VEREADORES DE BH E A QUEDA DE BRAÇO COM MP

MP insiste em receber lista de parentes contratados na Câmara de BH
Promotor pode solicitar que cada vereador relacione os parentes empregados na Câmara Municipal de BH sem concurso público.


A falta de informações sobre a prática de nepotismo na Câmara Municipal de Belo Horizonte poderá levar o Ministério Público Estadual (MP) a solicitar a manifestação individual de cada vereador. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público decide nos próximos dias o procedimento que será adotado para obter as informações necessárias.

A Câmara entregou segunda-feira ao órgão a lista de vereadores que contratam parentes, mas as informações foram consideradas insuficientes. O promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros explicou que entre os documentos recebidos não estão as comunicações internas entre a presidência da Casa e os gabinetes, em que foi requisitada a lista de parentes contratados, nem as respostas dos vereadores.

Segundo o promotor, ele recebeu um levantamento realizado pela administração da Casa a partir de informações fornecidas pelos gabinetes, às quais não teve acesso. Além da insuficiência das informações, dois dos 41 vereadores não responderam ao pedido de informação sobre eventuais contratações de parentes de até terceiro grau em seus gabinetes: Reinaldo Lima (PV)e Carlúcio Gonçalves (PR).

O vereador Sérgio Balbino (PAN) enviou a lista de seus contratados, mas não informou se entre eles há parentes. De acordo com a lista apresentada pela Câmara, 11 vereadores empregam 19 parentes. Entretanto, esses dados não conferem com outros que o promotor João Medeiros já tinha. Ele tem afirmado que vai esgotar todas as possibilidades para obter as informações que permitam a apuração da prática de nepotismo na Câmara Municipal.

Na opinião do promotor, não há dúvida sobre a irregularidade na contratação de parentes. Mas a avaliação do presidente da Câmara, Totó Teixeira, é diferente. Ele tem dito que não há lei proibindo que parentes ocupem cargos de recrutamento amplo (sem concurso público). Totó emprega, há cinco anos, o seu filho, Felipe Teixeira, que recebe o salário líquido de cerca de R$ 2 mil.

O MP vai fazer duas recomendações aos vereadores de Belo Horizonte. Na primeira será aconselhada a exoneração dos parentes e, na segunda, será proposta a imediata suspensão dos contratos de aluguel de carros e imóveis efetuados pelos gabinetes. Não há, entretanto, certeza de que as recomendações serão acolhidas.

Na avaliação de Totó Teixeira, se os vereadores não concordarem com as propostas, cabe ao MP recorrer à Justiça. A Câmara é alvo de quatro investigações do MP. Além da prática de nepotismo, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apura irregularidades na aplicação da verba indenizatória (ajuda de gabinete), em contratos de aluguel de carros e consumo de combustível e na tentativa de recriar 68 cargos extintos em 2003, por determinação do próprio MP.

Assembléia

Os deputados estaduais mineiros também receberam do MP a solicitação para apresentar a lista de parentes contratados em seus gabinetes. Entretanto, a Presidência da Assembléia respondeu à solicitação questionando se o pedido não deveria partir da Procuradoria-Geral, em vez de ser uma iniciativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Segundo o procurador-geral adjunto, Alceu José Torres Marques, o questionamento da competência está sob a análise do setor jurídico da Procuradoria-Geral, que poderá assumir o caso

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Mais uma vez estamos assistindo os vereadores de BH descumprirem as leis, leis estas que só podem ser cumpridas pela sociedade civil e pobre. REAGE BRASIL"

fonte:uai