João Oscar

Projeto de Lei - 567 / 2009
AUTORIA: Vereador(a): João Oscar
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas.
ASSUNTO: Obrigatoriedade, manutenção, higiene, reservatório, proprietário, edificação, prazo, registro, fiscalização, infração, penalidade, notificação, irregularidade, multa, valor.
FASE ATUAL: Procedimentos internos
"Gostaria de saber como o nobre vereador iria fiscalizar isso? Será que ele pretende dar emprego para toda a sua familia e amigos"?

cmbh