Vereadores para a abertura das sessões plenárias não faltaram. Ao final do primeiro semestre da recém-empossada legislatura, os parlamentares compareceram, em média, a 80% das sessões ordinárias, isto é, bateram o ponto em 44 das 55 sessões realizadas. Entretanto, tanta assiduidade registrada nas atas das sessões não se traduziu em produção. Nada mais nada menos do que em 60% das sessões ordinárias realizadas – 32 delas – não houve quórum para dar sequência às discussões e votações.
Os vereadores registraram presença e menos de 21 permaneceram em plenário. Impasse político em algumas matérias, cotoveladas entre os novatos em busca de espaço político, um regimento interno que favorece esse comportamento e a pressão sobre o Executivo para a indicação de cargos comissionados são algumas das explicações para a atuação dos gazeteiros. Entre as matérias apreciadas e aprovadas em segundo turno em plenário, algumas se salvam: o Código de Edificações de Belo Horizonte, dois projetos que isentam de ISSQN os serviços prestados para a Fifa na Copa de 2014 e a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Orçamento Anual (LOA).
O rescaldo, entretanto, é contraproducente: 14 projetos incluídos na pauta receberam parecer de inconstitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, mas tiveram aprovado em plenário recurso para prosseguir a tramitação, ainda que todas essas matérias estejam fadadas ao veto do Executivo. Há de tudo um pouco: da comercialização de queijos pré-fatiados ao estabelecimento das normas para a criação e instalação de helipontos e heliportos públicos e privados.
O ponto alto dos trabalhos legislativos no primeiro semestre, contudo, fica por conta das proposições que instituem datas comemorativas, títulos e denominações de probos públicos. Do Dia Municipal do Escoteiro e Dia Municipal do Maçon”, passando pelo título conferido a Belo Horizonte de Capital mundial dos botecos e títulos de cidades-irmãs de toda ordem, além do mês do “pit stop BH-inspeção veicular preventiva”, faltam dias no calendário para tantas homenagens.
Foram 10 neste primeiro semestre e há pelo menos três dúzias do gênero que entrarão em pauta após o recesso parlamentar de julho. São matérias que passam por apenas uma comissão temática, de Legislação e Justiça, e tramitam e são aprovadas mais rapidamente.
uai
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