Vereadores de Belo Horizonte vão definir a lista de propostas que devem ser apreciadas até o fim de dezembro
A pauta mínima de votações na Câmara Municipal de Belo Horizonte para o fim de ano será acertada nesta terça-feira no Legislativo e não deve contemplar pelo menos três dos projetos de maior abrangência para a cidade. Consideradas prioritárias pelo Executivo, as propostas que atualizam os códigos de posturas, de obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo passam longe dos planos de trabalho dos parlamentares.
Até agora, eles só chegaram ao consenso sobre a aprovação de cinco matérias. No encontro do Colégio de Líderes com o presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), serão avaliadas cerca de 100 matérias, incluindo as 17 prioritárias para a prefeitura e textos de autoria dos vereadores indicados por eles. A intenção, segundo Totó, é chegar a uma lista de 40 projetos. O presidente vai apresentar uma proposta de antecipação dos trabalhos para evitar convocar reuniões extraordinárias e estender os trabalhos até o final de dezembro.
As sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 1º e 15 do próximo mês, mas a presidência quer iniciar os trabalhos já nestas quinta e sexta-feira. “A gente antecipa e tiramos esses dois dias para votar os vetos, limpar a pauta e adiantar a votação de algumas matérias em primeiro turno”, explicou. Sem votação de projetos há quase três meses, a pauta do Legislativo está trancada por oito vetos do Executivo a propostas aprovadas pelos vereadores. Será preciso ainda melhorar o clima de insatisfação na Casa e acabar com o impasse sobre projetos considerados polêmicos.
“O clima está melhorando, mas há alguns projetos sobre os quais os vereadores estão se manifestando radicalmente contra”, avaliou Totó. O presidente tentará enxugar os projetos do Executivo e dos parlamentares, retirando aqueles considerados mais complexos ou que estão em fase mais atrasada de discussão. Totó coloca como prioridades o orçamento da PBH para 2009, o projeto que cria o conselho de fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os empréstimos com a Caixa Econômica Federal que somam R$ 600 milhões para as áreas de habitação e saneamento, e o que faz adequações na Belotur.
Da lista de 17 projetos do Executivo, os vereadores não aceitam votar a atualização do código de obras, datado da década de 1940, que traz a simplificação dos procedimentos para construções. Foram vetados também o código de posturas, que regulamenta os engenhos de publicidade e a lei de uso e ocupação do solo, que precisa ser mudada há cada quatro anos e está há oito sem revisão. Em reunião na semana passada, um grupo de vereadores apontou outros dois projetos que não devem ser votados, o que trata do convênio para construção do aterro sanitário em Esmeraldas e o que remaneja R$ 50 milhões com a venda de ações da Copasa.
Por enquanto, há consenso entre os vereadores para a aprovação do orçamento, do conselho do Fundeb, do projeto que dá nome a viadutos da Linha Verde, da permissão para demolir o prédio onde funcionava colégio Imaco no Parque Municipal, e de um crédito adicional de R$ 80 milhões para a PBH. Apesar das dificuldades, o líder do PT e articulador do prefeito eleito, Márcio Lacerda (PSB), no Legislativo, vereador Tarcísio Caixeta, acredita que os 17 projetos defendidos pelo socialista e pelo prefeito Ferrando Pimentel (PT) serão votados.
“Vai ter tempo suficiente para conversar, discutir e botar tudo na pauta”, afirmou. Ao contrário do presidente da Casa, que pretende chegar a uma agenda mínima nesta terça-feira para adiantar os trabalhos, Caixeta afirma não ter pressa para as definições.
"De fato esses 'parlamentares' nao precisam de mostrar serviço o seu salário e que salário já esta garantido. são um bando de porcos"
uai
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