Câmara de BH aumenta gasto com pessoal

Vereadores aprovam a criação de 10 vagas de consultor, com salário de R$ 2,8 mil, totalizando gasto extra superior a R$ 366 mil/ano. Cargos serão preenchidos por concurso

A Câmara de Belo Horizonte vai gastar R$ 366,7 mil a mais por ano, fora férias e encargos trabalhistas, com a contratação de 10 consultores legislativos. Projeto de lei que prevê os novos cargos foi aprovado quinta-feira, em segundo turno, pela Casa. O preenchimento da vagas será por concurso público, com salário de R$ 2.821,49. A justificativa para as contratações é de que a Casa tem atualmente apenas quatro servidores desempenhando a função.“É uma reivindicação antiga dos vereadores”, afirma o presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR).

Conforme o parlamentar, os novos funcionários vão dar mais agilidade às comissões. Sobre o impacto financeiro nas contas do Poder Legislativo municipal, Totó afirma que a Casa gasta atualmente menos do que pode, e que a tendência da prefeitura é aumentar a arrecadação de impostos, o que significa, também, repasse maior.Na justificativa do projeto, apresentado pela Mesa-Diretora no ano passado, argumenta-se ainda que a “democracia representativa” em toda a América Latina vem sofrendo desgaste perante a população e que, em parte, o problema é causado por falta de equipe técnica especializada para assessoramento.

“O parlamentar precisa ter à sua disposição uma equipe técnica qualificada, capaz de disponibilizar, em tempo ágil, conhecimentos específicos, pesquisas aprofundadas e informações seguras e atualizadas.”Pelo projeto, entre as funções a serem desempenhadas pelos consultores legislativos estão as de “elaborar, redigir, revisar minutas de proposições, pareceres e outros textos de interesse legislativo no âmbito de sua atuação temática, em atendimento às solicitações do vereador, da comissão ou Mesa, ou adequá-los à técnica legislativa”.

Os consultores deverão ainda “realizar estudos técnicos e atender consultas sobre assuntos vinculados ao exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal”.O concurso a ser realizado para preenchimento dos cargos terá a seguinte divisão: duas vagas para a área de política urbana, duas para meio ambiente, uma para saúde pública, duas para educação, cultura, desporto, lazer e turismo, duas para administração pública, orçamento e finanças e uma para ciências sociais e políticas.

"E o contribuinte fica com a conta mais uma vez. REAGE ELEITOR"

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