HOMENAGENS COM DINHEIRO PUBLICO

40 ANOS

Instituto de Pesos e Medidas é homenageado na Câmara
Os 40 anos de existência do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM/MG), um dos órgãos de maior credibilidade do País, foram comemorados com uma reunião especial na Câmara, por iniciativa do vereador Henrique Braga (PSDB), presidente em exercício da Casa. A solenidade aconteceu ontem, 6 de dezembro, às 19 horas, no plenário Amynthas de Barros. “É com orgulho e honra que prestei essa homenagem a um órgão estratégico e de vital importância para todo o País e, sobretudo, para a vida do cidadão belo-horizontino. O IPEM é uma referência nacional em metrologia e fiscalização de produtos e serviços, com atendimento de excelência às necessidades da população”, enfatizou o vereador Henrique Braga.

CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO

Empresa Almaviva do Brasil é homenageada com diploma de Honra ao Mérito
Em reconhecimento à contribuição ao desenvolvimento social e ecônomico de Belo Horizonte, o vereador Ricardo Chambarelle (PRB) homenageou, com o diploma de Honra ao Mérito, a empresa Almaviva do Brasil, na quarta-feira, 5 de dezembro. A solenidade foi presidida pelo vereador Carlos Henrique (PR).

A empresa pertence ao Grupo Almaviva The Italian Innovation Company. O grupo nasceu na Itália e possui cerca de 15 mil funcionários que trabalham em 39 sedes na Itália e 4 no exterior: Tunísia, Rômenia, China e Brasil. Atua, sobretudo, nos setores de telemarketing e informática, além de estar presente nos principais seguimentos do mercado, como telecomunicações, transportes, bancos e seguradoras, indústrias e administração pública.
A Almaviva chegou ao Brasil em 2006 e iniciou suas atividades em Belo Horizonte. Em um ano, a estrutura organizacional da empresa no País chegou a 1,65 mil funcionários, dos quais 1,5 mil trabalham no telemarketing.

REUNIÃO SOLENE

Diretor geral da FAMIG recebe título de Cidadania Honorária
Em reunião solene, realizada no sábado, 1 de dezembro, no plenário Amynthas de Barros, a Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou o título de Cidadania Honorária ao diretor geral da Faculdade Minas Gerais (FAMIG), José Carlos de Oliveira Tavares, uma iniciativa da vereadora Elaine Matozinhos (PTB).
Natural de Curvelo (MG), ele veio com sua família para a capital mineira em 1967, aos 12 anos de idade. Matriculou-se no Colégio Arquidiocesano, onde concluiu o primeiro e segundo graus. Graduado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), cursou especialização em Administração Financeira, pela Fundação Dom Cabral e em Controladoria, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Atualmente, o homenageado é sócio de várias instituições de ensino superior, proporcionando a centenas de jovens a oportunidade de se graduar por meio de bolsas de estudos, descontos e incentivos, além de projetos de geração de renda.

PAPAI NOEL,
ESCOTISMO
etc

"todas essas homenagens foram pagas com o dinheiro do contribuinte. VOCÊ MESMO SUA BESTA QUE VOTA NESTES CANALHAS.

CMBH

ELEITOR FINANCIA MAIS UM PASSEIO: agora vereador de BH

RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS


Presidente da Câmara representa BH em congresso nos Estados Unidos
Entre os dias 7 e 14 de dezembro será realizado na região metropolitana de Boston, no estado de Massachusetts, o I Congresso Internacional de Relações Político-Sociais entre Estados Unidos e Brasil. O presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), foi convidado pelo vereador do distrito de Framingham, Sidney Pires, para representar Belo Horizonte e mostrar como funciona o Legislativo municipal.

Totó Teixeira viaja amanhã, 6 de dezembro, para Massachusetts, com as despesas pagas pelo Instituto Data Lex, com o apoio do Institute of Economics and Social Development (IESD) e do América Connection.

Estão agendadas para o evento discussões temáticas que incluem três tópicos principais: o Estado, com debates sobre leis de importação, exportação, segurança na internet e intercâmbio cultural; o terceiro setor, onde deverão ser tratadas questões como marco regulatório, desenvolvimento e financiamentos e negócios, especialmente sobre oportunidades para grandes, médios e micro investidores em Massachusetts; além de uma exposição de equipamentos tecnológicos.

Intercâmbio
O presidente da Câmara afirmou que a participação nesse evento é de grande importância para Belo Horizonte, por causa da troca de experiências com pessoas que participam de um processo legislativo diferente do nosso. “É uma grande responsabilidade representar a capital mineira nesse congresso. Fico feliz pela oportunidade e espero contribuir para o desenvolvimento da capital por meio desse intercâmbio político-social”, ressaltou.

Sidney Pires nasceu em Governador Valadares (MG) e foi eleito para o cargo legislativo pela sua atuação junto à comunidade de emigrantes brasileiros da região. Em visita a BH, o vereador distrital de Framingham também fez contatos com representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

“Em Massachusetts não existem fazendas, as pessoas importam quase tudo que consomem. Acredito que há uma grande oportunidade de negócios para os empresários mineiros, porque importamos produtos agrícolas, além de equipamentos e máquinas”, lembrou o vereador, ressaltando as possibilidades de negócios entre as duas cidades.

"Mais um parlamentar miniero viaja a passeio com dinheiro publico. Se não tivéssemos tantos problemas para serem resolvidos, o nosso presidente da câmara municipal de Belo Horizonte viaja para Boston para um congresso de relações-politico-social."

cmbh

O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.

Viagens ao exterior pesam para contribuinte

Somente em 2007, 81 viagens foram feitas por servidores municipais, das quais 66 contaram com recursos públicos.

A polêmica levantada pelo flagrante da viagem de passeio feita por um grupo de vereadores brasileiros para Buenos Aires, na Argentina, incluindo a presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Alessandra Alves Pinto (PPS), suscitou a discussão sobre as missões internacionais de servidores pagas com dinheiro público.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, utilizou recursos do erário público para pagar despesas com passagens aéreas, hospedagem, translado e alimentação para secretários, funcionários de segundo escalão e servidores comissionados de várias autarquias municipais, que viajaram 81 vezes ao exterior somente este ano.
Rodrigo Perpétuo, secretário municipal de Relações Internacionais confirmou ontem que a prefeitura paga despesas de servidores que viajam ao exterior. Segundo Perpétuo, das 81 viagens, 66 receberam recursos públicos, sendo que 27 foram custeadas integralmente pela prefeitura e em 39, o poder público municipal arcou com as passagens aéreas. Do restante das viagens, 11 foram pagas pela organização dos eventos e quatro, bancadas pelos próprios servidores.

Perpétuo disse que as frequentes viagens fazem parte de uma política de "internacionalização do município", implementada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT). "É importante ressaltar que são três os objetivos da prefeitura: institucional, captação de recursos e divulgação do município", explicou.

Com relação às viagens de Pimentel, que se encontra em Paris (França), Perpétuo afirmou que foram seis no total. No entanto, ele não soube informar se é a prefeitura ou a organização dos eventos quem custeia as viagens do petista. "Isso depende muito de evento para evento", disse.

Levantamento feito por O TEMPO a partir de informações publicadas no "Diário Oficial do Município" (DOM) mostra que os países da América do Sul, com 32 viagens em 11 meses, foram os destinos mais procurados pelos servidores da capital mineira, seguidos pela Europa, América do Norte, África, América Central e Àsia.

Na lista de localidades, estão as cidades de Barcelona (Espanha), Milão (Itália), Paris (França), Londres (Inglaterra), Oslo (Noruega), Basel (Suíça), Alexandria (Egito), Buenos Aires (Argentina), Vancouver (Canadá), Boston (EUA), Colômbia, Honduras e México.

Algumas viagens podem ser consideradas insólitas, se for levado em conta a sua finalidade. De 28 de janeiro a 8 de fevereiro, por exemplo, dois servidores foram à Costa Rica (América Central), cumprir agenda na cidade de San José, onde passaram 12 dias seguidos participando do "Seminário para Criadores e Expositores de Borboletas".

