Justiça nega recurso e mantém vereadores de BH sem reajuste
A Justiça voltou a negar aumento de subsídios a vereadores de Belo Horizonte. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou, nesta quinta-feira, ilegal e inconstitucional a lei municipal nº 8.149/00, que elevou os gastos na Câmara Municipal para a legislatura 2001/2004.
Com isso, foi mantida a suspensão dos pagamentos dos reajustes aos ocupantes da Casa, determinada em 1ª Instância, com a eventual devolução do valor arrecadado de forma irregular. Os vereadores de BH recorreram da sentença da ação popular alegando que não houve aumento dos subsídios, mas apenas a atualização para o valor equivalente a 75% do que ganham os deputados estaduais, conforme legislação vigente na ocasião, anterior à Emenda Constitucional (EC) 25/00.
Com isso, eles acionaram a instância superior para defender a constitucionalidade da lei nº 8.149/00.O desembargador Audebert Delage observou que a lei entrou em vigor em janeiro de 2001, quando, segundo o magistrado, já estava em vigor as alterações provocadas pela EC nº 25/00. Como a emenda alterou o artigo 29 da Constituição Federal, a Justiça considerou que não poderia ser concedido reajuste na mesma legislatura. Além disso, o mesmo relator acrescentou que não pode ser admitida a equiparação de subsídios, razão pela qual o TJMG manteve, por unanimidade, a decisão proferida em 1ª Instância.
"Parace uma piada os vereadores de BH reenvindicarem aumento de subsidios. Para exigir aumento é necessário que se trabalhe e não é o que acontece na câmara muncipal de BH. Parabenizo o desembargador Audebert Delage em negar."
Veja as despesas dos vereadores
No mes de agosto a improdutividade chegou a 73,23%.
Despesas com os 41 gabinetes
*Julho: R$ 583.797,02
*Junho: R$ 575.373,53
*Maio: R$ 572.499,74
*Abril: R$ 586.206,17
*Março: R$ 584.981,79
*Fevereiro: R$ 553.260,56
*Janeiro: R$ 576.898,90
*Total: R$ 4.033.017,71
*Média mensal: R$ 576.145,28
*Gastos em julho(mês de recesso parlamentar)
ELES QUEREM AUMENTO???????????
ELES QUEREM AUMENTO???????????
uai
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