Nepotismo na Câmara motiva ação judicial
Terminado o prazo dado pelo MP, apenas um entre 14 vereadores acatou recomendação de exonerar parentes contratados sem concurso
A insistência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em manter parentes dos vereadores na Casa, contratados sem concurso público, renderá ação judicial. A partir de hoje, o promotor de Justiça de Patrimônio Público, João Medeiros Silva Neto, se debruça na elaboração de uma ação civil pública para acabar com o nepotismo na Casa. Do último dia 4 até hoje - quando correu o prazo para que os 14 parlamentares notificados pelo Ministério Público (MP) exonerassem 21 parentes - apenas um vereador respondeu à recomendação. Medeiros diz não ter pressa, pelo contrário.
"A partir de amanhã (hoje) vou me sentir totalmente à vontade para propor uma ação contra o município de Belo Horizonte. São detalhes técnicos (mover a ação contra a cidade), porque a Câmara não tem capacidade processual, não pode ser ré em ação nenhuma." "Vou fazê-la com cuidado, sem correria", explicou Medeiros, acrescentando que a cautela se deve também ao fato de que a ação certamente seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Embasado no artigo 37 da Constituição Federal, que determina impessoalidade na administração pública, a intenção do promotor é levar a Justiça a determinar anulação dos atos de nomeações de parentes de vereadores que hoje trabalham na Casa. Questionado se o Executivo também estaria passível de punição da prática de nepotismo, já que será a cidade o alvo do processo, Medeiros respondeu que não. Mas lembrou que o empreguismo na prefeitura também é alvo de outra investigação do MP, comandada pela promotora Elizabeth Cristina dos Reis Vilela.
Denúncia Reportagem de O TEMPO, de 20 de maio deste ano, deu embasamento ao MP para combater o nepotismo na CMBH. Conforme levantamento, quase a metade dos vereadores empregavam parentes em cargos de comissão por recrutamento amplo.
Vereadores dispostos a não acatar
“Se tivesse (parente empregado), não ia demitir nunca. Só falta o MP (Ministério Público) ir para dentro da Câmara votar”, ironizou ontem o vereador Wellington Magalhães (PMN), um dos poucos encontrados para comentar as denúncias de nepotismo. O presidente da Casa, Totó Teixeira (PR) está viajando, de acordo com sua assessoria. Já a vereadora Silvia Helena, que emprega a filha Ana Rabelo em seu gabinete, disse que haveria uma decisão conjunta. “Tem uma reunião para decidir. Vou seguir esta decisão”, alegou. Entre outros vereadores encontrados pela reportagem, as alegações foram diversas.
Houve quem negou o recebimento da recomendação do MP, como Anselmo Domingos (PTC) e Preto (DEM), e houve quem não atendeu nem retornou as ligações. Mas também houve quem admitiu exonerar antes mesmo de o problema se agravar juridicamente. Autair Gomes (PSC) disse ter dispensado recentemente a filha Maiara e o genro João Paulo. “Ficou a critério de cada um e eu quero evitar maiores problemas. Não teve dificuldade, foi para evitar aborrecimento”, justificou antes mesmo de qualquer decisão oficial. (DM)
"Eleiotres vejam a postura do seu vereador. Em 2008 tem eleições novamente dê a ele a resposta para o nepotismo."
tempo
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