Em média, a cada 30 dias, sete servidores municipais arrumam suas bagagens para viajar ao exterior. As justificativas para o destino dos recursos são para participar de fóruns, intercâmbios, conferências, feiras e congressos temáticos.
Além de arcar com as passagens e hospedagem, a prefeitura autoriza ainda a transferência dos bônus oferecidos pelas empresas aéreas, as chamadas milhagens, para o uso pessoal dos funcionários da prefeitura e da Câmara Municipal. Para acabar com mais esse privilégio, concedido aos servidores do Executivo e do Legislativo, um projeto de lei tramita na Câmara Municipal há mais de um ano, mas a proposta nunca saiu do papel.

"Oh eleitor burro. Veja o que você esta pagando. Nao seja burro novamente, vote com consciente, vote diferente. Vote em quem voce conhece e cobre dele uma postura mais adequada. Não vote em bandidos, ladrões, corruptos, salafrarios."

otempo

Vereadores de BH jogam dinheiro do contribuinte no lixo.

Verba pública

Até Papai Noel ganha homenagem na Câmara de BHAlém de pagar o mais alto salário de vereador no Brasil, Câmara de BH gastou este ano R$ 60 mil com homenagens. Só este mês serão realizadas 10 festas, incluindo uma para o 'bom velhinho'A Câmara de Belo Horizonte vai realizar no mês que vem mais de 10 reuniões especiais.

Nelas, os 41 vereadores não vão analisar nem votar projetos de interesse público. Serão prestadas homenagens a Papai Noel, ao Marriage Ministries International (MMI Brasil) – organização não-governamental ligada à Igreja do Evangelho Quadrangular, que promove cursos para noivos e pais – e serão entregues títulos de cidadão honorário e diplomas de honra ao mérito.

Sessões solenes como estas são pagas pelo contribuinte e estão incluídas no orçamento da Casa, que é de R$ 2,2 milhões. Até setembro, último registro da execução orçamentária no site da Câmara, quase R$ 60 mil já tinham sido gastos com materiais para festividades e homenagens. A maior cerimônia de condecorações da Casa foi realizada na semana passada e os valores ainda não foram computados. O Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal Arquiteto Oscar Niemeyer foi entregue a 51 pessoas. O Estado de Minas mostrou, na edição de segunda-feira, que os vereadores de Belo Horizonte lideram a lista de privilégios entre parlamentares municipais no Brasil.

O pacote de mordomias inclui, por mês, salário de R$ 9.228, verba indenizatória semelhante à da Câmara dos Deputados e do Senado, no valor de R$ 15 mil, e ainda cerca de R$ 30 mil para a contratação de até 15 assessores. O presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), afirmou que está fazendo estudos para reduzir gastos do Legislativo. Os maiores gastos nas festividades e homenagens são com a confecção de placas, medalhas, diplomas e condecorações.

Esses materiais constam na rubrica de “outras doações” do orçamento da Casa. A previsão orçamentária para esse item é de R$ 124.002,30. Até setembro, foram pagos R$ 58.237. Mas os gastos com festividades e homenagens também constam em outras áreas, somando mais R$ 1,2 mil.PeriferiaO vereador Paulão (PCdoB), autor da iniciativa para homenagear São Nicolau, em 6 de dezembro, explica: “Já virou lei o dia municipal do Papai Noel comunitário.

Dedicamos este dia a ele e, ao mesmo tempo, trazemos crianças de colégios e creches para uma festinha”. E justifica: “A confraternização conta com a presença do Papai Noel e fazemos homenagens a personalidades que têm a vida dedicada ao trabalho da auto-estima da criança. É importante para crianças de periferia que não têm acesso ao Papai Noel, porque ele está nos shoppings”. Este ano serão homenageados o Lar Fabiano de Cristo e a Escola Municipal Fernando Dias Costa, no Conjunto Taquaril. Já o vereador Autair Gomes (PSC), que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, foi o responsável pela homenagem ao MMI Brasil.

A entidade é coordenada por um casal de pastores freqüentadores da igreja do vereador. “Conheço há 15 anos o trabalho deles e tenho participado dos cursos sempre. Por isso, é um reconhecimento do serviço que eles estão prestando.” O vereador e sua esposa já fizeram um dos principais cursos da MMI, o Casados para sempre. Segundo a página na internet da entidade, o MMI trabalha junto a igreja local para fortalecer os casamentos. “Nossa firme convicção é que todos os casais têm uma tarefa do Senhor, e é nosso desejo ajudar a edificá-los e equipá-los para tal ministério, como uma equipe de um só carne”.

A entidade oferece também cursos para noivos e para pais e vende apostilas sobre o assunto. Na solenidade que acontecerá no dia 13, os pastores do MMI vão apresentar seus projetos e receberão uma placa em homenagem aos 15 anos de atividade no Brasil. “Queremos convidar autoridades que já fizeram o curso também. Valorizo muito o tema da família. A religião ajuda o ser humano”, responde, quando perguntado sobre o motivo de seus projetos de lei e requerimentos sempre beneficiarem a igreja.

Mas, segundo Autair, esse não é seu único foco. “A demanda por outros assuntos também é grande. Apresentei uma proposta para alterar as normas das construções e um projeto para ter vagão exclusivo para mulheres no metrô”. O Estado de Minas solicitou à assessoria de imprensa o número de sessões solenes e o custo dessas iniciativas. Até o início da noite, não teve resposta.

"É os vereadores de BH estam brincando com os eleitores. Mas em 2008 tem eleições e nós vamos brincar com eles. Gente dê a resposta que eles merecem nas eleições 2008."

O CUSTO DO VEREADORES

Cresce o gasto com câmaras municipais em Minas Gerais

Despesas com 853 câmaras de Minas passaram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, mesmo após redução no número de cadeiras, determinada pelo TSE Em 2005, as câmaras municipais do Brasil consumiram R$ 5,293 bilhões, contra R$ 4,9 bilhões no ano anterior, um crescimento de 8% As despesas com as 853 câmaras municipais de Minas Gerais subiram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, um crescimento de 9,14%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para o Estado de Minas.

O custo médio de um vereador no estado, saltou, nesse período, de R$ 70,16 mil para R$ 76,7mil, alta de 9,6%. O aumento repete a tendência verificada no Brasil pelo segundo ano consecutivo, depois da redução de 16,48% do número de cadeiras de vereador, por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004.

De acordo com o Ibam, enquanto naquele ano as câmaras municipais consumiram, no país, R$ 4,9 bilhões, em 2005 foram despendidos R$ 5,293 bilhões – um crescimento de 8%. No ano passado, houve um novo aumento de despesas, que subiram para R$ 5,382 bilhões, um acréscimo de 1,7% em relação a 2005.
“As cadeiras de vereador diminuíram no país, mas foram contratados assessores, aumentaram as verbas de indenização nos gabinetes, foram feitos investimentos em prédios e computadores”, considera o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador do banco de dados municipais do Ibam. “Há um crescimento real das despesas legislativas que acompanham a alta das receitas dos municípios”, avalia Bremaeker, referindo-se ao fato de os repasses financeiros das prefeituras às câmaras municipais serem definidos pela Constituição federal.

Os executivos municipais transferem aos legislativos entre 5% e 8% das receitas correntes líquidas, segundo as faixas populacionais. Cidades como Belo Horizonte, com mais de 500 mil habitantes, repassam 5% de suas receitas, o que definiu para este ano um orçamento de R$ 102 milhões para os vereadores. No Brasil e em Minas, as receitas das cidades cresceram nesse período, inchando, a reboque, os cofres legislativos.

Entre 2005 e 2006, as despesas do conjunto de cidades brasileiras saltaram de R$ 148,63 bilhões para R$ 184,55 bilhões – o que indica um volume adicional nos caixas municipais da ordem de 24,2%. François Bremaeker assinala que também em Minas Gerais houve mais disponibilidade de recursos nos tesouros dos 853 municípios.

Enquanto em 2005 as cidades mineiras gastaram em seu conjunto R$ 16,286 bilhões, no ano passado foram R$ 19,238 bilhões. “Este aumento corresponde a um incremento nas despesas das cidades de 18,13%”, explica ele. À medida em que o bolo das receitas municipais cresceu, a fatia das câmaras também engordou, embora tenha caído a sua participação na composição geral dos gastos dos municípios.

