG), José Carlos de Oliveira Tavares, uma iniciativa da vereadora Elaine Matozinhos (PTB).
Natural de Curvelo (MG), ele veio com sua família para a capital mineira em 1967, aos 12 anos de idade. Matriculou-se no Colégio Arquidiocesano, onde concluiu o primeiro e segundo graus. Graduado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), cursou especialização em Administração Financeira, pela Fundação Dom Cabral e em Controladoria, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Atualmente, o homenageado é sócio de várias instituições de ensino superior, proporcionando a centenas de jovens a oportunidade de se graduar por meio de bolsas de estudos, descontos e incentivos, além de projetos de geração de renda.

PAPAI NOEL,
ESCOTISMO
etc

"todas essas homenagens foram pagas com o dinheiro do contribuinte. VOCÊ MESMO SUA BESTA QUE VOTA NESTES CANALHAS.

CMBH

ELEITOR FINANCIA MAIS UM PASSEIO: agora vereador de BH

2007-12-12T04:08:00.000-08:00

RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS

Presidente da Câmara representa BH em congresso nos Estados Unidos
Entre os dias 7 e 14 de dezembro será realizado na região metropolitana de Boston, no estado de Massachusetts, o I Congresso Internacional de Relações Político-Sociais entre Estados Unidos e Brasil. O presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), foi convidado pelo vereador do distrito de Framingham, Sidney Pires, para representar Belo Horizonte e mostrar como funciona o Legislativo municipal.

Totó Teixeira viaja amanhã, 6 de dezembro, para Massachusetts, com as despesas pagas pelo Instituto Data Lex, com o apoio do Institute of Economics and Social Development (IESD) e do América Connection.

Estão agendadas para o evento discussões temáticas que incluem três tópicos principais: o Estado, com debates sobre leis de importação, exportação, segurança na internet e intercâmbio cultural; o terceiro setor, onde deverão ser tratadas questões como marco regulatório, desenvolvimento e financiamentos e negócios, especialmente sobre oportunidades para grandes, médios e micro investidores em Massachusetts; além de uma exposição de equipamentos tecnológicos.

Intercâmbio
O presidente da Câmara afirmou que a participação nesse evento é de grande importância para Belo Horizonte, por causa da troca de experiências com pessoas que participam de um processo legislativo diferente do nosso. “É uma grande responsabilidade representar a capital mineira nesse congresso. Fico feliz pela oportunidade e espero contribuir para o desenvolvimento da capital por meio desse intercâmbio político-social”, ressaltou.

Sidney Pires nasceu em Governador Valadares (MG) e foi eleito para o cargo legislativo pela sua atuação junto à comunidade de emigrantes brasileiros da região. Em visita a BH, o vereador distrital de Framingham também fez contatos com representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

“Em Massachusetts não existem fazendas, as pessoas importam quase tudo que consomem. Acredito que há uma grande oportunidade de negócios para os empresários mineiros, porque importamos produtos agrícolas, além de equipamentos e máquinas”, lembrou o vereador, ressaltando as possibilidades de negócios entre as duas cidades.

"Mais um parlamentar miniero viaja a passeio com dinheiro publico. Se não tivéssemos tantos problemas para serem resolvidos, o nosso presidente da câmara municipal de Belo Horizonte viaja para Boston para um congresso de relações-politico-social."

cmbh

O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.

2007-11-29T01:47:00.000-08:00

Viagens ao exterior pesam para contribuinte

Somente em 2007, 81 viagens foram feitas por servidores municipais, das quais 66 contaram com recursos públicos.

A polêmica levantada pelo flagrante da viagem de passeio feita por um grupo de vereadores brasileiros para Buenos Aires, na Argentina, incluindo a presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Alessandra Alves Pinto (PPS), suscitou a discussão sobre as missões internacionais de servidores pagas com dinheiro público.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, utilizou recursos do erário público para pagar despesas com passagens aéreas, hospedagem, translado e alimentação para secretários, funcionários de segundo escalão e servidores comissionados de várias autarquias municipais, que viajaram 81 vezes ao exterior somente este ano.
Rodrigo Perpétuo, secretário municipal de Relações Internacionais confirmou ontem que a prefeitura paga despesas de servidores que viajam ao exterior. Segundo Perpétuo, das 81 viagens, 66 receberam recursos públicos, sendo que 27 foram custeadas integralmente pela prefeitura e em 39, o poder público municipal arcou com as passagens aéreas. Do restante das viagens, 11 foram pagas pela organização dos eventos e quatro, bancadas pelos próprios servidores.

Perpétuo disse que as frequentes viagens fazem parte de uma política de "internacionalização do município", implementada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT). "É importante ressaltar que são três os objetivos da prefeitura: institucional, captação de recursos e divulgação do município", explicou.

