Projeto de Lei - 511 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): Elaine Matozinhos
EMENTA: Estabelece normas para o uso e a instalação de elevador.
ASSUNTO: Utilização, instalação, aparelho de transporte, obrigatoriedade, presença, empregado, edificação, horário de funcionamento, jornada de trabalho, requisito, habilitação, afixação, cartaz, publicidade, localização, informação, [ascensorista, Corpo de Bombeiro Militar].
FASE ATUAL: Procedimentos internos
cmbh
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