Segundo o estudo do Ibam, a participação da função legislativa na composição dos gastos municipais oscilou de 3%, em 2005, para 2,9% ,em 2006. De forma análoga, em Minas, a participação das câmaras no total das despesas municipais caiu, nesse mesmo período, de 3,39% para 3,14%. Pelo país Hoje, são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais, 7.853 em Minas.

A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país, dos quais, 8.695 em Minas Gerais. A emenda aglutinativa que será apresentada à PEC reduz para 50.653 o número de vereadores no Brasil.

"O custo para o contribuinte é exorbitante, mas os projetos eleaborados pelos sanguessuga não passam de meras palavras sem nexo. São proejtos que em nada ajudam a melhorar a vida das pessoas. São um bamdo de incopetentes, analfabetos."

uai

PROJETOS APROVADOS PELOS VEREADORES DE BH

Vereadores de BH aprovam dez projetos de lei.

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira, 10 de outubro, dez projetos de lei.


* vereador ‘Índio (PTN) os projetos: 1.267/07,’, que dá o nome de Parque Ecológico Edgard Leite de Castro a uma área verde do bairro Universitário; 1.408/07

* vereador Totó Teixeira (PR), que dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no município; 1.326/07,

* vereadora Neila Batista (PT), que dá o nome de Padre Cornélio Molenaar à rua Sem Nome, no bairro Pindorama;

* vereador Fred Costa projeto 1.365/07, do (PHS), que dá o nome de rua Clarissas Franciscanas à rua Apa, no bairro Caiçaras.

"Mais uma vez os nossos vereadores mostram a sua incompetência em elaborar projetos para a cidade de Belo Horizonte. Com tantos problemas sério, os nobres vereadores gastam tempo e dinheiro do contribuinte nesse projetos se é que podemos chamar de projetos. É uma total falta de respeito com a população que sofre com:

* falta de postos de saúde;

* transporte coletivo que mais parece transporte de animais;

* escolas que não ensinam nada;

* falta de postos de trabalho para a população de baixa renda;

* falta de projetos para a questão ambiental;

* falta de vergonha na cara desses parasitas;

*falta de vergonha na cara do povo que os elegeu."

CMBH

VEREADORES USAM O TEMPO PARA BATE BOCA

Bate-boca ocupa plenário da Câmara

A disputa por espaço no PTB municipal transformou a Câmara Municipal em um palco de discussão partidária. Durante a reunião de ontem, a primeira do mês de outubro depois do recesso de votações, os vereadores Balbino das Ambulâncias (sem partido) e Elaine Matozinhos (PTB) se revezaram na tribuna da Casa para discutir a expulsão do parlamentar carioca dos quadros do PTB de Belo Horizonte.

Matozinhos, que é presidente municipal do PTB, justificou a saída forçada de Balbino. Segundo ela, além ter ofendido publicamente o presidente nacional do partido, deputado cassado Roberto Jefferson, Balbino teria se negado a contribuir mensalmente com a caixinha do partido. Pelo regimento, cada parlamentar é obrigado a destinar 3% do vencimento que recebe.

Indignado, Balbino usou a tribuna para reclamar do resultado do processo que culminou com a sua expulsão. O principal alvo do vereador foi Matozinhos que, segundo ele, teria articulado o seu desligamento por causa de uma briga por espaço político. "Ser expulso aos 44 minutos do segundo tempo não tem a menor condição. Ela (Elaine) tem medo que eu ficasse no PTB porque sou atuante e popular", afirmou aos berros.

"Vou recorrer porque falar mentira é fácil. Não existe provas de que ofendi o Roberto Jefferson além de que sempre tive interesse de saber a minha real situação dentro do partido, mas a Elaine nunca permitia", alegou Balbino.
Bastante exaltada, Matozinhos retrucou seu colega de parlamento. "Não sou mentirosa nem persigo ninguém, mas a realidade é que o Balbino sequer conhece a sede do PTB. Ele fala que não precisa de partido para se reeleger", afirmou.

"Enquanto os nobres vereadores usam o tempo para um bate boca desnecessário, os eleitores de BH é que sofrem. As UPAs estão lotadas e não tem condições de atender uma pequena emergencia. Será que esse parlamentares tiveram a ombreidade de visitar um posto de saúde para ver de perto as condições destes postos. Eles preferem gastar o tempo com bobagens. São uns incompetentes. Eleitores dê a eles a resposta em 2008."

otempo

A GASTANÇA DO VEREADORES DE BH

Câmara gastará R$ 113 mi em 2008A Câmara Municipal de Belo Horizonte nunca custou tanto ao contribuinte. No ano que vem, os 41 vereadores e a estrutura montada para assessorá-los vão consumir nada menos que R$ 113 milhões. A previsão está na proposta de lei orçamentária enviada pela prefeitura ao Legislativo.

O valor supera o que o município vai gastar com cultura, Guarda Municipal, recuperação de córregos e rios, construção de escolas, além de obras viárias, como a duplicação da Avenida Antônio Carlos. Parte do dinheiro vai bancar uma das mais recentes prioridades da mesa diretora: a construção de um prédio com 220 vagas de estacionamento e auditório para 250 pessoas.

O orçamento para 2008 é 10% maior que o projetado para o fim deste ano (R$ 102 milhões), o que representa mais que o dobro da inflação prevista até dezembro (4%). Na comparação com 2002 (R$ 52 milhões) os gastos devem subir 115%. Nunca, de lá para cá, a inflação foi maior ou igual aos aumentos aprovados para o Legislativo.

Anualmente, a previsão de custos é enviada pela Diretoria de Administração e Finanças da Câmara à prefeitura. Ela é incluída no projeto de orçamento do município e devolvida aos vereadores. Cabe a eles aprovar as próprias contas. %u201CNão costumamos questioná-las, por uma questão de isonomia entre os poderes%u201D, afirma o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Altivo Cunha. Como ocorre normalmente, a maior parte do dinheiro será aplicada em pessoal.

A Câmara tem 1.167 funcionários. É como se cada parlamentar dependesse de um batalhão de quase 30 pessoas. O pagamento de salários e encargos deve consumir mais de 70% do orçamento.

O reajuste de 10% concedido em duas parcelas (abril e outubro) a concursados e apadrinhados vai pesar mais no ano que vem, assim como o aumento dos subsídios aos vereadores %u2013 de R$ 7.155 para R$ 9.288. A renegociação de contratos de terceirizados (vigilantes, faxineiros etc) também puxará os custos para o alto. Mas o que mais vai pesar nas contas será a construção do prédio.

Custará cerca de R$ 6 milhões, dos R$ 10,9 milhões que a Câmara gastará a mais. A empresa de engenharia que venceu licitação feita pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) deve entregar o projeto em janeiro. Bandeira da administração do presidente Totó Teixeira (PR), o anexo será erguido num terreno ao lado da Câmara. Terá três andares, com 4 mil ou 5 mil metros, revestidos de tijolinho e vidro fumê.

O primeiro vai abrigar, além de estacionamento, serviços sociais oferecidos no Legislativo, como Juizado de Conciliação, internet popular, posto de identificação, agência do Procon e de empregos (Sine). Segundo o diretor de Administração e Finanças da Casa, Kennedy Guttierrez, a demanda cresceu e é preciso criar mais espaço.

O segundo pavimento será todo ocupado por estacionamento. O objetivo é triplicar as vagas, que hoje somam 70%, diz ele, justificando que se trata de uma necessidade para diminuir os transtornos no trânsito, por exigência da BHTrans.

No terceiro piso haverá uma área para atividades ao ar livre e o auditório. Guttierrez explica que os plenários do atual prédio não são suficientes para abrigar um número maior de pessoas. A previsão é de que, a partir da entrega do projeto, seja aberta concorrência pública para a escolha da construtora. %u201COs trabalhos devem começar no segundo semestre 2010, afirma

"Mais um absurdo dos nossos vereadores. Se pelo menos eles fizessem projetos para ajudar a população de baixa renda até que poderia ser, mas o que temos asssitido é uma avalanche de projetos mal elaborados e que são vetados. Esses vereadores não estão nem um pouco preocupado com a cidade, temos tantas outras coisa mais importante para serem feitas. EM 2008 TEM ELEIÇÕES VAMOS MOSTRAR A NOSSA FORÇA. VAMOS DAR UM BASTA NESTA FALTA DE VERGONHA QUE ASSOLA A NOSSA CIDADE."

uai

OS GASTOS DOS VEREADORES DE BH.