Com relação às viagens de Pimentel, que se encontra em Paris (França), Perpétuo afirmou que foram seis no total. No entanto, ele não soube informar se é a prefeitura ou a organização dos eventos quem custeia as viagens do petista. "Isso depende muito de evento para evento", disse.

Levantamento feito por O TEMPO a partir de informações publicadas no "Diário Oficial do Município" (DOM) mostra que os países da América do Sul, com 32 viagens em 11 meses, foram os destinos mais procurados pelos servidores da capital mineira, seguidos pela Europa, América do Norte, África, América Central e Àsia.

Na lista de localidades, estão as cidades de Barcelona (Espanha), Milão (Itália), Paris (França), Londres (Inglaterra), Oslo (Noruega), Basel (Suíça), Alexandria (Egito), Buenos Aires (Argentina), Vancouver (Canadá), Boston (EUA), Colômbia, Honduras e México.

Algumas viagens podem ser consideradas insólitas, se for levado em conta a sua finalidade. De 28 de janeiro a 8 de fevereiro, por exemplo, dois servidores foram à Costa Rica (América Central), cumprir agenda na cidade de San José, onde passaram 12 dias seguidos participando do "Seminário para Criadores e Expositores de Borboletas".

Em média, a cada 30 dias, sete servidores municipais arrumam suas bagagens para viajar ao exterior. As justificativas para o destino dos recursos são para participar de fóruns, intercâmbios, conferências, feiras e congressos temáticos.
Além de arcar com as passagens e hospedagem, a prefeitura autoriza ainda a transferência dos bônus oferecidos pelas empresas aéreas, as chamadas milhagens, para o uso pessoal dos funcionários da prefeitura e da Câmara Municipal. Para acabar com mais esse privilégio, concedido aos servidores do Executivo e do Legislativo, um projeto de lei tramita na Câmara Municipal há mais de um ano, mas a proposta nunca saiu do papel.

"Oh eleitor burro. Veja o que você esta pagando. Nao seja burro novamente, vote com consciente, vote diferente. Vote em quem voce conhece e cobre dele uma postura mais adequada. Não vote em bandidos, ladrões, corruptos, salafrarios."

otempo

Vereadores de BH jogam dinheiro do contribuinte no lixo.

2007-11-28T14:25:00.000-08:00

Verba pública

Até Papai Noel ganha homenagem na Câmara de BHAlém de pagar o mais alto salário de vereador no Brasil, Câmara de BH gastou este ano R$ 60 mil com homenagens. Só este mês serão realizadas 10 festas, incluindo uma para o 'bom velhinho'A Câmara de Belo Horizonte vai realizar no mês que vem mais de 10 reuniões especiais.

Nelas, os 41 vereadores não vão analisar nem votar projetos de interesse público. Serão prestadas homenagens a Papai Noel, ao Marriage Ministries International (MMI Brasil) – organização não-governamental ligada à Igreja do Evangelho Quadrangular, que promove cursos para noivos e pais – e serão entregues títulos de cidadão honorário e diplomas de honra ao mérito.

Sessões solenes como estas são pagas pelo contribuinte e estão incluídas no orçamento da Casa, que é de R$ 2,2 milhões. Até setembro, último registro da execução orçamentária no site da Câmara, quase R$ 60 mil já tinham sido gastos com materiais para festividades e homenagens. A maior cerimônia de condecorações da Casa foi realizada na semana passada e os valores ainda não foram computados. O Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal Arquiteto Oscar Niemeyer foi entregue a 51 pessoas. O Estado de Minas mostrou, na edição de segunda-feira, que os vereadores de Belo Horizonte lideram a lista de privilégios entre parlamentares municipais no Brasil.

O pacote de mordomias inclui, por mês, salário de R$ 9.228, verba indenizatória semelhante à da Câmara dos Deputados e do Senado, no valor de R$ 15 mil, e ainda cerca de R$ 30 mil para a contratação de até 15 assessores. O presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), afirmou que está fazendo estudos para reduzir gastos do Legislativo. Os maiores gastos nas festividades e homenagens são com a confecção de placas, medalhas, diplomas e condecorações.

Esses materiais constam na rubrica de “outras doações” do orçamento da Casa. A previsão orçamentária para esse item é de R$ 124.002,30. Até setembro, foram pagos R$ 58.237. Mas os gastos com festividades e homenagens também constam em outras áreas, somando mais R$ 1,2 mil.PeriferiaO vereador Paulão (PCdoB), autor da iniciativa para homenagear São Nicolau, em 6 de dezembro, explica: “Já virou lei o dia municipal do Papai Noel comunitário.

