Vereadores - gastam sem controle.

Vereadores de BH gastam sem fiscalização
Desde 2002 o Tribunal Contas do Estado não julga gastos dos vereadores, investigados por irregularidades com verbas

A prestação de contas da Câmara Municipal de Belo Horizonte não é julgada pelo corte do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) desde 2002. As contas de 2001 foram aprovadas com ressalvas.

A Câmara é alvo de investigações do Ministério Público Estadual (MPE), que apura a aplicação de verbas indenizatórias, irregularidades na locação de veículos e criação de cargos, além da prática de nepotismo (contratação de parentes). Somente com transporte, cada vereador da capital gasta em média, por mês, R$ 6 mil.

Os custo médio mensal da Casa com essa despesa é de R$ 250 mil, o que significa R$ 3 milhões por ano. De acordo com informações do site do Tribunal de Contas, as contas da Câmara referentes a 2002 estão aguardando parecer e despacho para serem apreciadas pela corte.

Já as prestações de contas de 2003, 2004, 2005 ainda aguardam análise. As contas de 2006 ainda não constam no site do órgão. O presidente do TCE, Elmo Braz, confirmou na quinta-feira o atraso na análise dos processos de prestação de contas.

Ele explicou que o excesso de burocracia, dificuldades de pessoal, o acúmulo de processos, diante do grande número de municípios mineiros, são os principais motivos da lentidão na apreciação dos processos. “Realmente, salvo engano, desde 2002, as contas da Câmara não são julgadas.

Há dificuldades, as vezes o processo sai de uma câmara (instância do tribunal para análise de processos) e vai para outra. O volume de trabalho é muito grande. Mas, nós já estamos estudando mudanças, para dar mais celeridade ao tribunal”, afirmou Braz.

SEM NOTAS
Ao contrário do que havia informado o presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), Elmo Braz afirmou que a prestação de contas dos diversos órgãos não é remetida para o TCE com as cópias de notas fiscais e contratos. Ele explicou que o sistema de envio de documentos é informatizado e contratos, notas fiscais e outros documentos comprobatórios ficam à disposição do TCE nos órgãos de origem e somente são solicitados se houver necessidade, de acordo com a análise dos auditores.

Totó, que negou mostrar a prestação de contas para a reportagem, havia afirmado que os contratos e notas fiscais são enviados ao TCE todos os anos. Os vereadores de Belo Horizonte recebem mensalmente o reembolso de até R$ 15 mil para cobrir despesas do mandato.

O recurso pode ser usado para pagamento de combustível, aluguel de carros, táxi, manutenção de veículos, locação de imóvel para abrigar a representação parlamentar fora da Câmara, aquisição de softwares, aluguel de impressoras e equipamentos de informática, compra de material de consumo de copa e escritório, consultoria técnica-especializada, realização de pesquisa ou coleta de dados e envio de correspondências.

Entretanto, a comprovação fiscal desses gastos é apresentada diretamente à diretoria administrativa e financeira da Câmara, que só publica o total da verba indenizada.

Cobrança
Na quinta-feira, o promotor de Patrimônio Público, João Medeiros, informou que vai enviar à Câmara ofício solicitando informações sobre a aplicação da verba indenizatória. Ele quer saber qual o instrumento normativo serve de base para o pagamento do recurso, o que é permitido reembolsar e como funciona o sistema de comprovação das despesas.

Um outro ofício, solicitando informações sobre a alteração do Projeto de Lei 1.343, também será encaminhado ao Legislativo municipal. O projeto, que trata da reorganização administrativa da Câmara, carrega em seu artigo 2º um inciso, permitindo a recriação de pelo menos 68 cargos extintos em 2003, por determinação do Ministério Público.

A possibilidade de retorno do trem da alegria foi denunciada pelo Estado de Minas .Totó Teixeira já avisou que o polêmico inciso, apelidado de Frankenstein, será retirado. O Ministério Público já solicitou, oficialmente, que a Câmara apresente a lista de parentes contratados e os contratos de locação de veículos. Entretanto, a Casa argumentou que precisaria de 30 dias para organizar e apresentar a documentação requerida, o promotor João Medeiros concedeu um prazo de 20 dias.

"De fato os nossos parlamentares estão fazendo a farra com o dinheiro do contribuinte, este por sinal não passa de uma besta que de quatro em quatro anos renova o emprego ou o direito de roubar destes parlamentares. Se você não concorda com essa canalhice institucionalizada mande um e-mail para o seu vereador e pergunte a ele sobre esta farra com o seu dinheiro.
http://www.cmbh.mg.gov.br. Ainda não sei porque não fazemos um levante e tomamos o poder. SERÁ QUE SOMOS DE FATO CANALHAS, COVARDES, CORRUPTOS, BANDIDOS, NAFASTOS, BOBOS, SURDOS, IDIOTAS, não existe explicação para tamanha passividade."

fonte:uai