Envie um e-mail cobrando dos nobres veradores uma explicação para gastos tão exagerados no mes de recesso parlamentar e nenhum deles dele a coragem de responder. Pergunto eu: dá para votar nesses candidatos? Podemos acreditar neles?

Vejam os vereadores que não prestam contas a população:

albertorodrigues@cmbh.mg.gov.br

alexandregomes@cmbh.mg.gov.br

anapaschoal@cmbh.mg.gov.br

anselmojosedomingos@cmbh.mg.gov.br

antoniopinheiro@cmbh.mg.gov.br

arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br

autairgomes@cmbh.mg.gov.br

autairgomes@cmbh.mg.gov.br

pastorcarlos@cmbh.mg.gov.br

carlucio@cmbh.mg.gov.br

chambarelle@cmbh.mg.gov.br

divinopereira@cmbh.mg.gov.br

elainematozinhos@cmbh.mg.gov.br

eliasmurad@cmbh.mg.gov.br

fredcosta@cmbh.mg.gov.br

geraornelas@cmbh.mg.gov.br

geraldofelix@cmbh.mg.gov.br

henriquebraga@cmbh.mg.gov.br

hugothome@cmbh.mg.gov.br

indio@cmbh.mg.gov.br

luziaferreira@cmbh.mg.gov.br

marialscarpelli@cmbh.mg.gov.br

moamedrachid@cmbh.mg.gov.br

neusinhasantos@cmbh.mg.gov.br

ovidioteixeira@cmbh.mg.gov.br

paulao@cmbh.mg.gov.br

paulolamac@cmbh.mg.gov.br

preto@cmbh.mg.gov.br

reinaldolima@cmbh.mg.gov.br

ronaldogontijo@uai.com.br

ruiresende@cmbh.mg.gov.br

sergioferrara@cmbh.mg.gov.br

balbino@cmbh.mg.gov.br

silviahelena@cmbh.mg.gov.br

silvinhorezende@cmbh.mg.gov.br

caixeta@cmbh.mg.gov.br

tototeixeira@cmbh.mg.gov.br

valdivino@cmbh.mg.gov.br

viniciusdantas@cmbh.mg.gov.br

wellingtonmagalhaes@cmbh.mg.gov.br

Veja as despesas dos vereadores

No mes de agosto a improdutividade chegou a 73,23%.

Despesas com os 41 gabinetes

*Julho: R$ 583.797,02

*Junho: R$ 575.373,53

*Maio: R$ 572.499,74

*Abril: R$ 586.206,17

*Março: R$ 584.981,79

*Fevereiro: R$ 553.260,56

*Janeiro: R$ 576.898,90

*Total: R$ 4.033.017,71

*Média mensal: R$ 576.145,28

*Gastos em julho(mês de recesso parlamentar)

*Material e serviço de escritório R$ 248.382,44 (653 SALÁRIOS MINIMOS)

*Copa interna: R$ 39.941,12 (106 SALÁRIOS MINIMOS)

*Postagem: R$ 47.488,10 (124 SALÁRIOS MINIMOS)

*Táxi, vale-transporte, combustível, manutenção e locação de carros: R$ 221.807,73 (583 SALÁRIOS MINIMOS)

*Telecomunicações: R$ 24.749,10 (65 SALÁRIOS MINIMOS)

*Periódicos: R$ 1.314,38 (4 SALÁRIOS MINIMOS)

*Viagens a serviço: R$ 114,15

Fonte: Câmara de Belo Horizonte

Vereadores de BH não trabalham no mes de agosto

Agosto inoperante na Câmara de BH
Levantamento mostra que vereadores só votaram projetos em quatro sessões durante os 30 dias do mês

Com um orçamento previsto de mais de R$ 90 milhões por ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, no mês de agosto, teve pouca produção se forem consideradas as poucas ocasiões em que os projetos foram votados.
Das 15 reuniões programadas em plenário para o mês, em 11 delas não foi votado nenhuma matéria, o que representa uma improdutividade de 73,3% durante o período. Pelo regimento interno, os vereadores de Belo Horizonte participam de dez sessões plenárias, nos primeiros dias úteis de cada mês, exceto no mês junho e agosto quando são 15 encontros, para compensar o recesso de julho.

No restante dos dias de cada mês os vereadores não participam de reunião plenária. Ou seja, além do recesso nos meses de janeiro e julho, no período das férias escolares, os parlamentares têm pelo menos duas semanas de tempo para visitar seus redutos eleitorais e conversar com as bases.

A justificativa para a inoperância é a falta de quórum em boa parte das sessões realizadas no Legislativo municipal. A ausência nas reuniões e a falta de votações, no entanto, não impactam no orçamento dos vereadores. Os 41 parlamentares recebem normalmente os vencimentos durante esse período. Como cada parlamentar da capital possui subsídios de R$ 9.288 por mês, eles receberam R$ 2.322, em média, por cada dia trabalhado.

Pauta cheia
O dia mais proveitoso do mês foi 2 de agosto, quando os vereadores aprovaram 13 projetos de lei em primeiro turno. Desses, apenas dois podem ser considerados relevantes. São de autoria do Executivo e autorizam a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os demais projetos apenas tratam da criação e instituição de homenagens, como por exemplo o que criou a Comenda Zumbi dos Palmares ou o que instituiu o Dia do Administrador ou o Dia Municipal das Vítimas de Crime.

Improdutivos
A segunda semana de agosto junto com as sextas- feiras foram os dias mais improdutivos na Câmara dos Vereadores. Nas vésperas do fim de semana, não houve votação de nenhum projeto durante o mês de agosto. O parlamentar que porventura registrou presença logo em seguida abandonou o plenário.

Entre os dias 10 a 22 de agosto, apenas três projetos foram aprovados. Mesmo assim, são consideradas proposições inócuas, sem embasamento jurídico ou projetos caducos. Em 16 de agosto não houve quórum para a realização da reunião. Nos dias 17, 20, 21 e 22 não houveram votações no plenário da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

Presidente culpa os vetos da prefeituraO presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), disse ontem que os vetos do Executivo são os principais motivos para a falta de produtividade dos vereadores.

“A insatisfação é por causa dos vetos. O prefeito, a Procuradoria da prefeitura, têm sido muito duros com os vereadores”, afirmou. Totó Teixeira contou que o travamento da pauta é ainda uma tática usada pelos parlamentares para pressionar o Executivo. “Isso é uma estratégia para o Executivo discutir mais essa relação do prefeito com a Câmara. Tem vereadores frustrados com vetos, é isso que tranca a pauta”, explicou.

Ele alegou também que votar projetos não é a única função dos parlamentares que, segundo ele, têm outras demandas. “Votar projetos não é a única função da Câmara. O vereador participa de audiências públicas, das comissões permanentes, atende o eleitor diretamente”, justificou. Ele alegou que votação não tem relação com produção. “Às vezes, no plenário você discute, discute, mas não vota o projeto. É um direito que o legislador tem. É complicado entender isso”, disse.

O atual chefe do Legislativo municipal negou que o projeto de lei nº 655/2005, de autoria do Executivo, que revisa a lei de uso e ocupação do solo e o plano diretor de Belo Horizonte, seria o motivo do travamento. A proposição determina o potencial e parâmetros para a ocupação de terrenos na capital, o que estaria gerando interesse por parte dos parlamentares. “Esse projeto nem chegou na Casa. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, contestou. (EF)

"Já está bem claro que os vereadores de BH de fato não trabalham,eles apenas recebem um gordo salário. São pessoas sem qualificação, respeito, ética, responsabilidade com a população que sofre. Será que a cidade não tem mais nada para ser resolvido? Será que a educação, saúde, moradia, segurança estão as mil maravilhas? São sim um bando de sanguessugas. Em 2008 tgem eleições novamente. Vamos varrer da vida publica esses bandidos."
otempo

Vereadores de BH gasta R$ 538 mil durante recesso

Apesar da pausa de julho, despesas com escritório, combustível e copa superaram as de meses de atividades normais na Casa.Vereadores de Belo Horizonte gastaram mais durante o recesso parlamentar de julho do que em meses anteriores, quando a Câmara estava em pleno funcionamento.