Dedicamos este dia a ele e, ao mesmo tempo, trazemos crianças de colégios e creches para uma festinha”. E justifica: “A confraternização conta com a presença do Papai Noel e fazemos homenagens a personalidades que têm a vida dedicada ao trabalho da auto-estima da criança. É importante para crianças de periferia que não têm acesso ao Papai Noel, porque ele está nos shoppings”. Este ano serão homenageados o Lar Fabiano de Cristo e a Escola Municipal Fernando Dias Costa, no Conjunto Taquaril. Já o vereador Autair Gomes (PSC), que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, foi o responsável pela homenagem ao MMI Brasil.

A entidade é coordenada por um casal de pastores freqüentadores da igreja do vereador. “Conheço há 15 anos o trabalho deles e tenho participado dos cursos sempre. Por isso, é um reconhecimento do serviço que eles estão prestando.” O vereador e sua esposa já fizeram um dos principais cursos da MMI, o Casados para sempre. Segundo a página na internet da entidade, o MMI trabalha junto a igreja local para fortalecer os casamentos. “Nossa firme convicção é que todos os casais têm uma tarefa do Senhor, e é nosso desejo ajudar a edificá-los e equipá-los para tal ministério, como uma equipe de um só carne”.

A entidade oferece também cursos para noivos e para pais e vende apostilas sobre o assunto. Na solenidade que acontecerá no dia 13, os pastores do MMI vão apresentar seus projetos e receberão uma placa em homenagem aos 15 anos de atividade no Brasil. “Queremos convidar autoridades que já fizeram o curso também. Valorizo muito o tema da família. A religião ajuda o ser humano”, responde, quando perguntado sobre o motivo de seus projetos de lei e requerimentos sempre beneficiarem a igreja.

Mas, segundo Autair, esse não é seu único foco. “A demanda por outros assuntos também é grande. Apresentei uma proposta para alterar as normas das construções e um projeto para ter vagão exclusivo para mulheres no metrô”. O Estado de Minas solicitou à assessoria de imprensa o número de sessões solenes e o custo dessas iniciativas. Até o início da noite, não teve resposta.

"É os vereadores de BH estam brincando com os eleitores. Mas em 2008 tem eleições e nós vamos brincar com eles. Gente dê a resposta que eles merecem nas eleições 2008."

O CUSTO DO VEREADORES

2007-10-22T03:20:00.000-07:00

Cresce o gasto com câmaras municipais em Minas Gerais

Despesas com 853 câmaras de Minas passaram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, mesmo após redução no número de cadeiras, determinada pelo TSE Em 2005, as câmaras municipais do Brasil consumiram R$ 5,293 bilhões, contra R$ 4,9 bilhões no ano anterior, um crescimento de 8% As despesas com as 853 câmaras municipais de Minas Gerais subiram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, um crescimento de 9,14%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para o Estado de Minas.

O custo médio de um vereador no estado, saltou, nesse período, de R$ 70,16 mil para R$ 76,7mil, alta de 9,6%. O aumento repete a tendência verificada no Brasil pelo segundo ano consecutivo, depois da redução de 16,48% do número de cadeiras de vereador, por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004.

De acordo com o Ibam, enquanto naquele ano as câmaras municipais consumiram, no país, R$ 4,9 bilhões, em 2005 foram despendidos R$ 5,293 bilhões – um crescimento de 8%. No ano passado, houve um novo aumento de despesas, que subiram para R$ 5,382 bilhões, um acréscimo de 1,7% em relação a 2005.
“As cadeiras de vereador diminuíram no país, mas foram contratados assessores, aumentaram as verbas de indenização nos gabinetes, foram feitos investimentos em prédios e computadores”, considera o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador do banco de dados municipais do Ibam. “Há um crescimento real das despesas legislativas que acompanham a alta das receitas dos municípios”, avalia Bremaeker, referindo-se ao fato de os repasses financeiros das prefeituras às câmaras municipais serem definidos pela Constituição federal.

Os executivos municipais transferem aos legislativos entre 5% e 8% das receitas correntes líquidas, segundo as faixas populacionais. Cidades como Belo Horizonte, com mais de 500 mil habitantes, repassam 5% de suas receitas, o que definiu para este ano um orçamento de R$ 102 milhões para os vereadores. No Brasil e em Minas, as receitas das cidades cresceram nesse período, inchando, a reboque, os cofres legislativos.

Entre 2005 e 2006, as despesas do conjunto de cidades brasileiras saltaram de R$ 148,63 bilhões para R$ 184,55 bilhões – o que indica um volume adicional nos caixas municipais da ordem de 24,2%. François Bremaeker assinala que também em Minas Gerais houve mais disponibilidade de recursos nos tesouros dos 853 municípios.