O valor total da ajuda de gabinete no mês passado foi de R$ 583.797,02, o que corresponde a cerca de R$ 14.238 para cada um dos 41 vereadores. O montante ficou muito próximo do limite de gastos de gabinete, de até R$ 15 mil mensais.
Essa verba deve ser usada para pagamento de combustível, material de escritório, correio, copa, táxi, manutenção e locação de veículos.

Os dados são da própria Câmara e, num comparativo com fevereiro, por exemplo, houve um aumento de mais de R$ 30.500 nos gastos. Só no primeiro semestre, a ajuda de gabinete consumiu mais de R$ 4 milhões do orçamento da Casa, média mensal de R$ 576.145, inferior, portanto, aos gastos de julho.

Veja as despesas dos vereadores
O recesso começou em 9 de julho, data da última sessão plenária, e as atividades foram retomadas em 1º de agosto. Durante todo o mês, era difícil encontrar funcionários e os próprios vereadores nos gabinetes. Ainda assim, os gastos com material de escritório, que representam a maior parte das despesas, foram de R$ 248.382,44, média de R$ 6.058 por parlamentar.

Já o item transporte (táxi, combustível e locação de carros), que já é alvo de investigação do Ministério Público estadual, consumiu R$ 221.807,73, média de R$ 5.400 por vereador. Nos meses de fevereiro, março e abril, essa categoria liderou o ranking de gastos. Cada gabinete apresenta a prestação de contas à Diretoria Administrativa e Financeira da Câmara, em formulário padrão, no qual são anexados comprovantes fiscais e recibos.

As despesas individuais dos parlamentares não são divulgadas pelo Legislativo. A Casa só publica na internet o valor total dos gastos dos gabinetes, no site

www.cmbh.gov.br, link Contas Públicas. Não há limite estabelecido para cada item, mas todo o custo do mandato é reembolsável até R$ 15 mil.Projeto de lei dos vereadores petistas Carlão, Arnaldo Godoy e Neila Batista propõe que os relatórios de execução fiscal e orçamentária e de transparência sejam divulgados em audiências públicas e, a cada quatro meses, na internet.

A tramitação do projeto está suspensa e os vereadores estão colhendo assinaturas para que seja retomada. Procurada pelo Estado de Minas, a assessoria de imprensa da Câmara não se pronunciou sobre o assunto, tampouco a Diretoria de Administração e Finanças e a Presidência da Casa.

"Mais uma vez os vereadores de BH volta a midia e não é por fazerem bons projetos para a população e sim por falta de respeito ao povo de BH. 2008 está chegando e vou fazer a divulgação de todas as ações destes despótas, conardes, canalhas, ladrões, nefastos, psicopatas, usurpadores, calhordas. A população precisa ter mais consciência na hora de votar. Chega de ficar apenas se lamentando, vamos reagir. Nas urnas daremos o troco."

uai

HENRIQUE BRAGA

Vejam os projetos do vereador Henrique Braga. Durante anos nossos parlamentares fazem projetos que não mudam em nada a vida da população:

Alguns projetos:

Projeto de Lei 460:

*EMENTA: Isenta do Pagamento do ITBI os imóveis ocupados como templo de qualquer culto por entidades religiosas, alterando o art. 33 da Lei nº 8.147, de 29 de dezembro de 2000.

*EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da Provisão.

*EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Ação Comunitária Social e Beneficente Ebenezer.

*Projeto de Lei 425

EMENTA: Institui a Operação Urbana do Conjunto Arquitetônico dos antigos> Cine Brasil e Cine México

*Projeto de Lei 1595

EMENTA: Concede a I.E.Q. Zilah Hispósito permissão de uso de terreno do Município.

*EMENTA:

Tombamento do Aeroporto da Pampulha, objetivando preservar nossas história, e colocá-lo como área de cultura e lazer, e que no futuro> acidentes como os que aconteceram sem São Paulo, não ocorram em BH.

Vereador Anselmo Domingos gasta tempo e dinheiro do contribuinte nisso.

Vereador Anselmo

Comemoração aos 100 anos do escotismo mundial Será homenageado, em Reunião Especial, no dia 10/agosto/2007 - sexta-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, às 20:00h., por solicitação do Vereador Anselmo José Domingos, o Centenário do Escotismo Munidial com a presença dos representantes da União dos Escoteiros do Brasil.

O Escotismo é um movimento que não possui vínculos político-partidários, com participações voluntárias, sem distinção de raças. crenças e origens sociais, destinado a contribuir para os jovens assumam suas plenas potencialidades, especialmente quanto à formação do carater.

E-mail recebido de uma leitora do blog.

"A vergonha, ética, respeito, moral, pelo visto não fazem parte da conduta destes parlamentares, a sociedade vivi um caos total no que diz respeito a saude, educação, moradia, segurança, transporte, e os nossos parlamentares fazem isso. Que vergonha. 2008 tem eleições, vamos dar a ele a resposta merecida. Reage Brasil"

VEREADORES DE BH NÃO QUEREM DAR SATISFAÇÃO DOS SEUS GASTOS PARA A POPULAÇÃO.

Petistas podem ser punidos por panfleto

A divulgação de um projeto de lei politicamente correto resultou em abertura de processo interno por suposta quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte contra os vereadores petistas Carlão Pereira, Neila Batista e Arnaldo Godoy.

Toda polêmica foi causada por um convite para população participar da audiência pública, realizada em 13 de junho, para debater o projeto de lei nº 633/05, que ganhou o apelido de "Projeto Transparência".

Em função do projeto, que prevê a publicação da prestação de conta dos mandatos dos vereadores na Internet, uma outra corrente de vereadores representou na corregedoria contra os petistas. No documento, encaminhado ao corregedor da Câmara, vereador Anselmo Domingos (PTC), 12 vereadores assinam a representação. Eles alegam que os dizeres do convite - como eles gastam nosso dinheiro? em que eles têm votado? - ferem a dignidade dos demais parlamentares na medida em que o pronome "eles" estaria excluindo os autores do panfleto de responder à essas duas questões.

Rubricaram a representação: Preto (DEM), Henrique Braga (PSDB), Balbino das Ambulâncias (PTB), Reinaldo Lima (PV), Carlos Henrique (PR), Moamed Rachid (PDT), Alberto Rodrigues (PV), Wellington Magalhães (PMN), Rui Resende (sem partido), Fred Costa (PHS), Autair Gomes (PSC) e Chambarelle (PRB). Entre os petistas, a abertura do processo virou motivo de piada. Por outro lado, o corregedor Anselmo Domingos tem levado a sério a representação. Ele concedeu 15 dias, contados a partir de 3 de agosto, para que os três entreguem uma resposta por escrito.

"Nem sei quem são autores da representação. Eles sequer assinaram o documento. Na realidade, classifico como infundada essa representação", ironizou o vereador Arnaldo Godoy.

"Eleitores preste bastante atenção na conduta do seu vereador. O que a maioria quer é gastar sem ter que prestar contas. Esses vagabundos não tem respeito pelo trabalhador que trabalhar 5 meses só para bancar seu gastos indecentes. NA PROXIMA ELEIÇÃO VOTE CONCIENTE VOTE DIFERENTE. REAGE BRASIL"

otempo

Vereadores de BH engordam os salários

Com o aumento dos salários dos deputados, também os 41 parlamentares da capital mineira passaram a receber contracheques com reajuste de 28,5%. Impacto na folha é de R$ 1,3 milhão por ano.

O reajuste salarial de 28,5%, autoconcedido por deputados federais em maio, já pesa sobre o bolso do contribuinte belo-horizontino. Os vereadores da capital receberam esta semana a nova remuneração, que saltou de R$ 7.155 para R$ 9.288,05. O gasto mensal com pagamento de salários de vereadores, que era de R$ 293,3 mil, terá um impacto adicional de R$ 87,4 mil, passando a R$ 380,7 mil.

Como os 41 parlamentares ganham 15 salários em 12 meses, a despesa adicional chegará a R$ 1,3 milhão ao ano. Os gastos anuais com salários saltarão de R$ 4,4 milhões para R$ 5,7 milhões. A diferença do novo salário conferido aos vereadores da capital foi retroativa a abril. No mês passado, cada parlamentar também recebeu uma bolada adicional de R$ 6.399,15, acompanhando automaticamente a Assembléia Legislativa, que também repassou aos deputados estaduais o aumento retroativo.

O deputado estadual ganha hoje R$ 12.384,06, contra R$ 9.635,40 antes de desencadeado o efeito dominó, a partir de Brasília. Na Assembléia, as despesas com salários de parlamentares passaram de R$ 11,56 milhões para R$ 14,85 milhões ao ano. A Constituição vincula o subsídio dos deputados estaduais a 75% do subsídio dos deputados federais. Os vereadores de Belo Horizonte podem ganhar até 75% daquilo que recebem os deputados estaduais.

Assim como na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa, a remuneração dos vereadores de Belo Horizonte é bem maior do que os valores fixos do subsídio. O deputado estadual ganha uma verba indenizatória de R$ 20 mil, além de R$ 2,25 mil em auxílio moradia e outros R$ 481,77 por sessão extraordinária, limitadas a oito por mês – ou seja, R$ 3,85 mil ao mês. O aumento não incidiu sobre esses adicionais.

Já o vereador de Belo Horizonte recebe, além do subsídio fixo, agora de R$ 9.288,05, uma verba mensal de R$ 15 mil a título de gastos de gabinete. Como, por definição, o vereador reside na cidade, ele não tem direito ao auxílio-moradia. A Câmara de Belo Horizonte não paga adicional por eventuais sessões extraordinárias.

Deputados e vereadores gozam de algumas regalias, como, por exemplo, um amplo gabinete com equipe contratada em recrutamento amplo – sem concurso público – e sem qualquer limitação, a não ser a moral, de contratação de parentes, se assim o parlamentar resolver aumentar a renda familiar.

Enquanto na Assembléia o deputado que não exerce liderança pode contratar até R$ 35 mil por gabinete, na Câmara Municipal, o vereador tem direito a contratações que somam R$ 31 mil, com até 21 servidores – três dos quais pela Câmara, por indicação do parlamentar.

otempo

O TROCA TROCA PARA MANTER OS PRIVILEGIOS

Vereadores de BH trocam de partido de olho em 2008

A dois meses do término do prazo para as filiações partidárias com vistas à eleição de 2008, os vereadores de Belo Horizonte já começaram a se mobilizar para garantir um novo mandato. No mês passado, dois parlamentares oficializaram a troca de partido e pelo menos outros três já estão negociando a ida para novas legendas. As trocas e as conversas para formação de chapa chegam a gerar alguns conflitos na Câmara Municipal.

O motivo é que todos querem um lugar que não lhes dificulte manter a cadeira no Legislativo no próximo ano. No PTB, os vereadores Balbino e Elaine Matozinhos, únicos representantes na Casa, estão em pé de guerra. Balbino era do PAN e, com a fusão do partido em 2006, passou aos quadros do PTB. Ele acusa a colega de o estar boicotando e de não querer lhe dar legenda para a candidatura à reeleição. “Ela está me boicotando, não passa informações sobre as reuniões do partido, está fazendo de tudo para me expulsar e, se eu ficar, não vai me dar legenda. A vereadora tem medo de mim porque tenho muitos votos e um trabalho conhecido com as ambulâncias.

Ela não quer concorrência, quer ganhar a eleição.” Elaine Matozinhos, presidente do PTB municipal, nega as acusações. Segundo ela, as reuniões para formação de chapa estão ocorrendo normalmente e não há nenhum problema em relação a Balbino. Diante da alegada dificuldade, o vereador não descarta uma mudança de partido. Outro vereador que está de malas prontas é Hugo Tomé, que deve voltar ao PHS, partido ao qual pertencia antes de ir para o atual, o PMN. Segundo o presidente municipal do PMN, vereador Wellington Magalhães, havia um acordo para que Tomé ficasse na legenda apenas para concorrer ao cargo de deputado federal no pleito de 2006, quando ele não se elegeu.

Depois disso, ele voltaria ao antigo partido. Tomé estaria resistente à mudança. “Nossa idéia é ficar só com dois candidatos com mandato para a eleição de 2008 – o outro vereador da legenda é Divino Pereira – e ninguém quer vir para uma chapa com três, quatro ou cinco vereadores, pois eles já têm votos garantidos e fica muito difícil se eleger.” Na quarta-feira, o PMN chegou a fazer uma reunião para decidir o destino de Tomé, mas eles aguardarão a volta do vereador, que está licenciado das atividades na Câmara, para bater o martelo.

A tendência é que ele volte ao PHS.O vereador Silvinho Resende (PTN), também estaria indo para o PSB, segundo os colegas. Em julho, outro parlamentar do PTN mudou de partido. Paulo Lamac foi para o PT, legenda pela qual tentará a reeleição no próximo ano. “Estávamos conversando e já existia essa perspectiva de sair do meu partido há muito tempo, desde as últimas discussões sobre reforma política, quando tínhamos a perspectiva de que partidos menores deixariam de existir devido à cláusula de barreira”. Maria Lúcia Scarpelli, que deixou o PT no ano passado e até então estava sem partido, filiou-se no dia 13 ao PCdoB. “Sempre tive boa relação com a deputada federal Jô Moraes e é um partido com 86 anos de história. Fiquei honrada de eles me aceitarem com a minha caminhada.”

A possível candidatura de Jô Moraes a prefeita animou ainda mais a vereadora. Apesar de o partido só ter mais um filiado com mandato, o vereador Paulão, Scarpelli disse não ter se preocupado com a viabilidade da candidatura. Fred Costa, eleito pelo PHS, também voltou às origens nos últimos meses. Depois de migrar para o PSB, ele voltou à sua primeira legenda, pela qual pretende concorrer a mais um mandato.O Legislativo municipal ainda tem três vereadores sem partido. Rui Resende não quis antecipar seu destino. Disse que está conversando e resolverá a filiação neste mês.

“Estamos vendo, tem alguns partidos que não estão aceitando filiações com mandato, então precisamos avaliar.” Já Alexandre Gomes disse que nem sequer resolveu se tentará uma quinta eleição. “Minha vontade é não ser candidato, mas estou sendo pressionado pelos grupos que me apoiam, especialmente a classe médica. Por enquanto, não tenho porque me filiar.” Gomes afirma que tem recebido convite de alguns partidos, mas a tendência é que ele volte para o PSDB ou PSB, partidos aos quais o vereador já foi filiado.

uai

NEUZINHA SANTOS.

Conjunto IAPI

Recentemente, a Prefeitura de BH anunciou uma nova pintura das fachadas dos nove prédios do Conjunto IAPI, no bairro São Cristóvão, com 928 apartamentos, onde moram 5 mil pessoas, inaugurado em 1948.
A iniciativa foi da líder de governo, vereadora Neusinha Santos. O serviço será iniciado ainda este ano e é uma antiga reivindicação da comunidade local.

A obra será administrada pela Associação Comunitária do IAPI, fiscalizada pela Regional Noroeste e Fundação Municipal de Cultura.

O projeto de reforma foi denominado “Operação Batom”, elaborado pelo gabinete da vereadora, adequado pela Belotur, com aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio, por se tratar de um bem tombado.

Os recursos, de R$ 852 mil, serão repassados pelo Ministério do Turismo, através de uma emenda do deputado federal Virgílio Guimarães (PT).

"Cara vereadora gostaria de saber o que é mais importante segundo sua visão: pintar um prédio que nós custará a bagatela de aproximadamente 1 milhão de reais ou retirar das ruas essas pessoas? Há essas pessoas não votam. Politicos assim é que temos que colocar para fora da vida política, pessoas assim não merecem o respeito do contribuinte. * Políticos desta envergadura negociam, submetem, fazem de tudo desde que estejam sempre acima dos outros, no palco do privilégios, pois no trono em que se sentam, não lhes importa a miséria do seu povo. Eleitores antes de votar dê uma olhada nos projetos do seu vereador. REAGE BRASIL."

Vereador Toto Teixiera bate de frente com MP.