Enquanto em 2005 as cidades mineiras gastaram em seu conjunto R$ 16,286 bilhões, no ano passado foram R$ 19,238 bilhões. “Este aumento corresponde a um incremento nas despesas das cidades de 18,13%”, explica ele. À medida em que o bolo das receitas municipais cresceu, a fatia das câmaras também engordou, embora tenha caído a sua participação na composição geral dos gastos dos municípios.

Segundo o estudo do Ibam, a participação da função legislativa na composição dos gastos municipais oscilou de 3%, em 2005, para 2,9% ,em 2006. De forma análoga, em Minas, a participação das câmaras no total das despesas municipais caiu, nesse mesmo período, de 3,39% para 3,14%. Pelo país Hoje, são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais, 7.853 em Minas.

A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país, dos quais, 8.695 em Minas Gerais. A emenda aglutinativa que será apresentada à PEC reduz para 50.653 o número de vereadores no Brasil.

"O custo para o contribuinte é exorbitante, mas os projetos eleaborados pelos sanguessuga não passam de meras palavras sem nexo. São proejtos que em nada ajudam a melhorar a vida das pessoas. São um bamdo de incopetentes, analfabetos."

uai

PROJETOS APROVADOS PELOS VEREADORES DE BH

2007-10-11T09:35:00.000-07:00

Vereadores de BH aprovam dez projetos de lei.

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira, 10 de outubro, dez projetos de lei.

* vereador ‘Índio (PTN) os projetos: 1.267/07,’, que dá o nome de Parque Ecológico Edgard Leite de Castro a uma área verde do bairro Universitário; 1.408/07

* vereador Totó Teixeira (PR), que dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no município; 1.326/07,

* vereadora Neila Batista (PT), que dá o nome de Padre Cornélio Molenaar à rua Sem Nome, no bairro Pindorama;

* vereador Fred Costa projeto 1.365/07, do (PHS), que dá o nome de rua Clarissas Franciscanas à rua Apa, no bairro Caiçaras.

"Mais uma vez os nossos vereadores mostram a sua incompetência em elaborar projetos para a cidade de Belo Horizonte. Com tantos problemas sério, os nobres vereadores gastam tempo e dinheiro do contribuinte nesse projetos se é que podemos chamar de projetos. É uma total falta de respeito com a população que sofre com:

* falta de postos de saúde;

* transporte coletivo que mais parece transporte de animais;

* escolas que não ensinam nada;

* falta de postos de trabalho para a população de baixa renda;

* falta de projetos para a questão ambiental;

* falta de vergonha na cara desses parasitas;

*falta de vergonha na cara do povo que os elegeu."

CMBH

VEREADORES USAM O TEMPO PARA BATE BOCA

2007-10-10T07:40:00.000-07:00

Bate-boca ocupa plenário da Câmara

A disputa por espaço no PTB municipal transformou a Câmara Municipal em um palco de discussão partidária. Durante a reunião de ontem, a primeira do mês de outubro depois do recesso de votações, os vereadores Balbino das Ambulâncias (sem partido) e Elaine Matozinhos (PTB) se revezaram na tribuna da Casa para discutir a expulsão do parlamentar carioca dos quadros do PTB de Belo Horizonte.

Matozinhos, que é presidente municipal do PTB, justificou a saída forçada de Balbino. Segundo ela, além ter ofendido publicamente o presidente nacional do partido, deputado cassado Roberto Jefferson, Balbino teria se negado a contribuir mensalmente com a caixinha do partido. Pelo regimento, cada parlamentar é obrigado a destinar 3% do vencimento que recebe.

Indignado, Balbino usou a tribuna para reclamar do resultado do processo que culminou com a sua expulsão. O principal alvo do vereador foi Matozinhos que, segundo ele, teria articulado o seu desligamento por causa de uma briga por espaço político. "Ser expulso aos 44 minutos do segundo tempo não tem a menor condição. Ela (Elaine) tem medo que eu ficasse no PTB porque sou atuante e popular", afirmou aos berros.

"Vou recorrer porque falar mentira é fácil. Não existe provas de que ofendi o Roberto Jefferson além de que sempre tive interesse de saber a minha real situação dentro do partido, mas a Elaine nunca permitia", alegou Balbino.
Bastante exaltada, Matozinhos retrucou seu colega de parlamento. "Não sou mentirosa nem persigo ninguém, mas a realidade é que o Balbino sequer conhece a sede do PTB. Ele fala que não precisa de partido para se reeleger", afirmou.

"Enquanto os nobres vereadores usam o tempo para um bate boca desnecessário, os eleitores de BH é que sofrem. As UPAs estão lotadas e não tem condições de atender uma pequena emergencia. Será que esse parlamentares tiveram a ombreidade de visitar um posto de saúde para ver de perto as condições destes postos. Eles preferem gastar o tempo com bobagens. São uns incompetentes. Eleitores dê a eles a resposta em 2008."

otempo