Câmara descarta acordo com MPTotó Teixeira nega qualquer possibilidade de entendimento com promotor

O fim do nepotismo na Câmara Municipal de Belo Horizonte deve ser mesmo decidida na Justiça, já que não há sinal de entendimento entre o Ministério Público estadual (MP) e os vereadores que empregam parentes consangüíneos em seus gabinetes. Ontem, o presidente da Casa, Totó Teixeira (PR), disse que não irá mais discutir o assunto com os colegas, "porque o MP não quer fazer nenhum tipo de acordo com a Câmara". De outro lado, o promotor de Defesa Patrimônio Público, João Medeiros, contesta a afirmação de Teixeira. Segundo ele, a promotoria nunca foi procurada pela Câmara com qualquer proposta de acordo.
"A orientação que nos foi dada pela nossa procuradoria é para deixar que o MP entre na Justiça. Vamos esperar pela decisão final do Tribunal de Justiça. Até lá, tudo continua como está", afirmou Teixeira, que está viajando de férias com a família. Em resposta ao presidente o promotor deixou claro que estaria fora de cogitação qualquer acordo visando manter os parentes dos parlamentares nos cargos.
"O que poderia ser negociado é uma maior flexibilidade no prazo para que os vereadores demitam seus parentes. A gente até poderia conversar sobre isso", ressaltou. No entanto, tal possibilidade foi completamente descartada por Teixeira: "Vou manter meu filho trabalhando de qualquer jeito, porque preciso dele. Só aceito exonerá-lo através de mandado judicial", disse. Até ontem, segundo informações de Medeiros, apenas dois dos 14 vereadores exoneraram os parentes lotados na Câmara.

otempo

Vereadores de BH desafiam o MP

Nepotismo na Câmara motiva ação judicial

Terminado o prazo dado pelo MP, apenas um entre 14 vereadores acatou recomendação de exonerar parentes contratados sem concurso

A insistência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em manter parentes dos vereadores na Casa, contratados sem concurso público, renderá ação judicial. A partir de hoje, o promotor de Justiça de Patrimônio Público, João Medeiros Silva Neto, se debruça na elaboração de uma ação civil pública para acabar com o nepotismo na Casa. Do último dia 4 até hoje - quando correu o prazo para que os 14 parlamentares notificados pelo Ministério Público (MP) exonerassem 21 parentes - apenas um vereador respondeu à recomendação. Medeiros diz não ter pressa, pelo contrário.

"A partir de amanhã (hoje) vou me sentir totalmente à vontade para propor uma ação contra o município de Belo Horizonte. São detalhes técnicos (mover a ação contra a cidade), porque a Câmara não tem capacidade processual, não pode ser ré em ação nenhuma." "Vou fazê-la com cuidado, sem correria", explicou Medeiros, acrescentando que a cautela se deve também ao fato de que a ação certamente seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embasado no artigo 37 da Constituição Federal, que determina impessoalidade na administração pública, a intenção do promotor é levar a Justiça a determinar anulação dos atos de nomeações de parentes de vereadores que hoje trabalham na Casa. Questionado se o Executivo também estaria passível de punição da prática de nepotismo, já que será a cidade o alvo do processo, Medeiros respondeu que não. Mas lembrou que o empreguismo na prefeitura também é alvo de outra investigação do MP, comandada pela promotora Elizabeth Cristina dos Reis Vilela.

Denúncia Reportagem de O TEMPO, de 20 de maio deste ano, deu embasamento ao MP para combater o nepotismo na CMBH. Conforme levantamento, quase a metade dos vereadores empregavam parentes em cargos de comissão por recrutamento amplo.

Vereadores dispostos a não acatar
“Se tivesse (parente empregado), não ia demitir nunca. Só falta o MP (Ministério Público) ir para dentro da Câmara votar”, ironizou ontem o vereador Wellington Magalhães (PMN), um dos poucos encontrados para comentar as denúncias de nepotismo. O presidente da Casa, Totó Teixeira (PR) está viajando, de acordo com sua assessoria. Já a vereadora Silvia Helena, que emprega a filha Ana Rabelo em seu gabinete, disse que haveria uma decisão conjunta. “Tem uma reunião para decidir. Vou seguir esta decisão”, alegou. Entre outros vereadores encontrados pela reportagem, as alegações foram diversas.

Houve quem negou o recebimento da recomendação do MP, como Anselmo Domingos (PTC) e Preto (DEM), e houve quem não atendeu nem retornou as ligações. Mas também houve quem admitiu exonerar antes mesmo de o problema se agravar juridicamente. Autair Gomes (PSC) disse ter dispensado recentemente a filha Maiara e o genro João Paulo. “Ficou a critério de cada um e eu quero evitar maiores problemas. Não teve dificuldade, foi para evitar aborrecimento”, justificou antes mesmo de qualquer decisão oficial. (DM)

"Eleiotres vejam a postura do seu vereador. Em 2008 tem eleições novamente dê a ele a resposta para o nepotismo."

tempo

VERADORES DE BH E NEPOTISMO

Câmara prepara texto pró-nepotismo

A pedido do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), a Procuradoria Geral da Casa vai apresentar na próxima sexta-feira, dia 13, um parecer técnico preparado pelos advogados favorável à manutenção do nepotismo. O chefe do Legislativo municipal informou ontem que documento servirá de "embasamento" para os vereadores pedirem mais prazo ao Ministério Público (MP) antes de definir sobre as exonerações.

Totó frisou ainda que decisão sobre o empreguismo não deve mesmo sair antes do recesso, previsto para começar no dia 16 e terminar em 1º de agosto. "Nós vamos conversar com todos, pois será uma decisão coletiva. Acredito que tudo será definido depois do recesso", afirmou.

Pelo regimento interno, apenas os cargos de chefe de gabinete, motorista e o de office-boy não podem ser preenchidos por parentes de parlamentares. Na quarta-feira passada, o Ministério Público Estadual recomendou a exoneração de 21 parentes de vereadores distribuídos em 14 gabinetes da Câmara Municipal.

fonte:otempo

Veradore Arnaldo Godoy

"Vejam só eleitores o que o seus vereadores estam fazendo e voce paga a conta."

Vereador Arnaldo Godoy

Belo Horizonte,22 de junho de 2007

Senhor Prefeito,

VEREADORES DE BH E O NEPOTISMO!

Vereador Totó diz que não vai exonerar o filho

Amanhã vence o prazo para vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte encaminharem ao Ministério Público (MP) relação de parentes empregados na casa. Mas a polêmica do nepotismo no Legislativo municipal parece não ter data para acabar. Ontem, o presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), afirmou que só dispensará seu filho, Felipe, empregado em seu gabinete, caso haja uma determinação judicial.

"Não existe nenhum balanço (de quantos vereadores já encaminharam a lista). O critério é pessoal. Cada um acha o melhor caminho. Eu não vou dispensar enquanto não tiver uma ordem judicial", afirmou Totó, emendando que respeita o Ministério Público e que, por isso, encaminhará a lista aos promotores envolvidos no caso.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, a expectativa é de que os vereadores cumpram a solicitação de encaminhar a relação de parentes empregados na Casa, sejam em gabinetes ou na estrutura da Câmara. Só depois de ter a lista completa, o MP determinará o que será feito.

A assessoria do MP informou ainda que acionará o Judiciário, caso seja necessário, e que o prazo final de entrega das relações poderá ser prorrogado. A prática de nepotismo no Legislativo da capital mineira veio à tona por meio de reportagem exclusiva do jornal O TEMPO, na qual uma relação de parentes de vereadores, servidores da casa, apontava que pelo menos 22 dos 41 parlamentares empregam consangüíneos.

Dono do gabinete
Com isso, iniciou-se timidamente na Câmara um movimento de exonerações de parentes a pedido dos próprios vereadores. Até agora, pelo menos oito parentes de vereadores já foram dispensados a pedido dos próprios parlamentares ou até dos próprios consangüíneos. Os últimos foram os irmãos do vereador Hugo Thomé (PMN): Erlinda Maria Thomé, Sílvia Lúcia Thomé e Patrício Rocha Rezende Thomé, conforme publicação da portaria nº 10.751, no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado.

Thomé não foi encontrado pela reportagem no sábado para se pronunciar sobre a dispensa dos irmãos, mas ontem se manifestou sobre o assunto. De acordo com ele, a sua comunidade eleitora ficou chateada com a informação da reportagem do último domingo, que anunciava as exonerações. O vereador também disse que as dispensas partiram dos próprios irmãos. "No meu gabinete mando eu. O presidente assina o que o vereador determinou. Tudo (as exonerações) foi feito em comum acordo com eles (seus três irmãos)", disse.

"Vejam a postura do seu vereador. Se você não concorda com o nepotismo mande um e-mail para e coloque a sua posição. Afinal você votou nele.

http://www.cmbh.mg.gov.br "

fonte:otempo

VEREADORES DE BH

Félix questiona ação ostensiva contra Câmara

O vereador Geraldo Félix, presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, afirmou ontem que o promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Medeiros Silva Neto, está "forçando” ao comentar a decisão do Ministério Público Estadual de ter pedido informações aos 41 vereadores sobre a contratação de parentes. "Não existe nada nas leis que exige isso. Ele não está certo juridicamente, mas o mundo não é só do jurídico. É uma coisa que não vai acrescentar.

Tira parente para botar amigo, correligionário, quem não participa?”,questiona. E emenda: Querem medir a pessoa pela família que pertence. A Câmara não pede folha corrida para entrar. O servidor é bom de serviço, mas dá azar de ser parente. Dizem que pessoas do interior estão lotadas na Assembléia Legislativa e nem conhecem Belo Horizonte. Espero que tomem decisões jurídicas e democráticas”.Ele preferiu não revelar se tinha ou não parentes trabalhando em seu gabinete, alegando que o que tinha que falar, comunicou ao Ministério Público. (DF)

fonte:hojeemdia

VEREADORES DE BH E A QUEDA DE BRAÇO COM MP

MP insiste em receber lista de parentes contratados na Câmara de BH
Promotor pode solicitar que cada vereador relacione os parentes empregados na Câmara Municipal de BH sem concurso público.


A falta de informações sobre a prática de nepotismo na Câmara Municipal de Belo Horizonte poderá levar o Ministério Público Estadual (MP) a solicitar a manifestação individual de cada vereador. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público decide nos próximos dias o procedimento que será adotado para obter as informações necessárias.

A Câmara entregou segunda-feira ao órgão a lista de vereadores que contratam parentes, mas as informações foram consideradas insuficientes. O promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros explicou que entre os documentos recebidos não estão as comunicações internas entre a presidência da Casa e os gabinetes, em que foi requisitada a lista de parentes contratados, nem as respostas dos vereadores.

Segundo o promotor, ele recebeu um levantamento realizado pela administração da Casa a partir de informações fornecidas pelos gabinetes, às quais não teve acesso. Além da insuficiência das informações, dois dos 41 vereadores não responderam ao pedido de informação sobre eventuais contratações de parentes de até terceiro grau em seus gabinetes: Reinaldo Lima (PV)e Carlúcio Gonçalves (PR).

O vereador Sérgio Balbino (PAN) enviou a lista de seus contratados, mas não informou se entre eles há parentes. De acordo com a lista apresentada pela Câmara, 11 vereadores empregam 19 parentes. Entretanto, esses dados não conferem com outros que o promotor João Medeiros já tinha. Ele tem afirmado que vai esgotar todas as possibilidades para obter as informações que permitam a apuração da prática de nepotismo na Câmara Municipal.

Na opinião do promotor, não há dúvida sobre a irregularidade na contratação de parentes. Mas a avaliação do presidente da Câmara, Totó Teixeira, é diferente. Ele tem dito que não há lei proibindo que parentes ocupem cargos de recrutamento amplo (sem concurso público). Totó emprega, há cinco anos, o seu filho, Felipe Teixeira, que recebe o salário líquido de cerca de R$ 2 mil.

O MP vai fazer duas recomendações aos vereadores de Belo Horizonte. Na primeira será aconselhada a exoneração dos parentes e, na segunda, será proposta a imediata suspensão dos contratos de aluguel de carros e imóveis efetuados pelos gabinetes. Não há, entretanto, certeza de que as recomendações serão acolhidas.

Na avaliação de Totó Teixeira, se os vereadores não concordarem com as propostas, cabe ao MP recorrer à Justiça. A Câmara é alvo de quatro investigações do MP. Além da prática de nepotismo, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apura irregularidades na aplicação da verba indenizatória (ajuda de gabinete), em contratos de aluguel de carros e consumo de combustível e na tentativa de recriar 68 cargos extintos em 2003, por determinação do próprio MP.

Assembléia

Os deputados estaduais mineiros também receberam do MP a solicitação para apresentar a lista de parentes contratados em seus gabinetes. Entretanto, a Presidência da Assembléia respondeu à solicitação questionando se o pedido não deveria partir da Procuradoria-Geral, em vez de ser uma iniciativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Segundo o procurador-geral adjunto, Alceu José Torres Marques, o questionamento da competência está sob a análise do setor jurídico da Procuradoria-Geral, que poderá assumir o caso

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Mais uma vez estamos assistindo os vereadores de BH descumprirem as leis, leis estas que só podem ser cumpridas pela sociedade civil e pobre. REAGE BRASIL"

fonte:uai

O que os vereadores de Bh andam fazendo???

Convite polêmico gera confusão na Câmara de BH

Vereadores Arnaldo Godoy, Carlão Pereira e Neila Batista assinaram o conviteA população e os vereadores nem começaram a discutir o Projeto de Lei 633/05, que prevê uma maior transparência na Câmara de Belo Horizonte e a iniciativa já causa polêmica.

O convite para a audiência pública, que será realizada nesta quarta-feira, no Plenário JK, para debater a proposta, foi o motivo de troca de farpas entre os vereadores. No documento, os autores da proposta, os vereadores petistas Arnaldo Godoy, Carlão Pereira e Neila Batista convidam os cidadãos para participar da audiência, na qual será lançada a campanha "Transparência na Câmara, por uma política às claras" e fazem três perguntas: o que os vereadores andam fazendo?

Como eles gastam "nosso" dinheiro? Em que têm votado? Os questionamentos deixaram o restante dos legisladores indignados. Segundo eles, os autores do projeto estão dividindo a Câmara em dois grupos, o deles, que seria o do bem, e o do mal, que seria integrado por todos aqueles que não subscrevem a proposta. O vereador Wagner Messias (DEM) criticou o convite. Segundo ele, os autores da proposta dão a entender que são bons vereadores, enquanto os outros não estariam sendo transparentes. Para o vereador Fred Costa (PHS), os três se colocaram como anjos e jogaram os demais em uma vala comum.

"É inadmissível uma atitude dessa. Defendo a transparência na casa, mas não concordo com a forma como isso foi colocado no convite da audiência pública." A 1ª secretária da Câmara, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (sem partido), disse que este tipo de convite é absurdo e conclamou os colegas a esvaziar o plenário durante a sessão ordinária de terça-feira como forma de protesto.

"Esta foi uma manifestação maldosa", comentou. Já o vereador Wellington Magalhães (PMN) foi além e afirmou, durante a reunião, que "os vereadores do PT não tinham moral para falar em transparência na Câmara pois são de um partido onde pessoas carregam dinheiro na cueca e se envolvem em vários escândalos". Por outro lado, os vereadores Arnaldo Godoy e Neila Batista explicaram que não tiveram a intenção de desrespeitar ninguém. Frisaram que cada um tem uma forma de interpretação.

"Eles se apegaram a uma interpretação do que estava escrito no convite da audiência e não discutiram o conteúdo do projeto, que diz respeito aos 41 vereadores. A Câmara é um espaço público e nós, como detentores de mandato eletivo, devemos satisfação de nossos atos à população, pois o dinheiro que usamos é público. Tanto que nós, autores do projeto, já fazemos esta prestação de contas em nossa página da internet e nos jornais que são encaminhados para nossos eleitores", disse Godoy.

O presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), alega que os autores da proposta estão aproveitando o momento em que as ações do Legislativo estão em evidência para levantar este debate. "Eles aprovaram a audiência para discutir o orçamento, e não a transparência da Casa. Deveríamos ter sido consultados, pois aprovamos o requerimento para que outro assunto fosse debatido."

Retaliação
Como forma de retaliação, os vereadores derrotaram o Projeto de Lei 1.226/07, de autoria do vereador Carlão Pereira, que dispõe sobre o uso de passagens e prêmios de milhagens aéreas pagas com recursos do município. Atualmente, quando os servidores dos poderes Executivo e Legislativo viajam a serviço, as passagens aéreas são custeadas pelos cofres públicos, mas as milhagens são usufruídas pelos funcionários. Pela proposta, as milhagens passariam a ser das administrações destes poderes e só poderiam ser usadas em missões oficiais.

fonte:uai